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Mais um ano novo, problemas velhos, entre eles as inundações causadas pelas chuvas de janeiro. As imagens e os números chocam: 41 mortos segundo noticiário veiculado ontem (11/01), centenas de desabrigados e riscos de tragédias maiores.
Cobertura do Jornal da Globo de ontem: “no meio da tragédia, oportunistas se aproveitam”, vaticina o guardião-mor da moral, William Waak. Passa uma cena em que um morador em Mauá, dono de vários barracos, afirma que vai reconstruir uma casa no lugar daquela que foi varrida pelos deslizamentos e alugar novamente. Globo: “ no meio da tragédia, uma pessoa fica na casa de cima tranquilamente recebendo os aluguéis dos demais moradores.” Tranquilamente? Ele mora por ali também.
Corte de cenas, a reportagem do JG demonstra dados da ONG “Contas Abertas”, uma daquelas organizações preocupadas com a transparência do dinheiro público. Diz a ONG que o poder público gasta 14 vezes mais com reconstruções do que foi destruído pelas enchentes do que com obras de prevenção. E aponta ainda que no orçamento deste ano, o total de verbas destinado a obras de prevenção é menor que em 2010. Um expert é entrevistado e explica que isto acontece porque as obras de prevenção são pouco chamativas e até politicamente antipáticas uma vez que implicam em remoção de pessoas de áreas de risco. Por isto, o pouco interesse político.
A reportagem da Globo cai no velho problema – tão velho quanto as enchentes – de enxergar um aspecto factual dissociado do mais geral. As tragédias anunciadas e repetidas a exaustão nos verões chuvosos nas grandes cidades são conseqüência do péssimo planejamento urbano, da especulação imobiliária sem precedentes, entre outros. Remoção de moradores de áreas de risco é antipática, mas o é mais ainda quando não se tem uma política habitacional que garanta o direito a moradia para todos em lugares dignos.
O Estatuto da Cidade foi aprovado em 2001, fruto de projeto do senador Pompeu de Sousa, do PSDB (isto mesmo, do PSDB) e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, também – pasmem – do PSDB. Por que estou frisando o partido do autor e do presidente que o sancionou? Porque esta lei em vigor prevê a cobrança de impostos progressivos para propriedades subutilizadas e até a sua desapropriação no prazo de cinco anos caso a situação permaneça, gestão colegiada nas cidades, gestão orçamentária participativa, entre outros. Tudo isto deve estar previsto no plano diretor do município que deve ser o instrumento de planejamento e gestão da cidade.
IPTU progressivo? Lembram-se do escândalo que a burguesia paulistana e a própria mídia fizeram quando a então prefeita Luiza Erundina implementou na cidade e que a Justiça derrubou? E o slogan demotucano na campanha contra a prefeita Marta Suplicy, chamando-a de “Martaxa”?
O que se observou nos últimos anos de gestão Kassab (com um pouquinho de Serra) foi uma série de remendos no plano diretor da cidade para atender as pressões do lobby das construtoras. Lobby este que já foi acusado formalmente pela Justiça de bancar as campanhas de grande parte dos vereadores da bancada de apoio ao prefeito. Áreas são ocupadas de forma desenfreada por novos empreendimentos imobiliários, com a região Sudeste da cidade, enquanto que a política habitacional da prefeitura limita-se ao famigerado “auxilio-aluguel” de R$300,00 que não deixa outra opção aos sem teto de construir barracos em áreas de risco. Enquanto isto, há um enorme vazio de ocupação no centro da cidade, com prédios gigantescos fechados a espera de uma revitalização da região que revalorize os imóveis. Especulação pura.
Empreendimentos novos que obrigam novas obras públicas que, por sua vez, impermeabilizam ainda mais o solo e causam mais problemas de enchentes. A água precisa ir para algum lugar.
A cidade precisa ser redistribuída urgente. Não é culpa apenas de um ou outro espertinho que aluga barracos em áreas de risco (atitude ética condenável, mas não é a causa principal do problema). Há um histórico de gestões submissas ao poder das grandes construtoras que nem mesmo legislações federais aprovadas conseguem barrar. O preço a pagar é alto e cai justamente nas costas dos mais desfavorecidos. Muitos daqueles que bradaram “Martaxa” tem o único inconveniente de ter que ficar parados no trânsito da cidade por conta das enchentes ou o carro estragado – reclamam muito, mas não querem nem ouvir falar de uma redistribuição mais equitativa dos recursos e do espaço urbano.