Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de S. Paulo convoca audiência pública sobre cotas para o dia 13 de março

A Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa de São Paulo, presidida pela deputada estadual Leci Brandão (PC do B), aprovou requerimento apresentado pela própria presidenta, de realização de uma audiência pública no dia 13 de março, as 18h00 no auditório Paulo Kobayashi, para discutir o PIMESP (Programa de Inclusão com Mérito do Estado de São Paulo), a proposta de inclusão social e racial nas universidades estaduais apresentada pelos reitores e pelo governo do estado e outras propostas de cotas que tramitam no parlamento estadual. A realização da audiência pública foi uma reivindicação da Frente Pró Cotas de São Paulo, imediatamente encampada pela deputada Leci Brandão e outros parlamentares do PT e do PSOL. Na audiência, deverão estar presentes os reitores das universidades estaduais USP, Unicamp e Unesp. O objetivo da audiência pública é trazer parea o parlamento estadual o debate das cotas nas universidades estaduais até então as mais resistentes a esta medida, mesmo com a decretação de constitucionalidade pelo STF e aprovação da lei federal que trata do tema. Tramita na Assembléia Legislativa o projeto de lei 530/2004 que implementa as cotas nas universidades estaduais em moldes semelhantes a lei federal (50% para alunos de escolas públicas e  percentuais de negros e indígenas de acordo com a participação destas etnias na população). Com medo de sua aprovação, os reitores das universidades estaduais apresentaram o tal PIMESP em prazo recorde, projeto que recebeu muitas críticas da maioria das lideranças do movimento negro e da Frente Pró Cotas, principalmente por estabelecer a obrigatoriedade dos cotistas frequentarem um "college" e ter um desempenho igual ao superior a 70% para poder ingressar na universidade, partindo do pressuposto que os cotistas são alunos incapazes de frequentar o ensino superior sem uma "preparação prévia".  Apenas lideranças de duas entidades, além de dirigentes de órgãos governamentais como o Conselho Estadual da Comunidade Negra,  manifestaram publicamente o seu apoio ao projeto do governo, Hédio Silva, do CEERT, ex-secretário da justiça no governo Alckmin e candidato a deputado federal em 2010 pelo DEM; e Frei David, da rede de cursinhos Educafro. A Frente Pró Cotas que reune mais de 120 entidades, entre elas duas redes de cursinhos populares, a Uneafro e a Emancipa, critica a proposta e defende o Projeto de Lei 530/2004. Já fiz uma série de considerações a respeito do PIMESP, uma delas publicada na edição da revista Fórum de fevereiro. Alguns acusaram a postura que defendi de negar o debate. Bem, o debate está posto na mesa, no lugar mais adequado para discutir questões de políticas públicas no estado: a Assembléia Legislativa.