Excludente de ilicitude é legalizar os massacres que ocorrem na periferia

No Blog Quilombo, Dennis de Oliveira avaliou o massacre de Paraisópolis: “A democracia não chegou na periferia – e essa turma (Moro, Bolsonaro, Doria, Witzel) quer impedir a qualquer custo que ela chegue”

A chacina praticada pela Polícia Militar em Paraisópolis, que vitimou nove jovens e deixou outra dezena de feridos, seria “legal”, caso estivesse valendo o princípio do excludente de ilicitude previsto na primeira versão do pacote supostamente anticrime do ministro Sérgio Moro. Os policiais poderiam alegar estar sob violenta pressão e emoção para justificar estas mortes.

Interessante as argumentações dos defensores desta chacina. Criminalizam o funk, dizendo que a música faz apologia ao sexo. Mas o funk é tocado em muitas festas de adolescentes e jovens de classe média e não se vê a Polícia Militar entrando lá e arrebentando tudo. O sexo de forma quase explícita também está presente em vários outros tipos musicais – lembro a música “Depois das Dez” interpretada por Simone em que a cantora, no show, simula uma masturbação entre almofadas. Não me lembro da Polícia Militar invadindo os shows de Simone e botando para quebrar.

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Fala que os fluxos de funk perturbam o silêncio. Pergunto se a PM também entra reprimindo cultos religiosos que ocorrem as madrugadas com som altíssimo. Ou mesmo as baladas ou raves que acontecem em bairros de classe média, inclusive nas ruas.

E as drogas que rolam no funk? Pergunto se isso não acontece também nas baladas e raves da classe média, em festas universitárias… Não me recordo de ações policiais desse tipo.

O que diferencia, de fato, é que a cara dos que fazem os fluxos do funk é preta ou quase preta de tão pobre e que o território é a periferia.

Em outras palavras, são as senzalas modernas que no olhar dominante servem apenas para executar os serviços a preços de banana. Lazer, nem pensar.

Para garantir que isso se normalize, a polícia age – reprimindo, ferindo, matando. E Moro, Bolsonaro, Doria, Witzel querem simplesmente legalizar tudo isso com o tal “excludente de ilicitude”.  É a legalização do “mirar na cabecinha e atirar”.  Porque para essa turma, os meninos e meninas de Paraisópolis e de todas as favelas e periferias brasileiras não merecem ser jovens. E as lágrimas das mães e pais não têm valor. Sequer o direito de se despedir é garantido, como foi o caso da mãe do menino Lucas, que pôde ficar só 15 minutos no enterro do seu filho e ainda algemada.

A democracia não chegou na periferia – e essa turma quer impedir a qualquer custo que ela chegue.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.
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Dennis de Oliveira

Jornalista e professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP).

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Renato Rovai
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