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A proposta de reforma do ensino médio divulgada no dia 23 de setembro foi mais uma daquelas medidas absurdas do governo golpista. Primeiro pelo método, foi proposta a sua implantação por meio de Medida Provisória. Segundo, o seu caráter ideológico, manifestado tanto pela retirada de disciplinas da área de artes e humanidades como obrigatórias e o convite enviado ao movimento direitista "Escola Sem Partido" para a cerimônia de lançamento da MP. E, terceiro, com a proposta de ampliação da carga horária do ensino médio para sete horas diárias no período diurno e ampliação para quatro anos da duração dos cursos noturnos, com a possibilidade de apenas maiores de dezoito anos de cursarem o nível superior.
O Brasil tem no ensino médio o principal gargalo do sistema educacional. A evasão chega, em alguns casos, a 50%. O perfil do jovem que evade do ensino médio coincide com os pertencentes a famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda e também com as vítimas da violência: jovem negro, renda familiar per capita inferior a um salário mínimo, famílias chefiadas por mulheres e moradores de bairros periféricos. A proposta de reforma do governo golpista praticamente ignora esta realidade e não sinaliza para nenhuma medida de enfrentamento deste problema.
Mais: a implantação de uma escola em tempo integral, que pode ser até uma proposta desejável, se confronta com a realidade orçamentária dos Estados e municípios, a maioria em situação precária com dívidas altíssimas. E mais ainda: é uma contradição com um governo que defende uma política de controle fiscal, querendo proibir aumento dos investimentos públicos acima da inflação por 20 anos.
Ora, a implantação do ensino em tempo integral vai exigir investimentos novos para construção de mais escolas, contratação de mais professores e profissionais, entre outros. Como fazer isto em um governo que quer congelar os investimentos públicos por vinte anos?
A resposta desta charada pode ter duas possibilidades, não excludentes. Uma é apostar na privatização do ensino público, com a transferencia de recursos públicos para instituições privadas via Parcerias Público-Privadas ou ainda a instituição de sistemas de bolsas como o ProUni. Já existe um lobby fortíssimo no Congresso para ampliar o sistema do ProUni para o ensino médio. Outra é o que a socióloga Maria Alice Setubal, do Cenpec (Centro de Estudos em Pesquisa e Educação) em entrevista ao El Pais (clique aqui para ler) chama a atenção: de que este projeto não seja de fato universalizado e implantado apenas em algumas escolas que serviriam como "modelo", gerando uma desigualdade ainda maior no sistema educacional.
A desigualdade ainda maior no ensino médio será um fator que poderá contribuir para que os pequenos avanços no aumento da escolaridade de jovens negros e negras da periferia praticamente se anulem a medida que os gargalos atualmente existentes no ensino médio se intensifiquem e, portanto, de nada adiantará as políticas de inclusão social e ação afirmativa para o ensino superior. No fim, tudo isto se combina com uma fala do presidente golpista da necessidade do Brasil "importar profissionais qualificados de outros países". Mais que abrir mão de formar profissionais, o governo quer interditar a formação de cidadãos críticos - afinal, isto não interessa para um governo golpista e que mostra as suas tendências autoritárias.
No campo da mídia hegemônica, as opiniões se dividem. Enquanto que o apresentador Faustão, da Rede Globo, detonou o projeto ao vivo em seu programa no dia 25, a revista Veja o defendeu enfaticamente, inclusive utilizando o seu colunista pit-bull Reinaldo Azevedo para atacar o apresentador global. Motivos para este posicionamento da Abril não faltam e eles transcendem a questão ideológica. O Grupo Abril passa por dificuldades financeiras enormes e tem na produção de material educativo o seu principal filão e também a saída para reequilibrar as suas contas. É fato que as empresas educacionais do grupo Abril não estavam diretamente conectadas com as propostas educacionais do governo anterior. Em boa parte, o movimento "Escola sem Partido" tinha forte apoio na Abril - um dos seus ex-colunistas era grande entusiasta deste projeto. Assim, a defesa deste projeto de reforma educacional tem nítidos interesses comerciais.
A proposta está no Senado para apreciação e foi aberta consulta pública pela internet para que os cidadãos opinem. O link para opinar sobre a proposta, bem como saber mais sobre ela é este: http://migre.me/v4TCm.