segunda-feira, 21 set 2020
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Acordão Eduardo Cunha-Gilmar Mendes quer empurrar pela goela contra-Reforma Política

Editorial do Brasil de Fato

Empresa não vota, portanto não pode contribuir financiando candidatos nas eleições. Com este raciocínio simples e óbvio, sete dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram em abril de 2014, pela inconstitucionalidade do financiamento das empresas.

Porém, o julgamento foi suspenso a pedido do Ministro Gilmar Mendes, que desde então recusa-se a devolver o processo para impedir a decisão que impedirá as empresas de continuar injetando fortunas nos candidatos que passam a defender unicamente seus interesses.

Esta decisão do Supremo Tribunal Federal, caso consiga ser proclamada, será o mais duro golpe na corrupção. Embora não acabe com o financiamento privado individual, impedirá um mecanismo perverso que submete a maioria dos parlamentares ao interesse de grupos econômicos e não de seus eleitores.

Apesar de toda pressão social o Ministro Gilmar Mendes recusa-se a devolver o processo e permitir a continuidade do julgamento.

E agora, pressionados pelo intenso movimento social deflagrado pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político- que obteve quase oito milhões de votos -, os parlamentares vinculados aos grandes grupos empresariais, tentam acelerar a votação de uma contra reforma política, para inserir na Constituição Federal uma emenda assegurando o financiamento empresarial.

Fica evidente que é uma armação, arquitetada com o Ministro Gilmar Mendes que vai reter o processo em sua gaveta até o julgamento deste Projeto de Emenda Constitucional (PEC).

O presidente da Câmara Eduardo Cunha, aceleradamente, aprova uma Comissão Especial da Reforma Política, presidida pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) e cujo relator será o deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), para levar o mais rápido possível esta votação ao plenário da Câmara. As raposas comandando o galinheiro.

A campanha pelo Plebiscito da Constituinte Exclusiva e a Coalizão Democrática, que patrocinam as duas principais iniciativas de luta pela reforma política, se unem para juntar todos os esforços na luta para barrar esse golpe. A PEC que Eduardo Cunha, numa provável combinação com o Ministro Gilmar Mendes tenta aprovar a “toque de caixa” , não merece outro nome do que “PEC da Corrupção”.

Vai ficando cada vez mais claro que com este Congresso Nacional, eleito com o financiamento privado e empresarial, a serviço de quem os financiou e não do povo brasileiro, jamais teremos uma reforma política democrática.

Somente uma Constituinte Exclusiva, isto é, que não seja composta pelos atuais parlamentares, mas por representantes populares, poderá mudar o atual sistema político que impede qualquer mudança ou reforma de interesse da população.

Com o atual sistema político, cada vez mais dependente de relações fisiológicas, seguiremos alimentando a corrupção, mantendo o poder para os querem que a saúde, educação, alimentação e habitação sejam apenas negócios. A cada escândalo de corrupção que é revelado fica nítida a relação entre os eleitos e seus interesses em favorecer empresas.

Neste sistema político, ganhe quem ganhar as eleições presidenciais, a hegemonia dos grandes grupos econômicos permanecerá intocada. As grandes bancadas parlamentares não são dirigidas pelos partidos, mas pelo agronegócio, construção civil, grandes grupos de comunicação, ensino privado, setores industriais.

Mesmo elegendo candidatos que sinceramente queiram enfrentar os interesses dominantes, seguiremos aprisionados neste sistema em que o Congresso Nacional está cada vez mais distante do povo brasileiro. Toda a frustração é aproveitada pelas forças de direita, potencializada pela grande mídia, convertendo-se em mais conservadorismo.

Alguns temem que a conquista de uma Constituinte abra possibilidades para os setores conservadores se fortaleçam ainda mais. É um falso raciocínio. As forças de direita só tem a perder quando se amplia o debate de uma reforma política. É preciso confiar em nosso povo, confiar no aprofundamento da democracia. Ao longo de nossa história, sempre que se conquistaram espaços de participação popular a conseqüência foi o avanço e não o retrocesso.

É preciso ousar, enfrentar a crise política e o verdadeiro cerco que a ofensiva de direita vem patrocinando como uma alternativa política: A Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político!