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Por Rafaella Dotta
Do Brasil de Fato MG
Aécio Neves, presidente do PSDB, senador e ex-governador de Minas Gerais, volta a ter o nome envolvido em um dos maiores casos de desvio de verba do Brasil. A investigação foi aberta pelo Ministério Público Federal (MPF), em 25 de junho, e envolve R$ 14 bilhões desviados do SUS de Minas Gerais. Além do extravio de recurso, questiona-se para onde o dinheiro foi.
A fraude aconteceu nas planilhas de gastos dos mandatos de Aécio no governo de Minas e de seu sucessor, Antonio Anastasia, também do PSDB. A ação mostra que os exgovernadores não cumpriram a Emenda Constitucional 29, que obriga o investimento no SUS de pelo menos 12% do PIB estadual. Para não serem descobertos, as contas estariam sendo “maquiadas”.
De 2003 a 2011, foram incluídos nas planilhas de saúde inúmeros gastos não relacionados ao SUS. Em 2004, por exemplo, aparecem R$ 530 mil em locação de veículos e R$ 1 milhão em serviços de fiscalização ambiental, segundo relatório da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Estado (CAEO). Ao todo, foram desvia dos R$ 14 bilhões do serviço de saúde pública de Mi nas Gerais, apura a investigação. Em alguns anos o valor investido na área não chegou à metade do obrigatório.
Esse dinheiro foi repassado, em sua maioria, a serviços de saneamento básico da Copasa, para fundos de aposentado rias, pensões e institutos de clientela fechada.
PSDB responde
A nota do partido, divulgada no mesmo dia da ação, sustenta que o tema é assunto “amplamente divulgado e esclarecido” e que os governos Aécio Neves e Anastasia realizaram o mesmo procedimento em outros estados. Afirma ainda que os investimentos feitos entre 2003 e 2010 foram aprovados pelo Tribu nal de Contas do Estado e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Processo pede reparações
Os autores da ação do MPF, os procuradores Edmundo Antônio Dias, Helder Magno da Silva e Silmara Cristina Goulart, pedem que o governo estadual invista os R$ 14 bilhões na saúde, ainda que seja através de parcelamentos. Caso isso não aconteça, sugerem que o governo federal retenha os repasses para Minas Gerais. Os procuradores também corroboram outra investigação, elaborada em 2010, em que se afirma improbidade administrativa por parte de Aécio Neves. A ação aguarda agora a intimação das partes pela Justiça federal
Ação já alertava para “sumiço” de 3,5 bilhões
O caso de desvio mais importante é o da Companhia de Abastecimento. Consta que o governo estadual fazia repasses para o serviço de saneamento básico da empresa. Porém, este é um ser- viço tarifado, pago pelos consumidores, e a Copasa estaria recebendo duplamente: do governo e dos consumidores. A incoerência apareceu pela primeira vez em ação feita pela promotora do Ministério Público Estadual, Josely Ramos Pontes, em 2010.
A prestação de contas do estado mostrava um repasse de R$ 3,5 bilhões para a Copasa, mas a empresa nega- va ter recebido qualquer quantia. “Recebi as contestações do estado e da Copasa dizendo que nunca o estado transferiu re- curso para a empresa”, declarou a promotora.
Investigação interrompida
Em 2013, os réus Aécio Neves e Maria da Conceição Barros, ex-coordenadora-geral do estado, pediram anulação da ação de Josely.
Em resposta, os desembargadores do Tribunal de Justiça de MG decidiram unanimemente pela manutenção do processo.
Em fevereiro de 2014, porém, o juiz Adriano de Mesquita Carneiro arquivou o processo, sem julgá-lo. Afirmou que apenas o procurador-geral de Justiça, Carlos Bittencourt, indicado por Anastasia, poderia abrir investigação contra um ex-governador. Hoje, a verba possivelmente desviada para a Copasa soma R$ 8,5 bilhões, em valores reajustados, segundo análise do Ministério Público Federal.