sexta-feira, 18 set 2020
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Austeridade coloca país à beira do precipício

Por Pedro Bastos e Carlos de Medeiros, no Valor, via Evernote

No artigo “O Manifesto do retrocesso” (19/11), Pedro Ferreira e Renato Fragelli criticam o “Manifesto dos economistas pelo desenvolvimento e inclusão social”. Embora o manifesto critique a austeridade, nossos críticos mal justificam sua opção pela austeridade e atacam o manifesto pelo que não faz: a defesa do governo Dilma.

O manifesto rejeita sim as críticas ortodoxas feitas ao governo, que são reiteradas pelos articulistas. O governo Lula teve êxito na operação anticíclica (criticada pelos neoliberais) que defendeu o emprego e a inclusão social em 2009. A economia recuperou-se com o aumento do investimento público e incentivos ao gasto privado, e a recuperação melhorou em seguida o resultado fiscal.

Nosso dilema começa quando Henrique Meirelles, então presidente do Banco Central, pouco fez para limitar a apreciação cambial em 2010. Embora a depreciação de 2008 mal tivesse impacto inflacionário e tenha compensado apenas parte da apreciação desde 2003, foi revertida com os fluxos financeiros atraídos pelo diferencial de juros oferecido por Meirelles.

A crise global também explica a liquidez que apreciou o real, o baixo crescimento mundial e o acirramento da competição internacional. Países desenvolvidos tentam recuperar-se via exportações e exportadores asiáticos buscam novos mercados. O saldo comercial brasileiro inverteu-se em relação às economias sede das filiais na indústria enquanto exportações asiáticas tomaram parcela do mercado industrial no Brasil e na América do Sul.

Conjugada ao excesso de capacidade global, a apreciação cambial induziu uma avalanche de importações. A produção da indústria de transformação encolheu, em termos reais, 6,5% desde o terceiro trimestre de 2008 e o coeficiente de penetração de importações aumentou quase 30%. No acumulado até setembro, o comércio setorial passou de superávit de US$ 22,4 bilhões em 2005 para déficit de US$ 49,2 bilhões em 2014.

Essa avalanche iniciou-se na vigência do tripé “metas de inflação-superávit primário-apreciação cambial” e trouxe o risco do tripé do retrocesso das reformas neoliberais da década de 1990: desindustrialização, rentismo e déficit crescente de transações correntes, resultando no baixo crescimento.

Ademais, a tendência de depreciação cambial resultante desses desequilíbrios traria grande pressão inflacionária. Começávamos a voltar aonde hoje estamos: na armadilha do baixo crescimento, com pressões inflacionárias latentes e sob risco de perda do grau de investimento como no final dos 1990.

A gestão de Alexandre Tombini continuou o ciclo de elevação de juros de Henrique Meirelles e o complementou com iniciativas macroprudenciais. A economia já desacelerara no fim de 2010, quando a avalanche de importações coincidiu com a maturação de investimentos decididos antes da crise e a saturação gradual da demanda de bens de consumo duráveis que se acirrou em 2014.

Não obstante a desaceleração, o governo Dilma Rousseff ouviu o clamor ortodoxo em 2011 e deu início à contração fiscal que afetou o investimento da administração direta que, excluindo subsídios, teve queda real de 12% em 2011 e, em relação ao PIB, não deve recuperar em 2014 o nível de 2010.

Em agosto de 2011, o Banco Central iniciou redução da Selic, mas a contração fiscal era forte sinal para o recuo do investimento privado. Quando abandonou a contração em 2012, o governo não reverteu a queda do investimento público e sim apoiou o investimento privado com a redução de custos de produção, sem conter a desaceleração cíclica da demanda e seu vazamento para importações.

A crítica neoliberal ao relaxamento monetário e fiscal é que seria a causa de pressões inflacionárias e do baixo crescimento. O argumento contrafactual e injustificado é que se o governo insistisse na contração, em meio à crise europeia, o gasto privado reagiria a maiores juros e superávit primário expandindo-se…

Em 2013, a pressão inflacionária não resultou de sobreaquecimento e sim da correção cambial e de outros choques de custo, como preços agrícolas e fretes. É por isso que controlar a inflação envolve desindexar contratos, formar estoques reguladores e ampliar a oferta de bens públicos e infraestrutura.

A expansão fiscal que se iniciou em 2012 não pode ser responsabilizada pela resistência da inflação, como acusam os neoliberais. Afinal, envolveu desonerações fiscais e controle de preços administrados para reduzir custos de produção e restaurar a competitividade, mas esteve longe de levar a sobreaquecimento.

O problema é que esse tipo de “expansão fiscal” não reverte a desaceleração nem a desconfiança em relação a um futuro de receitas incertas. A correção cambial tampouco foi suficiente para reverter a apreciação herdada da gestão Meirelles e muito menos a tendência de desindustrialização, mas pressionou a inflação.

Hoje, o governo Dilma dobra a aposta em um modelo de crescimento empurrado pelo investimento privado. Como seus críticos ortodoxos, parece acreditar que a austeridade liberará espaço para o setor privado, em vez de puxá-lo para a recessão.

Consideramos, ao contrário, que atender ao clamor ortodoxo e apostar na austeridade, como em 2011, traz sério risco de reforçar a desaceleração observada em todos os itens de demanda privada e nos atirar em uma recessão.

Embora resulte das recomendações de economistas ortodoxos desinteressados e de porta-vozes dos mercados financeiros, uma recessão não deve ser bem recebida nem pelos mercados nem pelas agências de classificação de risco. Tampouco será boa para a governabilidade, sobretudo se jogar as ruas contra o governo. É por isso que precisamos de alternativas ao tripé do retrocesso, com a ampliação de investimentos públicos articulados a um plano sistemático de recuperação dos investimentos privados.

Pedro Paulo Zahluth Bastos e Carlos Aguiar de Medeiros são, respectivamente, professor associado (livre docente) da Unicamp e professor titular da UFRJ.