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Por Ivan Trindade, na Carta Maior
O ciclo de debates Direitos Humanos e Justiça iniciou sexta-feira (27), com uma palestra do jornalista espanhol Ignácio Ramonet, que falou para um auditório repleto na faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A mesa foi aberta pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que lembrou que o exame dos erros do passado influi diretamente no futuro: “Enquanto não respondermos sobre as mortes na ditadura militar, a democracia brasileira será uma democracia frágil”. Rosário frisou a importância da aprovação recente da Comissão da Verdade, que examinará as mortes e demais violações aos direitos humanos durante o regime militar brasileiro.
Em sua fala, porém, Rosário não comentou nenhuma das críticas que a comissão vem recebendo. O governo brasileiro é acusado por parentes de vítimas e movimentos de defesa dos direitos humanos de ter cedido à pressão da direita e criado uma comissão ineficiente. A ministra lamentou que ainda hoje violações sigam acontecendo, citando a recente remoção violenta dos moradores da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo: “A própria presidenta Dilma chamou a ação de barbárie. É preciso combater com firmeza a violência policial que ainda é frequente no Brasil”, disse para aplausos.
O diretor do Le Monde Diplomatique (edição espanhola) iniciou sua fala lembrando que tratava-se de um dia muito especial, já que a justiça da Guatemala tinha decidido pela condenação do ex-ditador Efraín Ríos Montt, 86, a 30 anos de cadeia por genocídio cometido durante os 36 anos em que governou o país, entre 1960 e 1996. “Mesmo tão idoso, a justiça deixou claro que não se pode esquecer”, disse Ramonet.
Se a justiça guatemalteca trouxe boas notícias, na França e na Espanha, as novidades são muito piores: “Na França, uma lei foi aprovada e promete punir quem negar o genocídio armênio pelo império otomano, o que tem sido considerado pelos historiadores como uma volta à política da verdade oficial, uma forma de inquisição”. No país natal de Ramonet, o ataque é ainda mais grave, com o julgamento do juiz Baltasar Garzon pela justiça espanhola:
“Estão usando como desculpa denúncias nebulosas sobre honorários de uma palestra que ele deu para o banco Santander, mas a verdade é que não passa de um ataque de duas entidades claramente fascistas. É uma resposta a decisão do juiz Garzon de autorizar a abertura das covas coletivas do franquismo e de investigar os crimes cometidos durante a guerra civil e a ditadura. Proponho que os participantes do Fórum Social Temático preparem e assinem documento de solidariedade ao juiz Garzon. Se condenado, ele poderá ser suspenso por 10 a 20 anos, o que o impediria de lutar pela liberdade”.
O trabalho de Garzon, que mandou prender o ditador chileno Augusto Pinochet, entre diversos outros militares, policiais e agentes das ditaduras chilena e argentina, para Ramonet, caminha juntamente com a instalação de comissões da verdade, entidades que investigam crimes cometidos por regimes autoritários: “Entre 1974 e 2011, mais de 35 dessas comissões foram instaladas. Elas vem atender uma obrigação dos estados, que é o dever de memória. Cada estado precisa assumir sua responsabilidade por atos criminosos do passado”.
Ramonet argumentou ainda que colocar os criminosos na cadeia não é a única resposta que os estados devem dar à sociedade: “Principalmente nos casos em que o tempo passa e os criminosos morrem, o Estado precisa prover uma reparação moral às vítimas. Reconhecer que torturou e matou. O desejo de memória nasceu em Auschwitz, quando Hitler tentou exterminar os judeus e todo o rastro que aquele povo havia deixado”.
Em seguida o fundador da ONG Global Media Watch expôs os percalços que a busca pela verdade vem sofrendo: “As leis de anistia, que foram aprovadas em diversos países, causaram uma forma de amnésia coletiva que, com o tempo, podem se tornar uma explosão de intolerância e violência”.
Para encerrar, Ramonet enumerou as funções que cada comissão da verdade tem que cumprir. Sua última frase definiu perfeitamente o espírito da mesa e do ciclo de debates: “Há que se ter memória, para se fazer justiça”. Assista no vídeo acima os minutos finais da fala do jornalista.
A ministra Maria do Rosário encerrou a mesa com uma fala breve, em que disse que a democracia, para ser viva, tem que estar em movimento, ativa pela participação da sociedade: “Se não há participação dos movimentos sociais, a democracia abre caminhos para sérios retrocessos. As ditaduras não conhecem barreiras e as lutas pelos direitos humanos também não podem ser contidas”.