sexta-feira, 18 set 2020
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Câmara aprova mudança no Tratado de Itaipu; Lugo comemora

Lugo fala à população do Paraguai para celebrar aumento de tarifas pagas pelo Brasil

por Renata Giraldi, da Agência Brasil

O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, convocou hoje (7) a imprensa do país para transmitir mensagem sobre a aprovação ontem (6), na Câmara dos Deputados, em Brasília, de uma proposta que aumenta os valores pagos pelo Brasil aos paraguaios pelo consumo de energia. Os deputados brasileiros aprovaram o tratado que autoriza aumento equivalente a três vezes o valor das tarifas pagas pelo consumo de energia da Hidréletrica Itaipu Binacional.

As informações são da agência pública de notícias paraguaia, Ipparaguay. De acordo com o governo do Paraguai, o país recebe US$ 120 milhões a título de compensação pela energia não utilizada que se destina ao Brasil. Pelo tratado aprovado ontem, mas que precisa ainda ser submetido ao Senado, a estimativa é que o Paraguai passe a receber US$ 360 milhões.

Para os paraguaios, o tratado é o que eles chamam de recuperação da soberania energética. Os termos do acordo foram negociados por Lugo e o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Assunção, em julho de 2009.

Segundo negociadores, os paraguaios sugeriram que o apoio ao pleito brasileiro de conquistar uma vaga permanente no Conselho de Segurança nas Nações Unidas estava condicionada à aprovação da elevação das tarifas relativas a  Itaipu. Para o Brasil, a reforma do conselho é um dos temas prioritários da política externa.

O projeto de decreto legislativo sobre o Tratado de Itaipu foi aprovado ontem à noite por 285 votos favoráveis e 54 contrários. Ele estabelece que o multiplicador para a remuneração da cessão de energia, que hoje é de 5,1, passa para 15,3, aumentando em três vezes o valor da energia cedida pelo Paraguai ao Brasil.

O assunto agora segue para apreciação e votação no Senado, em data a ser definida. Há alguns meses, o governo vem trabalhando para a aprovação do Tratado de Itaipu, mas a oposição insistia em obstruir a votação caso a matéria fosse colocada na pauta. Os recursos para custear o adicional do valor da energia serão definidos pelo Tesouro Nacional, “de forma a não onerar a tarifa de energia elétrica paga pelo consumidor brasileiro”.

O relator do decreto, deputado Doutor Rosinha (PT-PR), recomendou a aprovação do texto por entender que ele ajudará na integração do Cone Sul e fará justiça ao Paraguai. “Os US$ 240 milhões adicionais que serão pagos representam um custo muito baixo, comparativamente aos ganhos políticos, diplomáticos, econômicos e comerciais que o Brasil obtém ao apostar na integração regional e na prosperidade de seus vizinhos”.