Câmara aprova projeto de terceirização e pisa na CLT; saiba quem votou contra os trabalhadores

A terceirização da atividade-fim é condenada pelos sindicalistas com o argumento de que fragilizará a organização dos trabalhadores e sua força de negociação com as empresas.

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Do Portal da Câmara A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado. A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa. Assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), a emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante. Outra mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais. Já a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”) somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados. Empregos ou precarização O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), criticou a proposta. “Querem transformar celetistas em PJ [pessoa jurídica]. O projeto original falava em 24 meses e, agora, está em 12. Vai facilitar a burla do projeto legítimo da terceirização”, afirmou. Para o relator, Arthur Oliveira Maia, o projeto foi debatido durante bastante tempo. Ele ressaltou que a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim foi criada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Essa diferenciação só existe no Brasil e não foi criada por esta Casa, que tem a função de legislar”, criticou. A terceirização da atividade-fim é condenada pelos sindicalistas com o argumento de que fragilizará a organização dos trabalhadores e, consequentemente, sua força de negociação com as empresas. Já os empresários argumentam que essa sistemática de contratação trará mais agilidade e redução de custos para a contratante, com efeitos na economia. Quem é quem A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira 22, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização, o PL 4.330/04. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim, o que permite que empresas possam subcontratar para todos seus setores de atividade. A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta. Veja como votou cada deputado, conforme lista disponível no site da Câmara dos Deputados: DEM Alexandre Leite SP Sim Carlos Melles MG Sim Claudio Cajado BA Sim Eli Côrrea Filho SP Sim Elmar Nascimento BA Não Hélio Leite PA Sim Jorge Tadeu Mudalen SP Sim José Carlos Aleluia BA Sim Mandetta MS Não Marcelo Aguiar SP Sim Mendonça Filho PE Sim Moroni Torgan CE Não Onyx Lorenzoni RS Sim Osmar Bertoldi PR Sim Paulo Azi BA Sim Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não Total DEM: 16 PCdoB Alice Portugal BA Não Aliel Machado PR Não Carlos Eduardo Cadoca PE Não Daniel Almeida BA Não Davidson Magalhães BA Não Jandira Feghali RJ Não Jô Moraes MG Não João Derly RS Não Luciana Santos PE Não Orlando Silva SP Não Rubens Pereira Júnior MA Não Wadson Ribeiro MG Não Total PCdoB: 12 PDT Abel Mesquita Jr. RR Não Afonso Motta RS Não André Figueiredo CE Não Dagoberto MS Não Damião Feliciano PB Não Félix Mendonça Júnior BA Sim Flávia Morais GO Não Giovani Cherini RS Não Major Olimpio SP Não Marcelo Matos RJ Não Marcos Rogério RO Não Mário Heringer MG Sim Pompeo de Mattos RS Não Roberto Góes AP Não Ronaldo Lessa AL Não Sergio Vidigal ES Não Subtenente Gonzaga MG Não Weverton Rocha MA Não Wolney Queiroz PE Não Total PDT: 19 PEN André Fufuca MA Sim Junior Marreca MA Não Total PEN: 2 PHS Adail Carneiro CE Não Diego Garcia PR Não Kaio Maniçoba PE Sim Marcelo Aro MG Sim Total PHS: 4 PMDB Alberto Filho MA Sim Aníbal Gomes CE Sim Baleia Rossi SP Sim Cabuçu Borges AP Sim Carlos Bezerra MT Sim Carlos Henrique Gaguim TO Sim Carlos Marun MS Sim Celso Jacob RJ Sim Celso Maldaner SC Sim Celso Pansera RJ Sim Daniel Vilela GO Sim Danilo Forte CE Sim Darcísio Perondi RS Sim Dulce Miranda TO Não Edinho Bez SC Sim Edio Lopes RR Sim Eduardo Cunha RJ Art. 17 Fernando Jordão RJ Sim Flaviano Melo AC Sim Geraldo Resende MS Sim Hermes Parcianello PR Não Hildo Rocha MA Não Hugo Motta PB Sim Jarbas Vasconcelos PE Não Jéssica Sales AC Sim João Arruda PR Não João Marcelo Souza MA Sim José Fogaça RS Sim José Priante PA Sim Josi Nunes TO Não Laudivio Carvalho MG Não Lelo Coimbra ES Sim Leonardo Picciani RJ Sim Leonardo Quintão MG Sim Lindomar Garçon RO Sim Lucio Mosquini RO Sim Manoel Junior PB Sim Marcelo Castro PI Sim Marcos Rotta AM Sim Marinha Raupp RO Sim Marquinho Mendes RJ Sim Marx Beltrão AL Não Mauro Lopes MG Sim Mauro Mariani SC Sim Mauro Pereira RS Sim Newton Cardoso Jr MG Sim Osmar Serraglio PR Sim Osmar Terra RS Não Pedro Chaves GO Sim Rodrigo Pacheco MG Não Rogério Peninha Mendonça SC Sim Ronaldo Benedet SC Sim Roney Nemer DF Não Saraiva Felipe MG Sim Sergio Souza PR Sim Silas Brasileiro MG Sim Simone Morgado PA Não Soraya Santos RJ Sim Valdir Colatto SC Sim Veneziano Vital do Rêgo PB Não Walter Alves RN Sim Washington Reis RJ Sim Total PMDB: 62 PMN Antônio Jácome RN Não Dâmina Pereira MG Sim Hiran Gonçalves RR Não Total PMN: 3 PP Afonso Hamm RS Sim Arthur Lira AL Sim Beto Rosado RN Sim Cacá Leão BA Sim Conceição Sampaio AM Não Covatti Filho RS Sim Dilceu Sperafico PR Sim Dimas Fabiano MG Sim Eduardo da Fonte PE Sim Esperidião Amin SC Sim Ezequiel Fonseca MT Sim Fernando Monteiro PE Sim Iracema Portella PI Sim Jerônimo Goergen RS Sim José Otávio Germano RS Sim Julio Lopes RJ Sim Lázaro Botelho TO Sim Luis Carlos Heinze RS Sim Luiz Fernando Faria MG Sim Marcelo Belinati PR Não Marcus Vicente ES Sim Mário Negromonte Jr. BA Sim Missionário José Olimpio SP Sim Nelson Meurer PR Não Odelmo Leão MG Sim Renato Molling RS Sim Ricardo Barros PR Sim Roberto Balestra GO Sim Roberto Britto BA Sim Ronaldo Carletto BA Sim Sandes Júnior GO Sim Total PP: 31 PPS Alex Manente SP Sim Arnaldo Jordy PA Não Carmen Zanotto SC Sim Eliziane Gama MA Não Hissa Abrahão AM Não Marcos Abrão GO Sim Moses Rodrigues CE Não Raul Jungmann PE Não Roberto Freire SP Sim Rubens Bueno PR Sim Sandro Alex PR Sim Total PPS: 11 PR Alfredo Nascimento AM Não Altineu Côrtes RJ Sim Anderson Ferreira PE Não Bilac Pinto MG Sim Cabo Sabino CE Não Capitão Augusto SP Sim Clarissa Garotinho RJ Não Dr. João RJ Sim Francisco Floriano RJ Não Giacobo PR Sim Gorete Pereira CE Sim João Carlos Bacelar BA Sim Jorginho Mello SC Sim José Rocha BA Não Laerte Bessa DF Sim Lincoln Portela MG Não Lúcio Vale PA Sim Luiz Cláudio RO Abstenção Magda Mofatto GO Sim Marcio Alvino SP Sim Maurício Quintella Lessa AL Sim Miguel Lombardi SP Sim Milton Monti SP Sim Paulo Feijó RJ Sim Remídio Monai RR Sim Silas Freire PI Não Tiririca SP Não Wellington Roberto PB Não Zenaide Maia RN Não Total PR: 29 PRB Alan Rick AC Sim André Abdon AP Não Beto Mansur SP Sim Celso Russomanno SP Não César Halum TO Sim Cleber Verde MA Não Fausto Pinato SP Sim Jhonatan de Jesus RR Abstenção Jony Marcos SE Não Marcelo Squassoni SP Sim Ronaldo Martins CE Abstenção Sérgio Reis SP Não Total PRB: 12 PROS Ademir Camilo MG Não Antonio Balhmann CE Sim Beto Salame PA Não Domingos Neto CE Não Dr. Jorge Silva ES Não Givaldo Carimbão AL Não Leônidas Cristino CE Não Miro Teixeira RJ Não Rafael Motta RN Não Ronaldo Fonseca DF Sim Valtenir Pereira MT Não Total PROS: 11 PRP Alexandre Valle RJ Não Marcelo Álvaro Antônio MG Não Total PRP: 2 PRTB Cícero Almeida AL Não Total PRTB: 1 PSB Adilton Sachetti MT Sim Átila Lira PI Não Bebeto BA Não César Messias AC Sim Fabio Garcia MT Sim Fernando Coelho Filho PE Sim Flavinho SP Não Glauber Braga RJ Não Gonzaga Patriota PE Não Heitor Schuch RS Não Heráclito Fortes PI Sim Janete Capiberibe AP Não João Fernando Coutinho PE Não José Reinaldo MA Sim Jose Stédile RS Não Júlio Delgado MG Sim Keiko Ota SP Não Leopoldo Meyer PR Sim Luciano Ducci PR Não Luiz Lauro Filho SP Sim Luiza Erundina SP Não Maria Helena RR Não Paulo Foletto ES Sim Rodrigo Martins PI Não Stefano Aguiar MG Não Tadeu Alencar PE Não Tenente Lúcio MG Sim Tereza Cristina MS Sim Vicentinho Júnior TO Sim Total PSB: 29 PSC Andre Moura SE Sim Eduardo Bolsonaro SP Sim Erivelton Santana BA Não Irmão Lazaro BA Não Júlia Marinho PA Sim Marcos Reategui AP Não Pr. Marco Feliciano SP Não Professor Victório Galli MT Sim Raquel Muniz MG Sim Silvio Costa PE Sim Total PSC: 10 PSD Alexandre Serfiotis RJ Não Átila Lins AM Sim Cesar Souza SC Sim Danrlei de Deus Hinterholz RS Não Delegado Éder Mauro PA Não Evandro Rogerio Roman PR Sim Fábio Faria RN Sim Fábio Mitidieri SE Sim Felipe Bornier RJ Sim Fernando Torres BA Não Francisco Chapadinha PA Sim Goulart SP Sim Herculano Passos SP Sim Heuler Cruvinel GO Sim Indio da Costa RJ Sim Irajá Abreu TO Sim Jaime Martins MG Sim João Rodrigues SC Sim Joaquim Passarinho PA Sim José Carlos Araújo BA Sim Júlio Cesar PI Não Marcos Montes MG Sim Paulo Magalhães BA Não Rogério Rosso DF Abstenção Rômulo Gouveia PB Sim Silas Câmara AM Sim Sóstenes Cavalcante RJ Sim Walter Ihoshi SP Sim Total PSD: 28 PSDB Alexandre Baldy GO Sim Alfredo Kaefer PR Sim Antonio Imbassahy BA Sim Arthur Virgílio Bisneto AM Sim Betinho Gomes PE Não Bonifácio de Andrada MG Sim Bruna Furlan SP Sim Bruno Araújo PE Sim Bruno Covas SP Sim Caio Narcio MG Sim Carlos Sampaio SP Sim Célio Silveira GO Sim Daniel Coelho PE Não Delegado Waldir GO Não Domingos Sávio MG Sim Eduardo Barbosa MG Sim Eduardo Cury SP Sim Fábio Sousa GO Sim Geovania de Sá SC Não Giuseppe Vecci GO Sim Izalci DF Sim João Castelo MA Sim Lobbe Neto SP Não Luiz Carlos Hauly PR Sim Mara Gabrilli SP Não Marco Tebaldi SC Sim Marcus Pestana MG Sim Max Filho ES Não Miguel Haddad SP Sim Nelson Marchezan Junior RS Sim Nilson Leitão MT Sim Nilson Pinto PA Sim Otavio Leite RJ Sim Paulo Abi-Ackel MG Sim Pedro Cunha Lima PB Não Pedro Vilela AL Sim Raimundo Gomes de Matos CE Não Rocha AC Não Rogério Marinho RN Sim Samuel Moreira SP Sim Shéridan RR Sim Silvio Torres SP Sim Vitor Lippi SP Sim Total PSDB: 43 PSDC Aluisio Mendes MA Sim Luiz Carlos Ramos RJ Sim Total PSDC: 2 PSOL Cabo Daciolo RJ Não Chico Alencar RJ Não Edmilson Rodrigues PA Não Ivan Valente SP Não Jean Wyllys RJ Não Total PSOL: 5 PT Adelmo Carneiro Leão MG Não Afonso Florence BA Não Alessandro Molon RJ Não Ana Perugini SP Não Andres Sanchez SP Não Angelim AC Não Arlindo Chinaglia SP Não Assis Carvalho PI Não Assis do Couto PR Não Benedita da Silva RJ Não Beto Faro PA Não Bohn Gass RS Não Caetano BA Não Carlos Zarattini SP Não Chico D Angelo RJ Não Décio Lima SC Não Enio Verri PR Não Erika Kokay DF Não Fabiano Horta RJ Não Fernando Marroni RS Não Gabriel Guimarães MG Não Givaldo Vieira ES Não Helder Salomão ES Não João Daniel SE Não José Airton Cirilo CE Não José Guimarães CE Não José Mentor SP Não Leo de Brito AC Não Leonardo Monteiro MG Não Luiz Couto PB Não Luiz Sérgio RJ Não Luizianne Lins CE Não Marco Maia RS Não Marcon RS Não Margarida Salomão MG Não Maria do Rosário RS Não Merlong Solano PI Não Moema Gramacho BA Não Nilto Tatto SP Não Paulão AL Não Paulo Pimenta RS Não Paulo Teixeira SP Não Pedro Uczai SC Não Professora Marcivania AP Não Reginaldo Lopes MG Não Rubens Otoni GO Não Ságuas Moraes MT Não Sibá Machado AC Não Valmir Assunção BA Não Valmir Prascidelli SP Não Vander Loubet MS Não Vicente Candido SP Não Vicentinho SP Não Waldenor Pereira BA Não Weliton Prado MG Não Zé Carlos MA Não Zé Geraldo PA Não Zeca do Pt MS Não Total PT: 58 PTB Alex Canziani PR Sim Antonio Brito BA Sim Arnaldo Faria de Sá SP Não Arnon Bezerra CE Sim Cristiane Brasil RJ Sim Deley RJ Não Eros Biondini MG Não Jorge Côrte Real PE Sim Josué Bengtson PA Sim Jovair Arantes GO Sim Jozi Rocha AP Sim Luiz Carlos Busato RS Sim Nelson Marquezelli SP Sim Nilton Capixaba RO Sim Pedro Fernandes MA Não Ricardo Teobaldo PE Não Ronaldo Nogueira RS Não Sérgio Moraes RS Sim Walney Rocha RJ Sim Wilson Filho PB Não Zeca Cavalcanti PE Não Total PTB: 21 PTC Brunny MG Não Uldurico Junior BA Não Total PTC: 2 PTN Bacelar BA Não Christiane de Souza Yared PR Não Delegado Edson Moreira MG Sim Renata Abreu SP Sim Total PTN: 4 PV Dr. Sinval Malheiros SP Não Evair de Melo ES Sim Evandro Gussi SP Sim Fábio Ramalho MG Sim Leandre PR Sim Sarney Filho MA Não Victor Mendes MA Sim William Woo SP Sim Total PV: 8 Solidariedade Arthur Oliveira Maia BA Sim Augusto Carvalho DF Não Augusto Coutinho PE Sim Benjamin Maranhão PB Sim Carlos Manato ES Sim Elizeu Dionizio MS Sim Expedito Netto RO Não Genecias Noronha CE Sim JHC AL Não Laercio Oliveira SE Sim Lucas Vergilio GO Sim Paulo Pereira da Silva SP Sim Zé Silva MG Sim Total Solidaried: 13