sexta-feira, 18 set 2020
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Campanha pela Auditoria: Prefeitura gasta 3 bi com dívida, que poderiam financiar transporte

Da Campanha pela Auditoria Cidadã da Dívída

Em entrevista ao “El País”, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirma: “De onde eu vou tirar seis bilhões de reais por ano para financiar o transporte público da cidade [para todos] sem prejudicar áreas como saúde, educação e moradia?”

A Auditoria Cidadã da Dívida pode ajudar a apontar de onde tirar os recursos para reduzir significativamente o valor atual das passagens, sem prejuízo de outros setores importantes.

Somente em 2013, o Município de São Paulo pagou para a União um total de R$ 2,576 bilhões, a título de juros e refinanciamento da dívida pública renegociada em 2000, sendo 75% desse total somente de juros. Essa dívida é ilegal em sua origem, pois cresceu a partir de atividades ilícitas envolvendo a emissão de precatórios em desacordo com a lei durante a gestão de Paulo Maluf (1993-1996). Foi instaurada uma CPI no Senado (CPI dos Títulos Públicos – 1996/97), onde foram apontadas diversas irregularidades envolvendo agentes públicos e privados, sobretudo do setor financeiro.

Em 2000, o saldo devedor era de R$ 11,2 bilhões. Até 2014, já foram pagos (entre juros e amortizações) mais de R$ 28 bilhões, e o saldo devedor atual é de mais de R$ 60 bilhões! Um dos motivos que explica o enorme crescimento da dívida é a forma de cálculo do valor das prestações (Tabela Price), ilegal segundo a súmula 121 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a capitalização de juros sobre juros. O outro decorre da taxa de juros reais praticada, cujo valor acumulado já atingiu 740% (IGP-DI+9% ao ano) entre 2000 e 2013. A título de comparação, a TJLP acumulada no mesmo período foi de 166%! Essa é a taxa usada pelo BNDES ao emprestar recursos para empresas.

ESSA DÍVIDA JÁ FOI PAGA!

Não bastasse isso, em relação à Dívida Ativa de São Paulo, a cidade é credora de um total de R$ 59,740 bilhões[5]. E dentre os maiores devedores estão, novamente, empresas do setor financeiro – o mesmo setor que se beneficia de um Sistema da Dívida repleto de indícios de ilegalidade. A realização de uma auditoria é uma decisão política. Cabe ao Prefeito decidir de que lado ele está.