Da Agência Senado
A pedido do senador José Serra (PSDB-SP), a discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015 ficou para a sessão desta quarta-feira (1º). A matéria, de autoria do próprio Serra, estava prevista para a ordem do dia desta terça-feira (30) e trata da participação mínima da Petrobras na exploração do pré-sal.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, manifestou apoio à retirada de pauta do projeto. Ele lembrou que, mais cedo, foi realizada uma sessão temática sobre o assunto no Plenário do Senado. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que, também na sessão desta quarta, deverá ser apresentado um requerimento para a constituição de uma comissão especial para tratar da participação da Petrobras no pré-sal.
O requerimento é do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que pediu a constituição de uma comissão temporária formada por sete integrantes para, no prazo de 90 dias, debater e analisar os projetos relacionados ao pré-sal, à Petrobras e ao marco regulatório do setor.
Debate quente
A sessão temática do Senado sobre a participação da Petrobras no pré-sal, realizada nesta terça-feira (30) no Plenário, mostrou que o assunto é polêmico e está longe da unanimidade. É neste cenário de divergências que tramita o PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que acaba com a obrigatoriedade de a estatal ser operadora exclusiva e a libera de entrar com 30% de participação mínima nos leilões.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou na abertura da reunião que o petróleo continuará sendo fonte estratégica por muitos anos e que a Petrobras, “apesar de todos os pesares”, continua tendo a confiança do mercado internacional, o que evidencia a importância do debate. Para ele, a questão também não pode ser vista apenas sob o prisma econômico:
— As decisões urgem. O momento é propício, pois toda a Nação se preocupa em encontrar saídas para a empresa, e o assunto, como todos sabem, é candente. A questão energética é crucial [...] Vários são os exemplos de países que, após a submissão às práticas das grandes corporações do setor, ficaram a ver navios, tais como a Argentina e a Indonésia – afirmou.
Contra
Um dos contrários ao projeto de José Serra é o professor Ildo Sauer, que acredita que a reserva brasileira seja de 100 bilhões de barris, muito acima dos 30 bilhões oficialmente anunciados.
O ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Haroldo Lima também pediu a rejeição da proposta sob o argumento de que, na experiência mundial, não existe um contrato de partilha em que a empresa estatal de petróleo esteja fora. Além disso, lembrou que, se o ritmo da produção não for acompanhado pelo Estado brasileiro, corre-se o risco de serem criadas condições para o surgimento da chamada “doença holandesa”, a crise da economia nacional surgida por causa da abundância de um determinado produto.
O consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima é outro que defende o controle do estado sobre a produção.
— O petróleo é estratégico. Se olharmos o mapa, no mundo, onde o óleo está presente, o petróleo é controlado e produzido por Estados e por empresas estatais — disse.
O consultor, que já trabalhou na estatal, disse que a Petrobras tem conhecimento que nenhuma outra empresa no mundo tem na operação em águas profundas e é imbatível no quesito custo.
Já o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, disse que a situação da Petrobras é conjuntural e a companhia tem sim condições de explorar as reservas de pré-sal. Ele frisou que o atual modelo está começando a ser testado no país e ainda não deveria ser alterado.
José Maria Rangel, representante da Federação Única dos Petroleiros, lamentou não ser interesse da mídia divulgar números que mostram a pujança da Petrobras, mas apenas explorar os casos de corrupção envolvendo empreiteiras e alguns dirigentes da companhia.
Para ele, o projeto do senador José Serra foi apresentado num momento conjuntural difícil pelo qual passa a Petrobras, mas acrescentou que essa fase é passageira. Por isso, ele defendeu que a lei atual continue em vigor até que haja tempo hábil para avaliar se ela é adequada para regular a matéria.
A favor
Entre os que se mostraram a favor do PLS 131/2015, está o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Alberto Machado. Para ele, a flexibilização das regras de exploração do petróleo abrirá a possibilidade para a indústria nacional conhecer requisitos técnicos de empresas internacionais, fortalecendo a participação do empresariado brasileiro no mercado mundial. Conforme o executivo, haverá também a ampliação da demanda por produtos.
— Quando temos um cliente só, a indústria fica de alguma forma amarrada a esse cliente — disse.
Opinião semelhante tem o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Jorge Marques de Toledo Camargo, para quem as boas empresas, como a Petrobras, prosperam ainda mais num ambiente de competição sadia. Segundo ele, a existência de um operador único contribuiu para tornar o Brasil menos atrativo a investimentos globais.
— Um operador único é cliente único e aumenta o risco das empresas investirem. Com diversidade diminui a exposição ao risco. A multiplicidade de operadores é vista como grande valia — opinou.
Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires, as dificuldades financeiras da Petrobras já justificam o projeto. Ele lembrou que a estatal tem dívida equivalente a cinco vezes sua capacidade de geração de caixa e reduziu em 37% sua previsão de investimentos no período de 2015-2019.
Segundo Pires os números que estão no plano de negócios da empresa para o período mostram uma companhia em grave dificuldade financeira, o que ele atribuiu às "barbeiragens de gestão", e sem recursos para a exploração do pré-sal.
Petrobras
Única representante da Petrobras no debate, a assessora jurídica da estatal Claudia da Costa Vasques Zacour evitou tomar partido e limitou-se a dizer que a empresa se ajustará a um novo ordenamento, caso o Legislativo aprove o PLS 131/2015.