quinta-feira, 24 set 2020
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Em meio a crise no governo do Chile, Bachelet promete fim da terceirização no setor público

Por Victor Farinelli, no Opera Mundi

A presidente chilena, Michelle Bachelet, afirmou nesta quinta-feira (21/05) que pretende acabar com a terceirização no serviço público chileno, prometendo formalizar o regime de trabalho dos cerca de 8.800 servidores que atuam como subcontratados em organismos ligados ao Poder Executivo chileno. A presidente afirmou ainda que ao longo do ano apresentará outras medidas que incentivem a formalização no mercado de trabalho privado chileno — a iniciativa do Executivo, segundo Bachelet, “servirá de exemplo”.

A medida é apenas um dos anúncios feitos por Bachelet — em meio à crise política que causou demissões de alguns ministros de Estado — na tradicional cerimônia de prestação de contas perante o Congresso Nacional, que ocorre todos os anos no dia 21 de maio. Além do fim da terceirização no setor público, a presidente adiantou outros pontos da reforma trabalhista, que pretende concluir em 2015: o fortalecimento das entidades sindicais e do direito de greve, além de um novo protocolo sobre normas de segurança e condições mínimas no trabalho, com foco em mudanças nos setores agrícola e mineiro.

Tentando desviar a atenção dos casos de corrupção que afetam a política chilena, a presidente buscou retomar o foco nas reformas propostas de sua campanha eleitoral. “Este governo foi eleito para fazer reformas profundas que tragam mais equidade social, que transformem e modernizem o país, e não irá postergar essa tarefa, que este ano estará direcionado a terminar as reformas educacional e trabalhista, e iniciar o processo de uma nova Constituição”, ressaltou.

Sobre as mudanças no sistema educacional, Bachelet afirmou querer a aprovação ainda em 2015 das leis que instituam alterações no ensino superior e no magistério. Para o ano que vem, a mandatária prevê que 60% dos estudantes universitários chilenos tenham acesso à educação completamente gratuita — a presidente destacou no discurso que essa gratuidade será fruto de investimentos diretos do Estado, e não por meio de bolsas de estudo ou créditos que depois gerem dívidas aos beneficiários. Conforme a progressão dos trâmites legislativos, em que o Chile continuará a implementar a gratuidade de forma gradual, Bachelet também previu que, até 2018, 93% terão educação sem custos.

Além disso, garantiu que todos os administradores de escolas públicas deverão estar registrados como entidades sem fins lucrativos até o ano de 2017, para poder manter sua atividade. Finalmente, anunciou que a desvinculação dos organismos de fomento à ciência e tecnologia do Ministério de Educação, com a criação do Ministério de Ciência e Tecnologia, que, entre outras coisas, estará direcionado a reforçar os estudos de especialidades ligadas a fenômenos naturais que o país enfrenta, como sismologia e vulcanologia.

Casos de corrupção e críticas da oposição

A presidente não evadiu o tema dos casos de corrupção que surgiram no país nos últimos meses — e que afetam tanto o governo quanto a oposição. Segundo ela, “a sociedade disse ‘basta’ aos abusos e aos privilégios na política e nos negócios, e passou a questionar a qualidade de nossa democracia”.
Neste aspecto, Michelle Bachelet voltou a enumerar as medidas anticorrupção anunciadas no final do mês de abril, especialmente o fim do financiamento privado das campanhas e um mecanismo de combate ao nepotismo.

A presidente também tocou no episódio que mais a afeta pessoalmente, o chamado Caso Caval, no qual sua nora é acusada de tráfico de influências, ao receber um empréstimo milionário para financiar um projeto imobiliário. Nesse sentido, Bachelet afirmou que o governo trabalha, e deve anunciar nas próximas semanas, um novo marco regulatório da equidade urbana, que visaria “estabelecer um novo protocolo geral de urbanismo, pensado que o crescimento das cidades devem ter como meta o benefício coletivo”.

A oposição foi bastante crítica aos anúncios da presidente chilena, em especial na figura do senador Hernán Larraín, presidente do partido direitista UDI. “O pecado da presidenta é não escutar o recado da cidadania, pois quando sua popularidade cai a menos de 35% [32% segundo números do instituto Adimark, divulgados no começo de maio], significa que os chilenos estão insatisfeitos com os rumos da reforma, e ela, em vez de corrigir o rumo, insiste em seguir pelo caminho equivocado”, disse Larraín, que é pai do cineasta Pablo Larraín, diretor do filme No.

Processo constituinte

O ponto mais criticado do discurso foi quando abordou o que Bachelet definiu como “o início de um processo constituinte”, que ocorreria em setembro. A insatisfação, sobretudo da chamada bancada estudantil (Camila Vallejo, Karol Cariola, Gabriel Boric e Giorgio Jackson, que chegaram ao Congresso após participar das marchas do Movimento Estudantil de 2011 e 2012) foi a respeito da falta de esclarecimentos sobre o mecanismo pelo qual será gerada a nova Constituição. A mandatária chilena disse que “toda a sociedade estará convocada a participar de um debate inclusivo, e a partir desta ampla participação da cidadania criaremos o novo marco constitucional”.

A presidente também falou em “fazer um acordo político amplo” para sustentar o processo, o que aumentou as críticas dos ex-dirigentes estudantis. Para o deputado Giorgio Jackson, “a ambiguidade da presidente começa a ser bastante incômoda, porque ela não é capaz de esclarecer se essa participação será incidente, com a população podendo votar num plebiscito, ou se essa participação será só uma espécie de ouvidoria e no final as decisões continuarão restritas à elite política”.
A presidente também fez menção à reforma política, lembrando que a nova lei dará voto aos chilenos que vivem no exterior pela primeira vez na história do país, e que sepulta o sistema eleitoral imposto no final da ditadura de Pinochet, e que já vale para as eleições municipais de 2016.
Mauricio Leandro/Opera Mundi

Do lado de fora do Congresso Nacional, na cidade de Valparaíso, cerca de 20 mil estudantes (cifra dada pelo Movimento Estudantil, 5 mil segundo a polícia) realizaram um protesto, que terminou em violentos confrontos com os Carabineros (polícia militarizada chilena).

Depois da manifestação, nos arredores do Congresso, os estudantes se dirigiram à Praça Vitória, próxima ao edifício onde mora a família Briganti. Na semana passada, após a última marcha do Movimento Estudantil, dois estudantes comunistas foram mortos a tiros disparados pelo jovem Giuseppe Briganti, que minutos antes havia reclamado de cartazes e grafites com alusões à causa estudantil na fachada do seu edifício. Giuseppe Briganti se encontram preso desde a semana passada devido ao incidente.