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por Rodrigo Vianna

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19 de março de 2012, 11h47

Em São Paulo, PPP para construir fóruns e presídios

Do SpressoSP: O Judiciário paulista irá recorrer à iniciativa privada para construir seis novos fóruns no estado. Como contrapartida o governo paulista irá ofertar terrenos para que os futuros parceiros explorem os direitos imobiliários. A PPP (Parceria Público-Privada), aprovada no início do ano, é avaliada em R$ 250 milhões. A iniciativa paulista para a construção dos fóruns é a primeira do tipo no Brasil.

Governo paulista troca terrenos por construção de seis novos fóruns
Do SpressoSP

O Judiciário paulista irá recorrer à iniciativa privada para construir seis novos fóruns no estado. Como contrapartida o governo paulista irá ofertar terrenos para que os futuros parceiros explorem os direitos imobiliários. A PPP (Parceria Público-Privada), aprovada no início do ano, é avaliada em R$ 250 milhões. A iniciativa paulista para a construção dos fóruns é a primeira do tipo no Brasil. O projeto prevê a construção de dois fóruns na capital (Lapa e Itaquera), dois na Região Metropolitana (Guarulhos e Barueri) e dois no interior (Bauru e Presidente Prudente). O edital para a PPP deve ser publicado em 15 dias. A expectativa do Judiciário é que as obras comecem este ano e terminem em 2013.

Para o juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, João Baptista Galhardo Junior, a construção feita pelo estado é mais demorada. “A construção feita pelo poder público demora mais e nem sempre tem melhor qualidade”, afirmou o juiz ao jornal Estado de S. Paulo. A exploração imobiliária por parte dos parceiros privados pode ocorrer de duas formas. A utilização de um imóvel desapropriado próximo ao Fórum para a construção, por exemplo, de um shopping ou estacionamento, ou então a exploração de serviços internos do próprio fórum, como xerox, lanchonetes e livrarias.  O período de concessão administrativa é de 25 anos.

A parceria é controversa e divide a opinião de especialistas. Para Gustavo Justino de Oliveira, consultor em direito administrativo e docente da USP, a iniciativa encontra amparo legal no artigo 6º da lei das PPPs, que prevê que as contrapartidas podem ser feitas de diversas formas. Para o professor a exploração dos imóveis comercialmente pode gerar empregos e beneficiar a região onde serão instalados os novos fóruns. Já para o arquiteto e urbanista Kazuo Nakano, a parceria é problemática uma vez que não leva em consideração questões sociais para o uso das terras públicas. O arquiteto acredita que a construção dos fóruns poderia ser feita com recursos do próprio Judiciário.

PPPs dos presídios
O governo paulista planeja emplacar uma PPP para a construção de três novos presídios na Grande São Paulo, com capacidade para 10,5 mil detentos. A proposta preliminar, aprovada no início do mês, prevê investimentos de R$ 750 milhões em 27 anos. Caso aprovada, a PPP dos presídios deverá estabelecer uma gestão compartilhada das unidades. A iniciativa privada seria responsável por erguer e manter os prédios, cuidar do funcionamento e administração das unidades, incluindo a vigilância interna dos detentos. O estado, por sua vez, será responsável pela direção, segurança externa armada (guardas de muralhas) e execução da pena, indicando diretores e funcionários de carreira. O contrato para firmas as PPPs dos presídios deve ser assinado no começo do ano que vem e as novas unidades devem estar em funcionamento no fim de 2015. Atualmente o estado de São Paulo têm um déficit de 78 mil vagas em presídios.


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