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Por Luiza Villaméa
Em Revista Brasileiros
Uma das fundadoras do PT, a deputada reeleita Luiza Erundina (PSB-SP) pouco participou da própria campanha. Convocada por seu atual partido, ela atuou na coordenação da campanha de Marina Silva à Presidência, onde passou por momentos delicados. “Eu não concordava com grande parte das posições da Marina, como na questão LGBT, no direito ao aborto, na revisão da Lei da Anistia”, lembra a deputada. “Emergi na campanha. Decidi não falar com jornalistas. Expor a divergência pela imprensa não seria leal com ela, com o partido e com o processo.”
Divergências com o próprio partido começaram a surgir no segundo turno, devido à forma como foi articulado o apoio ao candidato Aécio Neves (PSDB). Poucos dias depois, Erundina saiu de uma reunião do PSB denunciando “a farsa” montada para afastar do comando do partido um socialista histórico, Roberto Amaral, que se alinhou com Dilma Rousseff (PT). Conhecida pela crítica aguda às mazelas da política, a deputada analisou o cenário geral e concluiu que todo o sistema político está exaurido.
Aos 80 anos, Erundina revela disposição para, mais uma vez, arregaçar as mangas e continuar na luta: “A saída é fazer uma reforma política de fundo. Tem que ser uma reforma do Estado, não apenas dos partidos, do processo eleitoral. Um processo que também reveja a relação entre os poderes.” O primeiro passo já foi dado. Ela é subscritora de um projeto que prevê a realização de plebiscito para convocar uma assembleia nacional constituinte para modificar o sistema político.
Brasileiros – Como foi ver o PSB apoiar a candidatura Aécio Neves?
Luiza Erundina: Fiquei frustrada. A maior lição que tirei dessas eleições é que o nosso sistema político-eleitoral-partidário está falido. A democracia brasileira não vai suportar mais uma eleição sob as regras que estão postas há muitos anos. Elas não se alteram, a não ser em um ou outro aspecto superficial. Não se mexe, por exemplo, no financiamento das campanhas. É por aí que passa o caixa 2, a corrupção deslavada, a desigualdade na disputa pelo poder. Quem tem muito dinheiro e não tem escrúpulo consegue se reeleger sempre. E muito bem. Os que tiveram mais votos foram aqueles que não honram a representação.
Em Estados específicos?
De forma generalizada. Basta verificar o quadro de eleitos e reeleitos para constatar, sem dúvida nenhuma, a piora da qualidade da representação no Congresso, sobretudo na Câmara.
É o Congresso mais conservador desde 1964.
Certamente. Estou no Congresso há 15 anos, na quarta legislatura, partindo para a quinta. Piora a cada legislatura. Caiu a qualidade das propostas e temas colocados em debate. As questões nacionais não têm vez. Discutem questões locais, pontuais, por conta da péssima qualidade dos eleitos e da ausência de uma presença real de partidos, de coletivos. E política é resultado de uma ação coletiva. Isso explica o grito nas ruas em 2013, dizendo que os políticos não os representavam.
O Congresso seria reflexo de uma sociedade mais conservadora?
Grande parte da sociedade, da população excluída, é desinformada. A sociedade ressente de educação política, por culpa dos próprios partidos. No passado, o PT, o primeiro partido que pertenci, que ajudei a fundar, cuidava da formação política de seus de seus militantes. Essa deveria ser uma função permanente dos partidos.
Isso acontecia no centro de formação do PT, na cidade de Cajamar, em São Paulo.
O centro ainda existe, mas está terceirizado. É um local de seminários, de encontros. Não tem a função original. Hoje, nem o PT nem nenhum outro partido cuida da formação política de seus quadros. A educação também não supre essa falta. Por isso, os jovens se afastam. Têm ojeriza à política, por desinformação. É preciso também qualificar o voto. Como dizia o Brecht (o dramaturgo alemão Bertolt Brecht), quem não discute nem se envolve com política é um analfabeto político. Pode ser um pós-graduado, um doutor, mas é um ignorante político. Na sociedade brasileira, há uma cultura arraigada de negar a política, de dizer que é para oportunistas, para corruptos.
Como ficou a bancada vinculada aos direitos humanos?
Perdemos muita gente atuante, comprometida historicamente com os direitos humanos. Um deles é Nilmário Miranda, do PT de Minas. Foi ele quem criou, há 20 anos, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Minha expectativa não é nada otimista. Vamos ter muita dificuldade para fazer o enfrentamento como antes, por conta da presença de pessoas comprometidas com o atraso, o conservadorismo, a homofobia, a rejeição aos direitos das mulheres. Vai ser um Congresso muito atrasado, de conflito permanente.
Alguns candidatos que não se elegeram tiveram votação expressiva. Outros receberam menos votos e vão para o Congresso.
É o sistema proporcional. Tem de mudar. Todo o sistema está exaurido. Não expressa as mudanças do País nos últimos 25 anos, que é o tempo de vigência da nova Constituição. Um ano antes de cada eleição, a Câmara mexe em algum aspecto pontual, secundário. Em geral, as mudanças não são para melhorar o processo. São para facilitar para os candidatos. É assim com a prestação de contas e com o financiamento de campanha. Continuam admitindo a convivência entre o financiamento público e o de empresas. E empresa não vota. Votam cidadãos, cidadãs. Outro exemplo é a propaganda eleitoral. De uma eleição para outra, eles procuram tirar as exigências, à luz de interesses próprios.
E os partidos?
Hoje, temos 33 partidos, 22 com assento na Câmara. Com o resultado dessas eleições, vai passar para 28. Fizeram 28 bancadas de diferentes partidos, mas a ação é corporativa. É o caso dos evangélicos. São parlamentares de diferentes partidos, que compõem uma grande bancada e atuam unidos. Os empresários de mídia também têm representantes no Congresso. A composição das comissões permanentes reflete o interesse dos financiadores de campanha. Tiram, portanto, a independência, a autonomia e a soberania dos mandatos.
Qual a saída?
Fazer uma reforma política de fundo, para alterar as normas de organização partidária. Tem que ser uma reforma do Estado, não apenas dos partidos, do processo eleitoral. Um processo que reveja a relação entre os poderes. Há uma distorção na relação entre os poderes legislativo, executivo e judiciário. O executivo, que deveria só executar, legisla por meio de medidas provisórias. A maioria das matérias aprovadas no Congresso não é iniciativa de parlamentares. Tudo é medida provisória, com prazos regimentais rigorosos, que não permitem uma discussão aprofundada sobre os temas. O poder legislativo não legisla. Muitas vezes, quem vai substituir o legislativo para promover uma decisão urgente é o judiciário.
É a judicialização da política.
Exatamente, como ocorreu com a questão da cláusula de barreira. O Congresso não deliberou sobre ela. Quem deliberou foi o judiciário, com uma resolução. E a cláusula de barreira é aquela que prevê um percentual mínimo de desempenho em uma determinada eleição para o partido se manter regularmente, com todos os direitos de participar do processo político.
Envolve também acesso a verbas?
Também. Envolve o Fundo Partidário. Tem uma série de restrições ao partido que não atinja um limite mínimo de percentual de votos em uma dada eleição. Isso o judiciário retirou.
Em algum momento a senhora teve vontade de jogar a toalha?
Sou muito resistente. Na minha região, quem sobrevive aos três primeiros anos de vida, que é a maioria do povo, adquire uma capacidade de resistência que não deixa nada no meio do caminho. A luta que se perde é aquela que não se conclui. Na política, a luta é um processo. Não tem começo, meio e fim. Pode até ter começo, mas é um processo permanente, que se estende por gerações. É a concepção da utopia, que não se consegue em um tempo de vida, por mais longa que ela seja. É algo tão grande, tão fascinante, tão mobilizador, que se desdobra nas outras gerações. Continua sendo um fator de mudança. Então, eu não desanimo nunca. E vivi uma situação muito difícil no primeiro turno.
Como foi?
Era candidata à reeleição como deputada federal, mas fiz campanha muito pouco tempo. Foi minha equipe, que é muito dedicada, muito generosa, que supriu a minha ausência. Tive de coordenar uma campanha nacional de 40, 45 dias, depois que Eduardo morreu e Marina assumiu a cabeça de chapa. Houve uma crise interna no PSB quando Carlos Siqueira abandonou a coordenação da campanha. Na ausência do Eduardo, o vice (Roberto Amaral) assumiu a presidência do partido, mas estava isolado. Roberto me disse: “Se você não ajudar nessa travessia, o partido vai ter muito problema”. Fiquei sem opção e respondi: “Vamos juntos, vamos tentar ajudar”. O pior é que eu não concordava com grande parte das posições da Marina.
Em que pontos não concordava?
Os direitos humanos, a questão do LGBT, o direito das mulheres à sua liberdade e ao uso de seu corpo, a questão do aborto, a questão da Lei da Anistia. A Marina tinha se manifestado contrária à revisão da Lei da Anistia, contrária a causas pelas quais luto em todos os meus mandatos. Expor a divergência pela imprensa não seria leal com ela, com o partido e com o processo. Então, eu emergi na campanha. Por isso, por critério meu mesmo, não falava com a imprensa. Como iria atender a imprensa se eu não concordava com várias posições da Marina?
Teve o episódio de mudança no programa de governo após quatro tuitadas do pastor Malafaia. A senhora acompanhou de perto?
Acompanhei. O programa teve muito problema, até a descontinuidade do processo. Marina não era candidata a presidente e estava muito confortável na condição de vice. Tinha uma relação muito boa com o Eduardo, mas era ele quem demarcava as questões mais polêmicas. O programa não sofreu alteração depois da morte de Eduardo. Foi um compromisso que a Marina assumiu com o partido de preservar o programa e as alianças que ele tinha feito.
O que aconteceu então?
O programa estava sendo administrado por dois companheiros. Um era do PSB, o Maurício Rands. A outra, Neca Setubal, da Rede. Marina queria que o programa saísse rápido e fizeram uns arranjos de última hora. Por descuido, colocaram a proposta original do movimento LGBT, que havia sido negociada em outros termos. Não correspondia ao que tinha sido combinado.
E aí?
Depois de um primeiro momento de euforia, todo mundo achando avançadíssimo, foi feita a mudança para a versão que tinha sido acordada. Ficou a versão de que Marina tinha recuado por conta de pressão do setor evangélico. Não foi isso que aconteceu.
Porque a senhora decidiu não participar da campanha no segundo turno?
No primeiro turno, nós fizemos uma campanha com um discurso de mudança e de quebra da polarização entre o PT e o PSDB. Dissemos que a polarização era antidemocrática e comprometia a sucessão do poder. Além disso, a política de alianças foi heterodoxa. Podia fazer aliança com o PT em um Estado, com o PSDB em outro. Minha proposta de liberação do voto dos filiados e simpatizantes foi derrotada na reunião da Executiva Nacional. Não era neutralidade. Era cada um decidir, a seu critério, sem que o partido deliberasse como instituição. À medida em que o partido apoia um polo, está reeditando a polarização.
Depois disso, a senhora preferiu não integrar a nova Executiva Nacional do PSB. Como foi?
Teve muito desencontro nesse processo. O Roberto Amaral, um socialista histórico, um dos fundadores do PSB, é um homem respeitável, um intelectual, e foi tratado da forma mais desrespeitosa. Ele tinha a prerrogativa de convocar o diretório para eleger o presidente e fez isso antes do final do primeiro turno. O PSB de Pernambuco assumiu o compromisso de apoiar Roberto na cabeça de chapa desde que ele concordasse em adiar a reunião para depois do primeiro turno.
O que aconteceu?
Não deu outra. Com a força política conquistada no primeiro turno, em vez de fazer a votação com a composição antes definida, eles trouxeram uma nova executiva, com outro nome para presidente do partido. Eu me neguei a participar da farsa. Dias antes, eu já não tinha concordado com o apoio a Aécio. Tudo bem, pois a maioria tinha aceitado. Só que o apoio estava condicionado a compromissos dele com pontos do programa. Imaginava-se que, depois da reunião da Executiva Nacional, haveria uma conversa com o candidato sobre esses pontos.
Não foi assim?
Mal terminou a reunião, Aécio entrou no recinto para receber o apoio. Já estava tudo acertado. Não teve compromisso com programa coisa nenhuma. Isso me irritou profundamente. Glauber Braga (deputado federal pelo PSB-RJ) e eu nos retiramos, para não coonestar com aquela forma de conduzir o processo. Roberto, que ainda era o presidente, foi muito digno. Como era o presidente, permaneceu até o final da reunião e inclusive recebeu o Aécio.
O que foi mais difícil? Conviver com Marina ou com o PSB?
Foi mais difícil conviver não com a Marina, mas com o grupo dela. É um grupo bastante heterogêneo, em termos de experiência política. É um movimento. Não é um partido. Antes da tragédia com Eduardo, Carlos Siqueira estava na coordenação geral da campanha. Depois que Eduardo morreu e a Marina assumiu, a condição que impuseram é que o comando da campanha deveria ser bipartido. No comando geral, éramos eu e o Walter Feldman.
Duplo comando é complicado.
E o duplo comando valia para todas as funções. Era um da Rede e outro do PSB. Imagine isso com a dinâmica de uma campanha que só teve cerca de 40 dias. Outro detalhe é que todo o material da campanha de Eduardo estava pronto. Foram toneladas de material jogado fora. Tivemos que começar tudo de novo. Então, foi uma campanha atípica, depois de uma tragédia, com dois grupos que nunca conviveram juntos. Foi muito difícil.
O PSB tem chance de recomposição?
Acredito que sim. Acho que vai levar um tempo, porque o mandato da executiva é de três anos. E eles substituíram os quadros principais do comando do partido. Ficaram sequelas muito fortes. Lá dentro, tem também uma disputa poderosa de poder.
A senhora continua no partido?
Sim, a menos que, em determinado momento, eu esteja totalmente incompatibilizada. Não fiquei na executiva, mas estou no diretório.
Como a senhora analisou o segundo turno, o confronto direto dos dois candidatos?
Lamentável. Foi um prejuízo para as novas gerações. Política não é isso. A disputa do poder tem que se dar em um nível de civilidade, de respeito mútuo e da opinião pública. Não pode estar se esfacelando, se agredindo da forma como se fez. Foi algo deprimente, que reforça a atitude de rejeição à política e aos políticos.
Não se discutiu projetos.
Não tinha nem tem espaço para isso. Mesmo quando se abria uma brecha para discutir um tema, terminava voltando para o embate, para a destruição um do outro. Eram coisas que não deveriam ser pauta de uma discussão pública de dois candidatos que pretendem governar o País. Foi algo que deprime, que afasta quem já não tem apelo pela política. E confirma que nós temos que rever o sistema político-eleitoral- partidário.
Fazer a reforma política.
Reforma política estrutural, sistêmica, do Estado brasileiro, para rever as competências e as relações de harmonia e de equilíbrio entre os poderes, o pacto federativo na distribuição de poder entre as três esferas, o processo eleitoral, o espaço na mídia, o tempo de televisão. Esse tempo é um bem público. As empresas são contempladas com isenção de tributos para que os candidatos disponham desse tempo. Não é gratuito. É o povo que paga.
Falando em mídia, como a senhora vê o papel da grande imprensa nessas eleições?
É um partido. Elegeu candidatos. Interferiu no processo. Se comportou sempre no sentido de beneficiar uma das candidaturas, tanto no primeiro como no segundo turno.
A senhora apoia um projeto de lei, de iniciativa popular, que prevê a regulação da mídia. Como é esse projeto?
O primeiro ponto diz respeito às regras de concessão. A outorga para operar um canal de televisão é de 15 anos e não existe nenhum mecanismo de controle sobre o cumprimento da legislação que rege a concessão. Rádio são dez anos. Essas concessões se renovam automaticamente. Na Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática, que trata desse tema, tentei algumas vezes aprovar requerimento para fazer uma audiência pública com o concessionário, o órgão do governo e a sociedade civil. É preciso aferir o desempenho da emissora. Isso não acontece. Já foram feitas três concessões. Cada uma de 15 anos. São 45 anos de concessão de emissoras como a Globo, a Record e a Bandeirantes.
Boa parte das emissoras pertence a políticos. O projeto prevê mudança nesse ponto?
O artigo 54 da Constituição proíbe. Detentor de cargo público, de mandado popular e quem tem emprego público não pode ser detentor de concessão. Mas eles encontram uma brecha, com a conivência do órgão executivo responsável pela política de comunicação. Vários senadores são detentores de outorgas e de concessões, como também vários deputados. E eles são os membros da comissão que delibera sobre essas questões. Percebe os vícios?
Para esse projeto entrar em vigor, precisa ser aprovado pelo Congresso. Com a atual composição, nunca vai ser aprovado.
Estão sendo coletadas assinaturas pelo FNDC, o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicação. Quando completar 1,3 milhão de assinaturas, ele vai ser apresentado, com uma pressão forte da sociedade. A Lei da Ficha Limpa foi uma iniciativa popular. Só foi aprovada porque entrou em votação em ano eleitoral. Mesmo aqueles que eram contra não tiveram como se opor. Hoje, é uma lei muito importante, embora o judiciário encontre formas de protelar, de não punir, de não cassar. De qualquer forma, é uma conquista da cidadania.
Só funciona sob pressão?
Sempre. Já existe uma proposta de plebiscito para a convocação de uma assembleia nacional constituinte para modificar o sistema político. São mais de oito milhões de assinaturas. Entramos com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Sou subescritora do projeto, assim como o Renato Simões (PT-SP). Estamos coletando outras assinaturas para que a Câmara aprove esse PDL ainda este ano. Se for aprovado, vai para o Senado. A sociedade está ativa. Criou dois mil comitês no País inteiro.
Como anda o projeto que a senhora apresentou, prevendo mudanças na Lei da Anistia?
Deveria ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e ir para a votação em plenário. Mas a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avocou para si manifestar-se sobre o projeto. Era um pretexto para derrotá-lo. E conseguiu. Agora o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça, a única que tem a prerrogativa para se posicionar a respeito dessa matéria. É um projeto de 2011, antes da criação da Comissão Nacional da Verdade.
Que vai divulgar o relatório final em breve.
A montanha pariu um rato.
Como?
Não vai revelar os criminosos, até por causa da Lei da Anistia. Os que torturaram, estupraram e mataram também estão anistiados. Meu projeto é exatamente para tirar do benefício da anistia aqueles que cometeram crime de lesa-humanidade. Crimes dessa natureza não podem ser perdoados nunca. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já condenou o Brasil a rever a Lei da Anistia. Perguntei a Pedro Dallari, que é o presidente da Comissão Nacional da Verdade, se o relatório trataria dessa questão. Ele disse que certamente, mas não sei os termos desse certamente. Isso não significa que vamos desistir da luta.
Quais os seus planos para 2015?
Vou estreitar mais ainda a relação do meu mandato com os movimentos. Presido a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. Mais de 100 entidades nacionais integram essa frente. Presido também a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, que tem mais de 50 entidades. Coordeno a Comissão Memória, Verdade e Justiça da Câmara, em torno dos crimes da ditadura. Fizemos um intenso trabalho, contribuindo com a Comissão Nacional da Verdade.
Algo mais?
Atuo ainda na questão da economia solidária, do microcrédito. Lamentavelmente, não fomos ouvidos por Dilma, nem antes de ela assumir. O Brasil já tem 130 Bancos do Povo, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento de pequenos municípios, gerando renda. Em vez de fazer apenas o Bolsa Família, que é uma ajuda assistencial do Estado, poderia se acoplar uma política de geração de trabalho e renda, através do microcrédito do Banco do Povo. Na Constituição de 1988 há um dispositivo que ainda não foi regulamentado. Tenho um projeto de lei regulamentando o microcrédito, mas a área econômica do governo não deixa que seja votado e aprovado. Então, em 2015 não vai faltar trabalho.
Divergências com o próprio partido começaram a surgir no segundo turno, devido à forma como foi articulado o apoio ao candidato Aécio Neves (PSDB). Poucos dias depois, Erundina saiu de uma reunião do PSB denunciando “a farsa” montada para afastar do comando do partido um socialista histórico, Roberto Amaral, que se alinhou com Dilma Rousseff (PT). Conhecida pela crítica aguda às mazelas da política, a deputada analisou o cenário geral e concluiu que todo o sistema político está exaurido.
Aos 80 anos, Erundina revela disposição para, mais uma vez, arregaçar as mangas e continuar na luta: “A saída é fazer uma reforma política de fundo. Tem que ser uma reforma do Estado, não apenas dos partidos, do processo eleitoral. Um processo que também reveja a relação entre os poderes.” O primeiro passo já foi dado. Ela é subscritora de um projeto que prevê a realização de plebiscito para convocar uma assembleia nacional constituinte para modificar o sistema político.
Brasileiros – Como foi ver o PSB apoiar a candidatura Aécio Neves?
Luiza Erundina: Fiquei frustrada. A maior lição que tirei dessas eleições é que o nosso sistema político-eleitoral-partidário está falido. A democracia brasileira não vai suportar mais uma eleição sob as regras que estão postas há muitos anos. Elas não se alteram, a não ser em um ou outro aspecto superficial. Não se mexe, por exemplo, no financiamento das campanhas. É por aí que passa o caixa 2, a corrupção deslavada, a desigualdade na disputa pelo poder. Quem tem muito dinheiro e não tem escrúpulo consegue se reeleger sempre. E muito bem. Os que tiveram mais votos foram aqueles que não honram a representação.
Em Estados específicos?
De forma generalizada. Basta verificar o quadro de eleitos e reeleitos para constatar, sem dúvida nenhuma, a piora da qualidade da representação no Congresso, sobretudo na Câmara.
É o Congresso mais conservador desde 1964.
Certamente. Estou no Congresso há 15 anos, na quarta legislatura, partindo para a quinta. Piora a cada legislatura. Caiu a qualidade das propostas e temas colocados em debate. As questões nacionais não têm vez. Discutem questões locais, pontuais, por conta da péssima qualidade dos eleitos e da ausência de uma presença real de partidos, de coletivos. E política é resultado de uma ação coletiva. Isso explica o grito nas ruas em 2013, dizendo que os políticos não os representavam.
O Congresso seria reflexo de uma sociedade mais conservadora?
Grande parte da sociedade, da população excluída, é desinformada. A sociedade ressente de educação política, por culpa dos próprios partidos. No passado, o PT, o primeiro partido que pertenci, que ajudei a fundar, cuidava da formação política de seus de seus militantes. Essa deveria ser uma função permanente dos partidos.
Isso acontecia no centro de formação do PT, na cidade de Cajamar, em São Paulo.
O centro ainda existe, mas está terceirizado. É um local de seminários, de encontros. Não tem a função original. Hoje, nem o PT nem nenhum outro partido cuida da formação política de seus quadros. A educação também não supre essa falta. Por isso, os jovens se afastam. Têm ojeriza à política, por desinformação. É preciso também qualificar o voto. Como dizia o Brecht (o dramaturgo alemão Bertolt Brecht), quem não discute nem se envolve com política é um analfabeto político. Pode ser um pós-graduado, um doutor, mas é um ignorante político. Na sociedade brasileira, há uma cultura arraigada de negar a política, de dizer que é para oportunistas, para corruptos.
Como ficou a bancada vinculada aos direitos humanos?
Perdemos muita gente atuante, comprometida historicamente com os direitos humanos. Um deles é Nilmário Miranda, do PT de Minas. Foi ele quem criou, há 20 anos, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Minha expectativa não é nada otimista. Vamos ter muita dificuldade para fazer o enfrentamento como antes, por conta da presença de pessoas comprometidas com o atraso, o conservadorismo, a homofobia, a rejeição aos direitos das mulheres. Vai ser um Congresso muito atrasado, de conflito permanente.
Alguns candidatos que não se elegeram tiveram votação expressiva. Outros receberam menos votos e vão para o Congresso.
É o sistema proporcional. Tem de mudar. Todo o sistema está exaurido. Não expressa as mudanças do País nos últimos 25 anos, que é o tempo de vigência da nova Constituição. Um ano antes de cada eleição, a Câmara mexe em algum aspecto pontual, secundário. Em geral, as mudanças não são para melhorar o processo. São para facilitar para os candidatos. É assim com a prestação de contas e com o financiamento de campanha. Continuam admitindo a convivência entre o financiamento público e o de empresas. E empresa não vota. Votam cidadãos, cidadãs. Outro exemplo é a propaganda eleitoral. De uma eleição para outra, eles procuram tirar as exigências, à luz de interesses próprios.
E os partidos?
Hoje, temos 33 partidos, 22 com assento na Câmara. Com o resultado dessas eleições, vai passar para 28. Fizeram 28 bancadas de diferentes partidos, mas a ação é corporativa. É o caso dos evangélicos. São parlamentares de diferentes partidos, que compõem uma grande bancada e atuam unidos. Os empresários de mídia também têm representantes no Congresso. A composição das comissões permanentes reflete o interesse dos financiadores de campanha. Tiram, portanto, a independência, a autonomia e a soberania dos mandatos.
Qual a saída?
Fazer uma reforma política de fundo, para alterar as normas de organização partidária. Tem que ser uma reforma do Estado, não apenas dos partidos, do processo eleitoral. Um processo que reveja a relação entre os poderes. Há uma distorção na relação entre os poderes legislativo, executivo e judiciário. O executivo, que deveria só executar, legisla por meio de medidas provisórias. A maioria das matérias aprovadas no Congresso não é iniciativa de parlamentares. Tudo é medida provisória, com prazos regimentais rigorosos, que não permitem uma discussão aprofundada sobre os temas. O poder legislativo não legisla. Muitas vezes, quem vai substituir o legislativo para promover uma decisão urgente é o judiciário.
É a judicialização da política.
Exatamente, como ocorreu com a questão da cláusula de barreira. O Congresso não deliberou sobre ela. Quem deliberou foi o judiciário, com uma resolução. E a cláusula de barreira é aquela que prevê um percentual mínimo de desempenho em uma determinada eleição para o partido se manter regularmente, com todos os direitos de participar do processo político.
Envolve também acesso a verbas?
Também. Envolve o Fundo Partidário. Tem uma série de restrições ao partido que não atinja um limite mínimo de percentual de votos em uma dada eleição. Isso o judiciário retirou.
Em algum momento a senhora teve vontade de jogar a toalha?
Sou muito resistente. Na minha região, quem sobrevive aos três primeiros anos de vida, que é a maioria do povo, adquire uma capacidade de resistência que não deixa nada no meio do caminho. A luta que se perde é aquela que não se conclui. Na política, a luta é um processo. Não tem começo, meio e fim. Pode até ter começo, mas é um processo permanente, que se estende por gerações. É a concepção da utopia, que não se consegue em um tempo de vida, por mais longa que ela seja. É algo tão grande, tão fascinante, tão mobilizador, que se desdobra nas outras gerações. Continua sendo um fator de mudança. Então, eu não desanimo nunca. E vivi uma situação muito difícil no primeiro turno.
Como foi?
Era candidata à reeleição como deputada federal, mas fiz campanha muito pouco tempo. Foi minha equipe, que é muito dedicada, muito generosa, que supriu a minha ausência. Tive de coordenar uma campanha nacional de 40, 45 dias, depois que Eduardo morreu e Marina assumiu a cabeça de chapa. Houve uma crise interna no PSB quando Carlos Siqueira abandonou a coordenação da campanha. Na ausência do Eduardo, o vice (Roberto Amaral) assumiu a presidência do partido, mas estava isolado. Roberto me disse: “Se você não ajudar nessa travessia, o partido vai ter muito problema”. Fiquei sem opção e respondi: “Vamos juntos, vamos tentar ajudar”. O pior é que eu não concordava com grande parte das posições da Marina.
Em que pontos não concordava?
Os direitos humanos, a questão do LGBT, o direito das mulheres à sua liberdade e ao uso de seu corpo, a questão do aborto, a questão da Lei da Anistia. A Marina tinha se manifestado contrária à revisão da Lei da Anistia, contrária a causas pelas quais luto em todos os meus mandatos. Expor a divergência pela imprensa não seria leal com ela, com o partido e com o processo. Então, eu emergi na campanha. Por isso, por critério meu mesmo, não falava com a imprensa. Como iria atender a imprensa se eu não concordava com várias posições da Marina?
Teve o episódio de mudança no programa de governo após quatro tuitadas do pastor Malafaia. A senhora acompanhou de perto?
Acompanhei. O programa teve muito problema, até a descontinuidade do processo. Marina não era candidata a presidente e estava muito confortável na condição de vice. Tinha uma relação muito boa com o Eduardo, mas era ele quem demarcava as questões mais polêmicas. O programa não sofreu alteração depois da morte de Eduardo. Foi um compromisso que a Marina assumiu com o partido de preservar o programa e as alianças que ele tinha feito.
O que aconteceu então?
O programa estava sendo administrado por dois companheiros. Um era do PSB, o Maurício Rands. A outra, Neca Setubal, da Rede. Marina queria que o programa saísse rápido e fizeram uns arranjos de última hora. Por descuido, colocaram a proposta original do movimento LGBT, que havia sido negociada em outros termos. Não correspondia ao que tinha sido combinado.
E aí?
Depois de um primeiro momento de euforia, todo mundo achando avançadíssimo, foi feita a mudança para a versão que tinha sido acordada. Ficou a versão de que Marina tinha recuado por conta de pressão do setor evangélico. Não foi isso que aconteceu.
Porque a senhora decidiu não participar da campanha no segundo turno?
No primeiro turno, nós fizemos uma campanha com um discurso de mudança e de quebra da polarização entre o PT e o PSDB. Dissemos que a polarização era antidemocrática e comprometia a sucessão do poder. Além disso, a política de alianças foi heterodoxa. Podia fazer aliança com o PT em um Estado, com o PSDB em outro. Minha proposta de liberação do voto dos filiados e simpatizantes foi derrotada na reunião da Executiva Nacional. Não era neutralidade. Era cada um decidir, a seu critério, sem que o partido deliberasse como instituição. À medida em que o partido apoia um polo, está reeditando a polarização.
Depois disso, a senhora preferiu não integrar a nova Executiva Nacional do PSB. Como foi?
Teve muito desencontro nesse processo. O Roberto Amaral, um socialista histórico, um dos fundadores do PSB, é um homem respeitável, um intelectual, e foi tratado da forma mais desrespeitosa. Ele tinha a prerrogativa de convocar o diretório para eleger o presidente e fez isso antes do final do primeiro turno. O PSB de Pernambuco assumiu o compromisso de apoiar Roberto na cabeça de chapa desde que ele concordasse em adiar a reunião para depois do primeiro turno.
O que aconteceu?
Não deu outra. Com a força política conquistada no primeiro turno, em vez de fazer a votação com a composição antes definida, eles trouxeram uma nova executiva, com outro nome para presidente do partido. Eu me neguei a participar da farsa. Dias antes, eu já não tinha concordado com o apoio a Aécio. Tudo bem, pois a maioria tinha aceitado. Só que o apoio estava condicionado a compromissos dele com pontos do programa. Imaginava-se que, depois da reunião da Executiva Nacional, haveria uma conversa com o candidato sobre esses pontos.
Não foi assim?
Mal terminou a reunião, Aécio entrou no recinto para receber o apoio. Já estava tudo acertado. Não teve compromisso com programa coisa nenhuma. Isso me irritou profundamente. Glauber Braga (deputado federal pelo PSB-RJ) e eu nos retiramos, para não coonestar com aquela forma de conduzir o processo. Roberto, que ainda era o presidente, foi muito digno. Como era o presidente, permaneceu até o final da reunião e inclusive recebeu o Aécio.
O que foi mais difícil? Conviver com Marina ou com o PSB?
Foi mais difícil conviver não com a Marina, mas com o grupo dela. É um grupo bastante heterogêneo, em termos de experiência política. É um movimento. Não é um partido. Antes da tragédia com Eduardo, Carlos Siqueira estava na coordenação geral da campanha. Depois que Eduardo morreu e a Marina assumiu, a condição que impuseram é que o comando da campanha deveria ser bipartido. No comando geral, éramos eu e o Walter Feldman.
Duplo comando é complicado.
E o duplo comando valia para todas as funções. Era um da Rede e outro do PSB. Imagine isso com a dinâmica de uma campanha que só teve cerca de 40 dias. Outro detalhe é que todo o material da campanha de Eduardo estava pronto. Foram toneladas de material jogado fora. Tivemos que começar tudo de novo. Então, foi uma campanha atípica, depois de uma tragédia, com dois grupos que nunca conviveram juntos. Foi muito difícil.
O PSB tem chance de recomposição?
Acredito que sim. Acho que vai levar um tempo, porque o mandato da executiva é de três anos. E eles substituíram os quadros principais do comando do partido. Ficaram sequelas muito fortes. Lá dentro, tem também uma disputa poderosa de poder.
A senhora continua no partido?
Sim, a menos que, em determinado momento, eu esteja totalmente incompatibilizada. Não fiquei na executiva, mas estou no diretório.
Como a senhora analisou o segundo turno, o confronto direto dos dois candidatos?
Lamentável. Foi um prejuízo para as novas gerações. Política não é isso. A disputa do poder tem que se dar em um nível de civilidade, de respeito mútuo e da opinião pública. Não pode estar se esfacelando, se agredindo da forma como se fez. Foi algo deprimente, que reforça a atitude de rejeição à política e aos políticos.
Não se discutiu projetos.
Não tinha nem tem espaço para isso. Mesmo quando se abria uma brecha para discutir um tema, terminava voltando para o embate, para a destruição um do outro. Eram coisas que não deveriam ser pauta de uma discussão pública de dois candidatos que pretendem governar o País. Foi algo que deprime, que afasta quem já não tem apelo pela política. E confirma que nós temos que rever o sistema político-eleitoral- partidário.
Fazer a reforma política.
Reforma política estrutural, sistêmica, do Estado brasileiro, para rever as competências e as relações de harmonia e de equilíbrio entre os poderes, o pacto federativo na distribuição de poder entre as três esferas, o processo eleitoral, o espaço na mídia, o tempo de televisão. Esse tempo é um bem público. As empresas são contempladas com isenção de tributos para que os candidatos disponham desse tempo. Não é gratuito. É o povo que paga.
Falando em mídia, como a senhora vê o papel da grande imprensa nessas eleições?
É um partido. Elegeu candidatos. Interferiu no processo. Se comportou sempre no sentido de beneficiar uma das candidaturas, tanto no primeiro como no segundo turno.
A senhora apoia um projeto de lei, de iniciativa popular, que prevê a regulação da mídia. Como é esse projeto?
O primeiro ponto diz respeito às regras de concessão. A outorga para operar um canal de televisão é de 15 anos e não existe nenhum mecanismo de controle sobre o cumprimento da legislação que rege a concessão. Rádio são dez anos. Essas concessões se renovam automaticamente. Na Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática, que trata desse tema, tentei algumas vezes aprovar requerimento para fazer uma audiência pública com o concessionário, o órgão do governo e a sociedade civil. É preciso aferir o desempenho da emissora. Isso não acontece. Já foram feitas três concessões. Cada uma de 15 anos. São 45 anos de concessão de emissoras como a Globo, a Record e a Bandeirantes.
Boa parte das emissoras pertence a políticos. O projeto prevê mudança nesse ponto?
O artigo 54 da Constituição proíbe. Detentor de cargo público, de mandado popular e quem tem emprego público não pode ser detentor de concessão. Mas eles encontram uma brecha, com a conivência do órgão executivo responsável pela política de comunicação. Vários senadores são detentores de outorgas e de concessões, como também vários deputados. E eles são os membros da comissão que delibera sobre essas questões. Percebe os vícios?
Para esse projeto entrar em vigor, precisa ser aprovado pelo Congresso. Com a atual composição, nunca vai ser aprovado.
Estão sendo coletadas assinaturas pelo FNDC, o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicação. Quando completar 1,3 milhão de assinaturas, ele vai ser apresentado, com uma pressão forte da sociedade. A Lei da Ficha Limpa foi uma iniciativa popular. Só foi aprovada porque entrou em votação em ano eleitoral. Mesmo aqueles que eram contra não tiveram como se opor. Hoje, é uma lei muito importante, embora o judiciário encontre formas de protelar, de não punir, de não cassar. De qualquer forma, é uma conquista da cidadania.
Só funciona sob pressão?
Sempre. Já existe uma proposta de plebiscito para a convocação de uma assembleia nacional constituinte para modificar o sistema político. São mais de oito milhões de assinaturas. Entramos com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Sou subescritora do projeto, assim como o Renato Simões (PT-SP). Estamos coletando outras assinaturas para que a Câmara aprove esse PDL ainda este ano. Se for aprovado, vai para o Senado. A sociedade está ativa. Criou dois mil comitês no País inteiro.
Como anda o projeto que a senhora apresentou, prevendo mudanças na Lei da Anistia?
Deveria ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e ir para a votação em plenário. Mas a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avocou para si manifestar-se sobre o projeto. Era um pretexto para derrotá-lo. E conseguiu. Agora o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça, a única que tem a prerrogativa para se posicionar a respeito dessa matéria. É um projeto de 2011, antes da criação da Comissão Nacional da Verdade.
Que vai divulgar o relatório final em breve.
A montanha pariu um rato.
Como?
Não vai revelar os criminosos, até por causa da Lei da Anistia. Os que torturaram, estupraram e mataram também estão anistiados. Meu projeto é exatamente para tirar do benefício da anistia aqueles que cometeram crime de lesa-humanidade. Crimes dessa natureza não podem ser perdoados nunca. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já condenou o Brasil a rever a Lei da Anistia. Perguntei a Pedro Dallari, que é o presidente da Comissão Nacional da Verdade, se o relatório trataria dessa questão. Ele disse que certamente, mas não sei os termos desse certamente. Isso não significa que vamos desistir da luta.
Quais os seus planos para 2015?
Vou estreitar mais ainda a relação do meu mandato com os movimentos. Presido a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. Mais de 100 entidades nacionais integram essa frente. Presido também a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, que tem mais de 50 entidades. Coordeno a Comissão Memória, Verdade e Justiça da Câmara, em torno dos crimes da ditadura. Fizemos um intenso trabalho, contribuindo com a Comissão Nacional da Verdade.
Algo mais?
Atuo ainda na questão da economia solidária, do microcrédito. Lamentavelmente, não fomos ouvidos por Dilma, nem antes de ela assumir. O Brasil já tem 130 Bancos do Povo, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento de pequenos municípios, gerando renda. Em vez de fazer apenas o Bolsa Família, que é uma ajuda assistencial do Estado, poderia se acoplar uma política de geração de trabalho e renda, através do microcrédito do Banco do Povo. Na Constituição de 1988 há um dispositivo que ainda não foi regulamentado. Tenho um projeto de lei regulamentando o microcrédito, mas a área econômica do governo não deixa que seja votado e aprovado. Então, em 2015 não vai faltar trabalho.