sábado, 26 set 2020
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Fernando Rugitsky: Austeridade fiscal, recessão e desemprego não levam ao crescimento

Por Antônio David, em Brasil de Fato

Na visão do economista Fernando Monteiro Rugitsky, a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda explicita a cisão que há entre a disputa eleitoral e a disputa política real. Para ele, foi algo no mínimo “desanimador”, já que, com a nomeação, a presidenta Dilma Rousseff, passadas as eleições, volta à política gradualista e de conciliação.

No mesmo sentido, Rugitsky, que é pesquisador associado do Núcleo Direito e Democracia do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), defende, entre outras coisas na entrevista a seguir, que há alternativa, sim, ao tripé macroeconômico (metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário). 

Brasil de Fato – Como você vê a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda?

Fernando Monteiro Rugitsky – Foi desanimador. É inegável que, com essa nomeação, a presidenta está apontando para um ajuste fiscal. E não consigo ver nenhum benefício que possa vir dessa política. O que me parece ainda mais grave é o fato de que essa nomeação explicita a cisão que há entre a disputa eleitoral e a disputa política real. Exagerar polarizações como tática eleitoral e voltar à política gradualista e de conciliação após as eleições prejudicam o debate democrático.

Nos primeiros meses de seu governo, Dilma ofereceu uma série de estímulos ao setor produtivo, esperando em contrapartida que os empresários investissem, mas o investimento privado não veio. Quais são as razões do fracasso do ensaio desenvolvimentista de Dilma?

Acho que podemos falar em estagnação do investimento. Acredito que há duas razões principais para ela, uma mais conjuntural, outra estrutural. A primeira é insuficiência de demanda. As empresas investem se a demanda está aquecida e não adianta reduzir custos com desonerações se os estoques estão se acumulando. O governo ofereceu os estímulos ao mesmo tempo em que a economia brasileira recebeu um choque negativo de demanda da economia internacional. A partir do fim de 2011, a razão entre os preços das nossas exportações e os preços das nossas importações (o que, no jargão, se chama termos de troca) começou a cair, puxando a demanda agregada para baixo. O problema é que, mesmo que o governo tivesse optado por aumentar os gastos ao invés de reduzir os impostos, nada garante que isso teria sido suficiente para elevar o investimento privado. Aí que entra a razão estrutural para a estagnação do investimento: parece haver uma crescente indistinção entre interesses financeiros e industriais na economia brasileira, com muitas empresas supostamente do setor real auferindo uma parte substancial das suas receitas com operações de tesouraria. O ensaio desenvolvimentista parte do pressuposto de que há uma oposição real entre interesses rentistas e interesses produtivos. Tal pressuposto parece ser falso, como sugeriu recentemente a prof. Conceição Tavares. 

A palavra de ordem da direita hoje é ajuste recessivo. Quais são as alternativas para a esquerda?

A capacidade de certo grupos de pautar o debate público com a necessidade do ajuste é assombrosa. É uma operação incrivelmente bem sucedida de representar interesses particulares como se fossem gerais. A esquerda precisa questionar o pressuposto de que a austeridade fiscal levará, no médio prazo, à recuperação do crescimento econômico. De que são necessários recessão e desemprego para resolver os problemas da economia. Sem demanda e sem perspectiva de lucratividade, o investimento privado não vai ser retomado, independentemente de o governo ter ou não credibilidade com as instituições financeiras.

Há alternativa ao tripé macroeconômico?

Claro que há. Não há nada pior para a democracia do que o discurso da ausência de alternativa. Começando pela política cambial, a crise que começou em 2008 obrigou até economistas do FMI a aceitarem que flutuação cambial combinada com ausência de quaisquer controles dos fluxos de capitais gera muito mais custos do que benefícios, submetendo a economia a uma volatilidade excessiva. Então, a transição para uma flutuação mais regulada, com maiores controles dos fluxos de capital (o que já foi ensaiado nos últimos anos), seria muito bem-vinda. Quanto à política fiscal, o foco nos superávits primários é questionável. Não se trata de defender um maior endividamento público, uma vez que o serviço da dívida tem um efeito concentrador de renda. Mas é crucial usar a política fiscal de forma anticíclica, para preservar os empregos, e as metas de superávit primário tendem a gerar um comportamento fiscal pró-cíclico. Já a política monetária ainda é o nosso grande nó. O regime de metas de inflação, no contexto brasileiro, depende excessivamente da variação cambial e resulta em uma taxa de juros muito alta, gerando inúmeros efeitos negativos. A estabilidade de preços, que é importante, precisa de outros instrumentos, como uma maior desindexação da economia e uma menor volatilidade cambial.

A economista Leda Paulani emprega a expressão “estado de emergência econômico” para designar uma situação na qual é constante a ameaça da fuga de capitais, o que justificaria a adoção, pelo governo, de políticas ortodoxas, com vistas a evitar as repercussões sociais da instabilidade econômica. Na sua opinião, haveria uma estratégia econômica capaz de neutralizar o poder político do rentismo? 

A adoção de controle de capitais seria um passo importante para diminuir o poder de chantagem do chamado “mercado”. Mas isso só daria conta da pressão estrangeira, ainda que ela seja instrumentalizada também pelos interesses dominantes domésticos. Para enfrentar esses últimos, a pressão competitiva dos bancos públicos pode cumprir uma função (como se viu nos últimos anos), assim como uma mudança da política monetária que permita reduzir os juros permanentemente e, assim, reduzir o endividamento público. Ao fim e ao cabo, no entanto, o poder político do rentismo é o poder de uma minoria que só consegue predominar bloqueando a deliberação democrática. Para combatê-lo, é necessário furar esses bloqueios.

Você concorda com a tese de que estaria em curso um processo de desindustrialização ou reprimarização da economia brasileira?

Infelizmente, é verdade. Quando as economias atingem níveis mais elevados de renda per capita, a participação da indústria no produto total tende a diminuir. O problema é que a economia brasileira passa pelo que se costuma chamar de desindustrialização precoce. E uma sociedade de mais de 200 milhões de pessoas requer uma estrutura produtiva diversificada e não pode prescindir de uma indústria eficiente.

Como você encara a polêmica sobre os bancos púbicos travada durante a campanha presidencial?

As instituições financeiras privadas, se não forem reguladas, impõem imensos riscos à economia. Nas fases de desaceleração econômica, elas reduzem a concessão de crédito e tendem a levar à crise. Nas fases de aceleração, elas ampliam excessivamente o crédito, disseminando vulnerabilidade nos balanços das empresas e até nas finanças das pessoas. A crise atual, que eclodiu há mais de 6 anos, mostrou enfaticamente os riscos de um sistema financeiro não regulado. E como a regulação é sempre imperfeita e incompleta, bancos públicos podem desempenhar uma função estabilizadora muito importante. O governo brasileiro, nos últimos anos, recorreu ao BB, à CEF e ao BNDES nesse sentido e foi relativamente bem sucedido. É claro que tal política contraria os interesses das instituições privadas que perdem mercado para as públicas e, assim, perdem dinheiro. As críticas da oposição à utilização dos bancos públicos, no debate eleitoral, representam uma defesa desses interesses. O que não significa, contudo, que a discussão democrática sobre o papel que eles devem desempenhar e os programas que devem executar não seja importante.

Segundo os dados do PNAD, durante o governo Dilma a redução da desigualdade desacelerou a ponto de praticamente estancar. Por quê?

Os programas de transferência de renda e o aumento real do salário mínimo têm desempenhado um papel muito importante na redução da desigualdade na última década. Mas a desaceleração dessa redução mostra que eles têm limites. É necessário ir além e começar a desmontar as estruturas que reproduzem uma sociedade tão desigual. Uma delas é o sistema tributário regressivo que temos. Políticas como o Bolsa Família representam a implementação em grande escala de uma política liberal de focalização do gasto público, como argumentou em artigo recente Lena Lavinas. É importante dizer que sua implementação provou que elas podem cumprir uma função relevante. Mas é necessário agora olhar para o outro lado e desmontar a regressividade do sistema tributário, que depende muita da tributação indireta, sobre o consumo, e pouco da tributação sobre a renda e o patrimônio. É preciso aumentar o número de faixas do imposto de renda e elevar as alíquotas para os rendimentos maiores, assim como corrigir a tabela de acordo com a inflação acumulada. É preciso também aumentar as alíquotas dos impostos sobre herança, doação, do IPTU e do IPVA, por exemplo. Além disso, como desigualdade é um fenômeno multidimensional que não se restringe à renda, é necessário também avançar na redução do fosso que separa a educação e a saúde pública da privada.

O governo brasileiro tem insistido na necessidade do estabelecimento de marcos reguladores ao mercado financeiro internacional. Você vislumbra essa possibilidade?

Esse é o horizonte fundamental se o objetivo for recuperar o poder da deliberação democrática de submeter a economia capitalista ao seu controle, um poder que se fragilizou profundamente quando o capitalismo consolidou sua internacionalização enquanto a política não logrou transcender as fronteiras nacionais. Mas, infelizmente, essa possibilidade ainda parece muito remota e é impressionante o quão pouco se tenha avançado nesse sentido, dada a profundidade da crise que se abateu sobre a economia internacional a partir de 2008. Essa é, a meu ver, uma pauta fundamental para a esquerda.

Qual é o cenário da economia internacional para o médio e longo prazos?

A economia internacional ainda está muito frágil e patinando. Os países da zona do euro estão girando em falso, devido aos problemas de sua construção político-institucional, e sem uma mudança política maior devem crescer pouco por vários anos. Os Estados Unidos, cuja recuperação têm se alardeado, está ainda muito aquém dos níveis pré-crise e dificilmente assistirá a uma onda de crescimento acelerado no médio prazo. Já a China e a Índia, que vinham puxando o crescimento global, estão desacelerando, em parte porque seus mercados consumidores, nos países ricos, estão desaquecidos. Por fim, a América Latina, que aproveitou uma bonança temporária gerada pela elevação dos preços das suas exportações, assiste à emergência dos conflitos que aparecem quando o crescimento desacelera. A questão é que, até 2008, o crescimento da economia mundial foi em grande medida baseado em bolhas nos países ricos, que permitiam um vertiginoso crescimento chinês baseado em exportações que, por sua vez, puxou o crescimento dos países que lhe forneciam matérias-primas, como o Brasil. Com o fim da bolha, o castelo de cartas desmoronou e ainda não se encontrou nada para ocupar o seu lugar.

Por fim, quem são os economistas em atividade que você sugere para quem quer ler sobre a conjuntura econômica internacional?

Entre os melhores intérpretes da economia internacional contemporânea, eu colocaria Gérard Dúmenil e Dominique Lévy, dois economistas franceses. Outro autor que deve ser acompanhado é Robert Brenner, um historiador muito importante, cujo livroThe Economics of Global Turbulence ainda é uma referência incontornável. Por fim, Wolfgang Streeck tem feito um trabalho muito importante, que vale a leitura, e o debate em torno da desigualdade se fará, por um bom tempo, a partir do livro O Capital no Século XXI, de Thomas Piketty.