"Democracia madura ouve a sociedade"

Do Escrevinhador O governo federal consolidou os tímidos mecanismos de participação social por meio da Política Nacional de Participação Social, com a assinatura de um decreto pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada. O decreto estabelece diretrizes para a participação da sociedade na definição de políticas públicas, por meio de conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais. Assim, esse decreto pretende institucionalizar mecanismos democráticos de diálogo entre o Estado e a sociedade civil que já existem, transformando em método de governo. O decreto 8.243/2014 é uma resposta, ainda tímida, ao processo de mobilizações que aconteceram em junho do ano passado, quando a juventude foi para as ruas em defesa de diversas bandeiras, mas, sobretudo, de mudanças no sistema político e abertura para a participação. Logo depois da assinatura do decreto, o Estado de S. Paulo publicou um editorial classificando essa política como “mudança de regime por decreto”. O jornal se coloca contra formas de participação direta da sociedade e à abertura de canais do Estado com movimentos sociais. Um evidente exagero, afinal, estamos em um “novo regime” desde 23 de maio e nada mudou na vida dos brasileiros... Abaixo, veja resposta do ministro Gilberto Carvalho ao Estadão e aos parlamentares puxa-sacos que querem melar o decreto, seguindo a orientação do jornal que vendia nos seus classificados escravos no final do século 19.

Ministro defende manutenção do decreto que cria política de participação social

Por Yara Aquino, da Agência Brasil O secretário-geral da Presidência da República, ministro da Gilberto Carvalho, defendeu, hoje (3), a manutenção do decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, assinado pela presidenta Dilma Rousseff no final de maio. O decreto, que consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências, tem sido alvo de críticas da oposição no Congresso Nacional. O ministro argumentou que a política foi construída num longo processo de debate com os movimentos sociais e que só poderia atribuir a uma “excessiva vontade de perseguição” a intenção de parlamentares de anular o decreto. “Não acredito que o Congresso Nacional praticará esse ato de simplesmente querer anular aquilo que é uma conquista histórica da democracia brasileira, que é a participação social. Queria fazer um apelo para que as pessoas, pelo menos neste caso, tirassem aquilo que falei da leitura apenas eleitoral de cada ato do governo”, disse o ministro após participar de seminário no Palácio do Planalto. Segundo Carvalho, o decreto não invade ou fere as prerrogativas do Poder Legislativo, diferentemente do que têm dito alguns parlamentares. “Ninguém está obrigado a criar nada. O que a presidenta Dilma fez é um processo que ajuda no funcionamento para dar mais eficácia àquilo que os conselhos produzem. Só ajuda, não atrapalha em nada, não engessa nada e não fere as prerrogativas e o papel do Legislativo”, reforçou o ministro. Carvalho lembrou que os conselhos existem no Brasil desde 1937 e que as conferências de participação social são realizadas desde 1941. “É própria de qualquer democracia madura a prática de ouvir a sociedade. O que o decreto faz é simplesmente regulamentar, estimular a ampliação daquilo que já existe.” De acordo com o ministro, só se pode entender como desconhecimento ou como um excessivo processo de debate eleitoral a interpretação de que o governo queira “fazer um processo de ditadura no Brasil, de ofender o Legislativo”. O decreto foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 23 de maio, durante a Arena de Participação Social, evento que reuniu representantes de organizações da sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos. O texto estabelece objetivos e diretrizes relativos ao conjunto de mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.