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por Rodrigo Vianna

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25 de junho de 2014, 10h33

Governo faz valer marco do pré-sal e define que Petrobras explore quatro áreas

A aplicação desse artigo representa um passo à frente na retomada pelo Estado da definição estratégica da exploração de petróleo e no fortalecimento da Petrobras, preservando o patrimônio nacional dos interesses das grandes petroleiras estrangeiras.

Do Escrevinhador

O governo lançou mão do marco regulatório do pré-sal e fez valer o dispositivo que possibilita o Estado contratar a Petrobras para explorar áreas de petróleo.

Com base na lei, quatro áreas do pré-sal (Búzios, Florim, Entorno de Iara e Nordeste de Tupi) serão exploradas pela Petrobras, a partir de contratação direta, sem passar por licitação, por definição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), nesta terça-feira.

Veja o que diz a lei nº 12.351, que foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2010:

Art. 12. O CNPE proporá ao Presidente da República os casos em que, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética, a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.

A aplicação desse artigo representa um passo à frente na retomada pelo Estado da definição estratégica da exploração de petróleo e no fortalecimento da Petrobras, preservando o patrimônio nacional dos interesses das grandes petroleiras estrangeiras.

A possibilidade do governo contratar diretamente a Petrobras para preservar o interesse nacional foi combatida pelos setores neoliberais durante a discussão do marco regulatório do pré-sal, no segundo mandato do presidente Lula.

Os setores neoliberais, porta-vozes das sete irmãos petroleiras, defendiam a manutenção do regime de concessão e acusavam esse dispositivo de intervenção do Estado na economia.

É disso mesmo que se trata!

O marco regulatório do pré-sal deu maior poder ao Estado, mantendo a propriedade do poder público sobre as jazidas de petróleo.

Quanto maior o controle sobre o petróleo, maior a margem de planejamento de exploração e uso dos recursos naturais para o desenvolvimento de uma Nação.

No modelo de concessão, aprovado em 1997 pelo governo FHC, a propriedade do bloco era da empresa vencedora dos leilões, tirando qualquer possibilidade de regulação do Estado.

As petroleiras faziam o que queriam com o petróleo e pagavam uma porcentagem baixa, em comparação com o quadro internacional, ao Estado brasileiro em royalties e participação especial.

Quanto menor o controle sobre a exploração e sobre o petróleo, maior é a dependência das grandes empresas capitalistas e menor a capacidade de definição dos rumos da economia.

O papel do Estado e a exploração dos recursos naturais são elementos centrais da disputa entre os setores neoliberais, representados pelo PSDB, e da frente neodesenvolvimentista, que se construiu em torno dos governos Lula/Dilma nos últimos 12 anos.

Abaixo, leia reportagem da Agência Brasil:

Petrobras vai explorar óleo excedente de quatro áreas do pré-sal sem licitação

Yara Aquino, da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou hoje (24) a contratação direta da Petrobras para produzir, sob regime de partilha, os volumes excedentes do processo de cessão onerosa de petróleo em quatro áreas do pré-sal: Búzios, Florim, Entorno de Iara e Nordeste de Tupi. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, após reunião do conselho que teve a participação da presidenta Dilma Rousseff.

O ministro explicou que irá integrar o regime de partilha apenas o óleo que exceder a produção já contratada com a Petrobras nesses campos em regime de cessão onerosa. “Os volumes a serem produzidos no regime de partilha nas quatro áreas foram estimados entre 10 e 14 bilhões de barris de óleo equivalente”, disse o ministro Edison Lobão.

Para essa contratação, a União está requerendo da Petrobras o pagamento de bônus de assinatura no valor de R$ 2 bilhões a ser pago na assinatura do contrato que deve ocorrer ainda esse ano, segundo o secretário de Petróleo, Gás natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins. A União também deve receber da Petrobras uma antecipação, entre 2015 e 2018, do excedente em óleo a que teria direito, estimado em R$ 13 bilhões.

O secretário disse que a decisão de fazer a contratação direta da Petrobras em vez de licitação foi tomada para eliminar inseguranças jurídicas. “Nossa expectativa é que essa contratação direta seja extremamente benéfica para a União e para a Petrobras. A ideia de fazer essa contratação agora é porque os projetos para cessão onerosa estão na fase de decisão”, ponderou.  “Contratando a Petrobras eu recebo os excedentes em óleo mais rapidamente e elimino inseguranças jurídicas de uma licitação”, acrescentou.

A presidenta da Petrobras, Graça Foster e a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, também participaram da reunião.


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