Intelectuais contra protestos? A que ponto chegamos...

Por Igor Felippe A construção da democracia no Brasil teve um alicerce importante nos intelectuais. Professores, pesquisadores e acadêmicos participaram da luta pelo fim do regime militar. Muitos deles foram ameaçados, presos, exilados e mortos durante o período de arbítrio imposto pelos generais. O professor Florestan Fernandes é o maior símbolo do pensamento crítico, da resistência dos intelectuais e da militância por reformas estruturais da sociedade brasileira. Claro que muitos se calaram e outros, de forma descarada ou envergonhada, apoiaram o golpe e o regime das armas. A universidade é um espaço de luta política e ideológica, que reflete diferentes interesses econômicos e perspectivas políticas. No entanto, causa estranhamento o manifesto de 200 intelectuais contra o que chamam de “protestos abusivos”. (leia mais abaixo) Que o pensamento conservador é forte na universidade, não existem dúvidas, mas é preocupante que se materialize em um manifesto, que é um instrumento de ação política. A desmoralização dos protestos de junho por autoridades e meios de comunicação estimulou a Polícia Militar do governador Geraldo Alckmin a agredir de forma arbitrária manifestantes. E terminou com violência contra jornalistas e até a proibição de vinagre... Uma das conquistas do processo de democratização do país foi a liberdade de manifestação, garantida na Constituição. A vivacidade de uma democracia se mede pela abertura das instituições à participação da sociedade, que passa pelas manifestações e organização dos movimentos populares, sindicais e estudantis. Os protestos realizados no último período têm características novas e bastante diferentes do modelo tradicional. Muitas delas são passíveis de críticas. Só que voltar os canhões contra os protestos é querer acabar com os sintomas de uma sociedade em crise sem resolver as causas da doença. Independente da vontade dos proponentes, lançar um manifesto contra o abuso nos protestos legitima a violência policial e a repressão do Estado. Legitima porque coloca sub judice o direito de manifestação, que deverá ser qualificado para merecer a liberdade prevista na Constituição. E afinal de contas, quem julga se um protesto está dentro ou fora da lei? Na hora do desenvolvimento dos fatos, quem tomará a decisão é o comandante da Polícia Militar, que fará um julgamento sumário para ordenar a repressão. Deixar esse julgamento sob responsabilidade da PM é uma ameaça à democracia. Voltaremos ao tempo em que a interpretação da lei será dada por aqueles que têm armas na mão. E pior ainda se o aparato repressivo tiver uma legitimidade conferida por intelectuais para tomarem essa decisão. Abaixo, veja reportagem publicada na Folha.

Grupo de acadêmicos pede na internet fim de protestos "abusivos"

SÃO PAULO - Um grupo de acadêmicos lançou nesta semana uma petição pública na internet pela garantia do direito de ir e vir durante os protestos. No texto, os professores defendem “um basta” a protestos que prejudicam a circulação e pedem que as autoridades garantam os direitos dos demais cidadãos. Uma das signatárias, a pesquisadora Elizabeth Balbachevsky, do Núcleo de Pesquisas sobre Políticas Públicas da USP, diz que as manifestações devem acontecer, mas dentro dos limites da lei. “Não podemos decretar uma ditadura de uma minoria. Essa concepção é extremamente danosa e abre uma perspectiva para o radicalismo e a ruptura da normalidade democrática”, disse. Alba Zaluar, professora de antropologia social da Uerj, diz ter assinado a petição por considerar abusivos protestos violentos e as greves de ônibus. “Eles não podem prejudicar a todos”. Mais de 200 pessoas já assinaram o documento. Esther Solano, professora da Unifesp que estuda a tática “black bloc”, discorda e diz que os protestos são reflexo da crise de representatividade no Brasil. “No mundo perfeito, claro que deveríamos ter regras, mas chegamos a um ponto de tamanha tensão que os limites foram rompidos”.