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por Rodrigo Vianna

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25 de julho de 2011, 09h44

Marco da rede vai ao Congresso; regulação da mídia, não

Práticas ilegais e anti-éticas do jornal News of The World reabrem debate sobre limites dos meios de comunicação. No Brasil, governo federal patrocina discussão em duas frentes: regulação de emissoras de TV e rádio e definição de direitos para internautas. Já finalizado pelo ministério da Justica, marco civil da internet só aguarda aval da presidenta Dilma Rousseff para ir ao Congresso. Já as regras para radiodifusão ainda não foram fechadas pelo ministério das Comunicações e não há prazo para ficarem prontas.

Marco da internet vai logo ao Congresso; regulação da mídia, não
Por André Barrocal, na Carta Maior

A descoberta de que um jornal britânico do bilionário Rupert Murdoch grampeava pessoas de forma cladestina reacendeu a discussão sobre os limites éticos e legais dos meios de comunicação. No Brasil, este tipo de debate vai esquentar sob patrocínio do governo federal, que prepara um novo marco regulatório para emissoras de TV e rádio, orientadas até hoje por uma legislação dos anos 60, e uma lei para a internet.

As duas propostas, contudo, estão em estágios diferentes. Enquanto a primeira ainda não tem data para ficar pronta – e pode até ser submetida a uma consulta pública pelo ministério das Comunicações, – a segunda só depende de um aval da presidenta Dilma Rousseff, para ser enviada ao Congresso na volta do recesso parlamentar, em agosto.

Preparado pelo ministério da Justiça, o chamado “marco civil da internet” vai garantir, segundo Carta Maior apurou, algo vital para quem gosta de usar a internet para fazer militância política ou contestar o noticiário de TVs e rádios: a neutralidade da rede. Será proibido que empresas provedoras de acesso à internet façam qualquer tipo de filtro do conteúdo dos usuários.

O texto começou a ser elaborado pelo governo em 2008, porque os parlamentares estavam prestes a aprovar uma lei – ainda hoje parada no Congresso – que classifica como crimes certas práticas de internautas. Batizado pelos inimigos de “AI-5 digital”, em referência ao ato institucional mais famoso e violento da ditadura militar, o projeto é criticado, entre outras razões, por tentar punir os usuários antes de direitos deles estarem bem definidos em lei.

O governo entrou na briga ao lado dos adversários do “AI-5 digital”, pedindo ao Congresso que não votasse a criminalização antes do “marco civil” chegar à Casa, o que ocorrerá em breve.

Regulação de TVs e rádios
No caso do marco regulatório da radiodifusão, não existe a mesma perspectiva.

A decisão de propor ao Congresso uma nova legislação para TVs e rádios havia sido tomada pelo ex-presidente Lula. Mas, por falta de tempo, o projeto não foi concluído no mandato dele e ficou para a gestão sucessora, que o lista como prioridade na área de comunicações, mas ainda não tem prazo para enviá-lo aos parlamentares.

Encarregado de fechar um texto para apresentar à presidenta, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, adotou uma postura cautelosa, por entender que a proposta, por si só, vai gerar muita polêmica no Congresso, dada a predisposição negativa das empresas de TV e rádio.

Ele recebeu no dia 8 de janeiro uma espécie de pré-projeto deixado pelo ministro da Comunicação Social de Lula, Franklin Martins, que comandara o debate em 2010. Desde então, a equipe de Bernardo submete a minuta ao que o ministro chama de “pente-fino”. E cogita colocá-la, ao menos em parte, em consulta pública. O objetivo, segundo ele, é evitar que o projeto tenha uma redação que dê aos inimigos da ideia argumentos para dizer que se trata, no fundo, de uma tentativa de amordaçar a mídia.

No segundo encontro nacional dos blogueiros progressistas, realizado em Brasília em meados de junho, Bernardo foi explícito sobre sua preocupação. “O governo acha [o marco regulatório] extremamente importante. Mas temos sido zelosos porque [o projeto] está marcado como censura”, afirmara na ocasião. “Parte da mídia faz críticas ácidas e hostis. Não gosta nem de ouvir falar [em regulação]. Quando mandarmos ao Congresso, vai ser uma briga danada.”

Os defensores do marco regulatório temem que “o pente-fino” de Bernardo, no fim, descaracterize o espírito original da proposta: submeter emissoras de TV e rádio, que são concessões públicas, a regras de regulação como acontece em outras áreas em que também há concessões, como energia elétrica ou telefonia.

O marco não tratará de jornais e revistas, que o governo considera que são empresas privadas como outras quaisquer.


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