terça-feira, 29 set 2020
Publicidade

OEA condena Belo Monte; Itamaraty vê “absurdo”

Belo Monte: OEA solicita paralisação; Itamaraty vê “absurdo”; Movimentos reagem
do Jornal Brasil de Fato

A decisão é uma resposta à denúncia encaminhada, em novembro de 2010, pelos movimentos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente ao governo brasileiro, na terça-feira (05), a suspensão imediata do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Segundo a entidade, o objetivo é proteger as comunidades indígenas da Bacia do Rio Xingu.

O órgão pede que nenhuma obra seja executada até que sejam cumpridas obrigações como a realização de consulta com as comunidades indígenas afetadas, a disponibilização dos estudos de impacto ambiental aos índios, e a adoção de medidas “vigorosas e abrangentes” para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas e para prevenir a disseminação de epidemias e doenças.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada, em novembro de 2010, por entidades como Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto.

Por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou ter recebido com “perplexidade” a recomendação e considerou as orientações “precipitadas e injustificáveis”.

“O governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis”, diz a nota. “O governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade, das medidas que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita que sejam adotadas”, acrescenta.

Críticas
A postura do Itamaraty foi criticada por uma série de entidades. Em nota, os movimentos rebatem os argumentos de que o governo teria sido surpreendido pelo pedido da OEA, já que a Comissão Interamericana já havia solicitado informações sobre o processo de licenciamento da usina.

“‘Absurdo’ e ‘injustificável’ tem sido todo o processo de licenciamento do empreendimento, que está eivado de irregularidades, como indicam as mais de 10 ações judiciais propostas pelo MPF. A demora do Estado brasileiro em solucionar inúmeras ilegalidades em conjunto com as graves violações das normas internacionais de direitos humanos, como a Convenção 169 da OIT e a Convenção Americana de Direitos Humanos, tornam legítima e necessária a decisão da OEA, para proteger a vida e a integridade pessoal das comunidades da Bacia do rio Xingu”, afirma a nota.

Em entrevista à Agência Brasil, o procurador da República no Pará, Felício Pontes, disse que a decisão da OEA já era esperada. “Não há nenhuma surpresa nisso, porque todos aqueles que se debruçam no caso Belo Monte conseguem enxergar de maneira muito clara que há violações dos direitos indígenas”, afirma.

O procurador lembra ainda que o governo federal já havia sido avisado desde a primeira ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a construção de Belo Monte, em 2001. “Nessa época, já se havia anunciado violação dos direitos indígenas e das normas internacionais nesse projeto”, afirma. Entre 2001 e 2011, o MPF propôs dez ações judiciais contra o governo federal.

(Com informações da Agência Brasil)