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No mês de abril, numa mudança relâmpago, a Câmara Federal atacou um dos mais caros direitos fundamentais: o direito trabalhista. Em menos de dois dias, foi aprovado um projeto que na prática rasga a CLT e os direitos sociais garantidos na Constituição para milhões de pessoas: é o PL 4330/2004, que amplia a terceirização.
Hoje, a terceirização é permitida somente em casos específicos, nas chamadas atividades-meio (limpeza e segurança são os exemplos notórios). No entanto, de acordo com a maioria dos deputados, isso vai mudar: será possível terceirizar a atividade-fim, ou seja, qualquer setor da empresa poderá ser terceirizado. Caso este projeto passe no Senado Federal e pela sanção da Presidência da República, teremos escolas sem professores, hospitais sem um médico registrado, tudo através de empresas especializadas em intermediar mão-de-obra.
Pesquisas comprovam que os terceirizados trabalham mais (cerca de 3 horas por semana), ganham menos (aproximadamente 25%), permanecem menos no emprego (maior rotatividade) e sofrem mais acidentes do trabalho (em alguns setores há 80% mais acidentes que resultam em morte quando o empregador é uma terceirizadora). Além disso, haverá uma maior fragmentação sindical dos trabalhadores, o que dificulta a reversão dessa situação.
Assim, o PL da terceirização amplia a precarização das relações de trabalho. Milhões de trabalhadores serão demitidos e um menor número recontratados por empresas intermediadoras de mão-de-obra, o que hoje na prática significa: menos direitos trabalhistas. Ora, e por que as empresas terceirizam, já que só temos notícias ruins? Porque o lucro é maior, simples assim.Da maioria dos deputados e senadores, não há o que se esperar: suas campanhas são financiadas por empresas que depois cobram a conta. Como diz o ditado, quem paga a banda escolhe a música. Campanhas milionárias para se eleger e comprometimento com o “patrão” que investe na sua campanha.
Diante deste cenário, diversas entidades do mundo jurídico trabalhista (juízes, servidores, procuradores e advogados), envolvidos em milhares de processos judiciais em que os trabalhadores ganham, mas não levam (porque as terceirizadas ou tomadoras não pagam), experimentados na prática do trabalho pelas fraudes perpetradas por estas empresas, conclamam a todos para um ato público contra o PL da terceirização, nesta próxima quarta-feira (13/05), das 13h às 14h, no Fórum do TRT-Barra Funda (Avenida Marquês de São Vicente, 235). Só a pressão de cidadãos e cidadãs, nas ruas e nas redes sociais, fará com que não haja a ampliação da terceirização para a atividade-fim da empresa. Contamos com a presença e solidariedade de tod@s!
AMATRA-2 (Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região)
MPT/SP (Ministério Público do Trabalho de SP)
AOJUSTRA (Associação dos Oficiais de Justiça da 2ª Região da Justiça do Trabalho)
SASP (Sindicato de Advogados do Estado de SP)
Sintrajud (Sindicato dos Servidores do Judiciário do estado de São Paulo)
AJD (Associação dos Juízes para a Democracia)
ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)
ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhista)
AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo)
XI de Agosto (Centro Acadêmico de Direito da USP)