domingo, 20 set 2020
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Dívida herdada: PAC patina nos restos a pagar

PAC patina nos restos a pagar
por Rudá Ricci, no blog De Esquerda em Esquerda

Nos 80 primeiros dias de governo Dilma Rousseff o PAC só se comprometeu a pagar 2,1% das despesas autorizadas por lei para 2011. Uma das explicações é o volume de contas pendentes deixadas pelo governo Lula: restam a pagar R$28,2 bi, só relativos ao PAC (o total ainda a ser pago totaliza 128 bilhòes de reais).

Tais pendências não aparecem no Orçamento e o número oficial para os pagamentos pendentes de um ano para o outro aprovado no Orçamento é muito menor: 48 bilhões de reais. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, anunciou, no início de março, que só pretende quitar R$ 41,1 bilhões em atrasados em 2011.

Para piorar, a bancada governista no Congresso entregará nesta quinta-feira ao ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, pedido para prorrogar a validade dos restos a pagar não processados de 2007, 2008 e 2009 para 31 de dezembro. O montante, que soma R$ 18 bilhões, se refere a obras empenhadas pelo governo, muitas delas já em andamento com os recursos de estados e municípios, mas que ainda não viram pingar no caixa a prometida contribuição federal. Por decreto assinado no fim do ano passado, a verba prometida será cancelada em 30 de abril — ficam livres da tesoura apenas repasses ao Ministério da Saúde e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).