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Documento: intenção era urbanizar o Pinheirinho
Por Moriti Neto, do Nota de Rodapé
Aproximadamente 17h do dia 22 de janeiro deste ano. Com a reintegração de posse do Pinheirinho em curso no município de São José dos Campos, o juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rodrigo Capez, concedeu entrevista coletiva.
Um dos coordenadores da operação policial ele afirma que a Prefeitura da cidade – fornecedora de apoio estrutural na desocupação, inclusive com uso da Guarda Civil Municipal, muito denunciada por abusos pelos ex-moradores e entidades de direitos humanos – nunca teve interesse em regularizar o terreno.
Contudo, um documento obtido pelo Nota de Rodapé comprova iniciativas envolvendo a Prefeitura para instalação de projeto destinado ao local.
Um ofício (imagem ao lado) datado de 16 de dezembro de 2010, encaminhado pela secretária de Governo do município, Claude Mary de Moura, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) endereçado ao assessor da presidência da empresa, Antonio de Jesus Sanches Lajarin, contém um levantamento socioeconômico da comunidade, objetivando a regularização e urbanização da área.
Já na abertura, o relatório evidencia contatos anteriores que solicitaram a pesquisa e descreve que “esses dados poderão ser usados para desenvolver o projeto de urbanização pelo Governo do Estado de São Paulo/CDHU e financiamento pelo Governo Federal/Ministério das Cidades, em parceria com a entidade criada pela ocupação”.
Esse estudo foi realizado em quatro finais de semana do mês de agosto de 2010 e utilizou 74 funcionários públicos da Prefeitura. Na época, o registro oficial visitou 1658 casas, cadastrou 1577 famílias, num total de 5488 pessoas (somente 82 famílias não atenderam ao cadastramento).
Também foram encontrados 81 pontos comerciais, seis templos religiosos e um galpão comunitário. Além disso, a pesquisa detectou faixa etária predominante entre 0 e 18 anos (57,7%), 415 pessoas inscritas em programas sociais, como Bolsa Família, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Bolsa Auxílio Qualificação e Renda Mínima, e, de 1536 crianças e adolescentes, verificou 1490 frequentando a escola.
Um dos líderes da comunidade que habitava o Pinheirinho, Sérgio Pires, do Movimento Urbano dos Sem Teto (MUST) questiona a situação. “Se o Capez estiver certo e a Prefeitura nunca teve interesse em buscar a regularização, por qual motivo fez-se um levantamento socioeconômico que utilizou força de trabalho dos servidores da cidade, com óbvio gasto de dinheiro público, e que dava sinais de acordo entres as esferas municipal, estadual e federal? Mudaram de ideia ou foi tudo jogo de cena? ”, indaga.
Outro lado
Procurada pela reportagem do NR, nesta sexta-feira, 10 de fevereiro, para falar sobre o documento oficial que menciona a urbanização da área do Pinheirinho, a Prefeitura de São José dos Campos confirmou o envio à CDHU, informando sobre um relatório socioeconômico realizado na área que, inicialmente, seria um pedido da Vara da Infância e Juventude da cidade, feito em 2005, com o objetivo de levantar o número de crianças da comunidade.
Questionada se o documento seria um reaproveitamento do solicitado pela Vara da Infância e Juventude, a Prefeitura respondeu afirmativamente, dizendo que a pesquisa teve atualizações em 2008 e 2010.
Porém, algumas dúvidas permanecem sobre o objetivo real do estudo. Matérias publicadas pelo jornal O Vale, de São José dos Campos, em 2 de agosto e 17 de dezembro de 2010, que somente anunciava a pesquisa, mostram declarações da diretora de Desenvolvimento Social, Maria Quitéria de Freitas, e da secretária de Habitação, Irene Marttinen, que destacam a visão macro que viria a ter o levantamento, além da meta de pesquisar quantas pessoas moravam no Pinheirinho, o que contradiz a versão de algo dirigido apenas às crianças.
Também em O Vale, o assessor executivo da presidência da CDHU, Antonio de Jesus Sanches Lajarin, declara que, com o relatório em mãos, poderia haver o início de um planejamento de urbanização e regularização da área. Ele ressaltava o papel da Prefeitura na iniciativa. "Para encontrarmos uma solução para essas pessoas, é preciso o apoio da Prefeitura. São eles quem devem nos passar diretrizes antes de começarmos o projeto", afirmou.
Você sabia?
Nahas teve desconto no IPTU após reintegração. Para vereador do PT de São José dos Campos decisão abre precedente
Quando se imagina que terminaram as vantagens obtidas por Naji Nahas e a Selecta junto à Justiça Paulista, surge alguém com novas informações. É o caso de Wagner Balieiro, vereador pelo PT de São José Campos.
Ele conta que apenas seis dias depois da reintegração de posse do Pinheirinho, a Prefeitura de São José dos Campos revisou a dívida de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) da massa falida, dos anos de 2004 e 2005, por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, e fala em abertura de precedente para que o total da dívida com o município também caia.
“Essa medida, realizada em 28 de janeiro, diminuiu o valor da dívida de cerca de R$ 15 milhões para R$ 13,4 milhões, redução aproximada de R$ 1,6 milhão”, explica Balieiro.
Inicialmente, a revisão ocorreu por conta de uma decisão judicial de 2009, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos. Na época, a Selecta conseguiu reduzir a alíquota do imposto cobrado de 8% para 1,5%. “O que ocasionou o abatimento foi a diminuição da alíquota que atrela o valor do imposto ao valor venal do terreno”, conta o vereador.
Agora, a sentença do juiz José Henrique Fortes Júnior, da 15ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, de segunda instância, confirma a redução, proporcionando descontos aproximados de R$ 777 mil do IPTU de 2004 e R$ 835 mil no de 2005. Os valores antes da decisão eram R$ 972,9 mil e R$ 1,04 milhão, diminuídos a respectivos R$ 195,7 mil e R$ 210,3 mil.
“É uma injustiça sob muitos aspectos a concessão de uma benesse dessas a um mau pagador. Quantos cidadãos que pagam o IPTU têm diminuições na mesma porcentagem? Além disso, a decisão abre um precedente para que Nahas consiga redução nos outros tantos anos de dívida. Sei que a Prefeitura vai recorrer, mas cabe aos vereadores de São José fiscalizarem e exigir uma postura jurídica adequada por parte do município”, ressalta Balieiro".
Um dos coordenadores da operação policial ele afirma que a Prefeitura da cidade – fornecedora de apoio estrutural na desocupação, inclusive com uso da Guarda Civil Municipal, muito denunciada por abusos pelos ex-moradores e entidades de direitos humanos – nunca teve interesse em regularizar o terreno.
Contudo, um documento obtido pelo Nota de Rodapé comprova iniciativas envolvendo a Prefeitura para instalação de projeto destinado ao local.
Um ofício (imagem ao lado) datado de 16 de dezembro de 2010, encaminhado pela secretária de Governo do município, Claude Mary de Moura, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) endereçado ao assessor da presidência da empresa, Antonio de Jesus Sanches Lajarin, contém um levantamento socioeconômico da comunidade, objetivando a regularização e urbanização da área.
Já na abertura, o relatório evidencia contatos anteriores que solicitaram a pesquisa e descreve que “esses dados poderão ser usados para desenvolver o projeto de urbanização pelo Governo do Estado de São Paulo/CDHU e financiamento pelo Governo Federal/Ministério das Cidades, em parceria com a entidade criada pela ocupação”.
Esse estudo foi realizado em quatro finais de semana do mês de agosto de 2010 e utilizou 74 funcionários públicos da Prefeitura. Na época, o registro oficial visitou 1658 casas, cadastrou 1577 famílias, num total de 5488 pessoas (somente 82 famílias não atenderam ao cadastramento).
Também foram encontrados 81 pontos comerciais, seis templos religiosos e um galpão comunitário. Além disso, a pesquisa detectou faixa etária predominante entre 0 e 18 anos (57,7%), 415 pessoas inscritas em programas sociais, como Bolsa Família, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Bolsa Auxílio Qualificação e Renda Mínima, e, de 1536 crianças e adolescentes, verificou 1490 frequentando a escola.
Um dos líderes da comunidade que habitava o Pinheirinho, Sérgio Pires, do Movimento Urbano dos Sem Teto (MUST) questiona a situação. “Se o Capez estiver certo e a Prefeitura nunca teve interesse em buscar a regularização, por qual motivo fez-se um levantamento socioeconômico que utilizou força de trabalho dos servidores da cidade, com óbvio gasto de dinheiro público, e que dava sinais de acordo entres as esferas municipal, estadual e federal? Mudaram de ideia ou foi tudo jogo de cena? ”, indaga.
Outro lado
Procurada pela reportagem do NR, nesta sexta-feira, 10 de fevereiro, para falar sobre o documento oficial que menciona a urbanização da área do Pinheirinho, a Prefeitura de São José dos Campos confirmou o envio à CDHU, informando sobre um relatório socioeconômico realizado na área que, inicialmente, seria um pedido da Vara da Infância e Juventude da cidade, feito em 2005, com o objetivo de levantar o número de crianças da comunidade.
Questionada se o documento seria um reaproveitamento do solicitado pela Vara da Infância e Juventude, a Prefeitura respondeu afirmativamente, dizendo que a pesquisa teve atualizações em 2008 e 2010.
Porém, algumas dúvidas permanecem sobre o objetivo real do estudo. Matérias publicadas pelo jornal O Vale, de São José dos Campos, em 2 de agosto e 17 de dezembro de 2010, que somente anunciava a pesquisa, mostram declarações da diretora de Desenvolvimento Social, Maria Quitéria de Freitas, e da secretária de Habitação, Irene Marttinen, que destacam a visão macro que viria a ter o levantamento, além da meta de pesquisar quantas pessoas moravam no Pinheirinho, o que contradiz a versão de algo dirigido apenas às crianças.
Também em O Vale, o assessor executivo da presidência da CDHU, Antonio de Jesus Sanches Lajarin, declara que, com o relatório em mãos, poderia haver o início de um planejamento de urbanização e regularização da área. Ele ressaltava o papel da Prefeitura na iniciativa. "Para encontrarmos uma solução para essas pessoas, é preciso o apoio da Prefeitura. São eles quem devem nos passar diretrizes antes de começarmos o projeto", afirmou.
Você sabia?
Nahas teve desconto no IPTU após reintegração. Para vereador do PT de São José dos Campos decisão abre precedente
Quando se imagina que terminaram as vantagens obtidas por Naji Nahas e a Selecta junto à Justiça Paulista, surge alguém com novas informações. É o caso de Wagner Balieiro, vereador pelo PT de São José Campos.
Ele conta que apenas seis dias depois da reintegração de posse do Pinheirinho, a Prefeitura de São José dos Campos revisou a dívida de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) da massa falida, dos anos de 2004 e 2005, por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, e fala em abertura de precedente para que o total da dívida com o município também caia.
“Essa medida, realizada em 28 de janeiro, diminuiu o valor da dívida de cerca de R$ 15 milhões para R$ 13,4 milhões, redução aproximada de R$ 1,6 milhão”, explica Balieiro.
Inicialmente, a revisão ocorreu por conta de uma decisão judicial de 2009, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos. Na época, a Selecta conseguiu reduzir a alíquota do imposto cobrado de 8% para 1,5%. “O que ocasionou o abatimento foi a diminuição da alíquota que atrela o valor do imposto ao valor venal do terreno”, conta o vereador.
Agora, a sentença do juiz José Henrique Fortes Júnior, da 15ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, de segunda instância, confirma a redução, proporcionando descontos aproximados de R$ 777 mil do IPTU de 2004 e R$ 835 mil no de 2005. Os valores antes da decisão eram R$ 972,9 mil e R$ 1,04 milhão, diminuídos a respectivos R$ 195,7 mil e R$ 210,3 mil.
“É uma injustiça sob muitos aspectos a concessão de uma benesse dessas a um mau pagador. Quantos cidadãos que pagam o IPTU têm diminuições na mesma porcentagem? Além disso, a decisão abre um precedente para que Nahas consiga redução nos outros tantos anos de dívida. Sei que a Prefeitura vai recorrer, mas cabe aos vereadores de São José fiscalizarem e exigir uma postura jurídica adequada por parte do município”, ressalta Balieiro".