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por Rodrigo Vianna

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29 de fevereiro de 2012, 10h47

Retrocesso na previdência do servidor

Por Altamiro Borges: Por pressão do Palácio do Planalto, poderá ser votado ainda nesta semana o projeto que cria o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). Deputados mais vinculados ao movimento sindical resistem à pressa na votação por discordarem do conteúdo do projeto.

Por Altamiro Borges, no Blog do Miro

Por pressão do Palácio do Planalto, poderá ser votado ainda nesta semana o projeto que cria o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). O DEM ameaça obstruir a votação e o PSDB diz que apresentará emendas. Os dois partidos concordam com a tese de “privatização” da previdência social, mas tentam criar embaraços e constrangimentos para o governo num ano eleitoral.

Na outra ponta, deputados mais vinculados ao movimento sindical resistem à pressa na votação por discordarem do conteúdo do projeto. Ele cria novas regras para os futuros servidores, que perdem a aposentadoria com salário integral e passam a receber os valores mínimos do INSS. Para complementar a renda, eles terão que contribuir para um fundo privado da previdência.

Servidor “pauperizado”, serviço “degradado”
Inúmeros estudos indicam que o Funpresp prejudicará os funcionários públicos e terá impacto negativo na própria qualidade dos serviços prestados à população. Sem a aposentadoria integral, várias carreiras despertarão menos interesse dos profissionais com maior formação. Experiências mundiais comprovam que os “fundos privados” degradam os serviços e beneficiam exclusivamente os banqueiros.

Segundo alerta o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Pedro Delarue, “a criação da previdência complementar para o funcionalismo público vai retirar uma das poucas vantagens de se entrar para o setor. Ele vai ficar esvaziado e a população é que será prejudicada”. O servidor será “pauperizado” e o serviço será ainda mais degradado.

Máquina de capital para os banqueiros
Já para João Paulo Ribeiro, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o projeto é “privatizante”, retira direitos históricos dos servidores e beneficia apenas o chamado mercado. O Funpresp será “uma máquina do capital”, permitindo que a contribuição dos trabalhadores seja “usada pelos bancos e instituições financeiras em transações e especulações”.

A votação do projeto deve ser tensa. A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef) agendou visitas aos deputados. Também foi criada uma Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, que recebeu a adesão de mais de 200 deputados. Além disso, caso seja aprovado, a briga irá para a Justiça, já que o projeto tem “várias inconstitucionalidades”, segundo o Sindifisco.

A pressão da mídia rentista
Apesar da pressão, o governo federal não está disposto a negociar. Alega que o Funpresp é vital para reduzir os gastos e equilibrar as contas públicas. Nesta ofensiva, a presidente Dilma Rousseff conta com o apoio dos deputados ligados às entidades patronais e da mídia corporativa. Nas últimas semanas, os jornalões publicaram vários editoriais em defesa do projeto.

O jornal Valor, por exemplo, defendeu no seu editorial de sexta-feira passada (24) que o “Funpresp é prioridade para desarmar a ‘bomba relógio’” dos gastos públicos. Na mesma semana, outro editorial do diário das famiglias Marinho e Frias, mais voltado para os executivos, criticou o governo pela redução da taxa básica de juros. Bem coerente: mais juros para os rentistas, menos direito para os servidores!


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