terça-feira, 22 set 2020
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Audiência em SP debate Conselho de Comunicação

por Juliana Sada

Aconteceu ontem na Assembleia Legislativa paulista uma audiência pública para debater o Projeto de Resolução que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação, de autoria do deputado Antonio Mentor (PT). Participarão do encontro representantes da sociedade civil, do setor empresarial e advogados. Os debates abordarão o caráter legal do projeto e também tocarão na polêmica criada sobre os Conselho de Comunicação: se estes são instrumentos de censura ou exercício da cidadania.

Em entrevista ao Escrevinhador, o deputado Antonio Mentor, autor do Projeto, afirmou que o  Conselho surge da compreensão que “a comunicação é um serviço público, é uma concessão e tem que estar à serviço da sociedade”. Então, a partir do momento em que um grupo privado recebe uma concessão de rádio e TV, ele deve estar sujeito à fiscalização e avaliação da sociedade. Mentor reafirma que “isso não tem nada a ver com censura, o que queremos é democratizar e garantir a participação da sociedade”.

O Projeto de Resolução prevê que o Conselho seja composto por trinta membros de diversos setores e tenha a função de fiscalizar, avaliar e propor políticas estaduais de comunicação. Por meio deste projeto, o Conselho estaria vinculado ao poder Legislativo e não ao Executivo, como proposto em outros estados. Mentor acredita que este modelo “é mais democrático e tem mais espaço para participação”.

Sobre a possível resistência para a aprovação do Projeto, o deputado Mentor conta que na Assembleia o “debate está apenas começando, com esta audiência quero fomentar a discussão, a polêmica”.

A criação de Conselhos de Comunicação estaduais é uma das proposições feitas pela Conferência Nacional de Comunicação, ocorrida em dezembro de 2009, que contou com a participação da sociedade civil, empresários e diversos setores, e ocorreu também à nível municipal e estadual.