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por Rodrigo Vianna

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13 de abril de 2011, 12h25

Senado uruguaio invalida lei de anistia

Do Opera Mundi: Após uma que sessão de intensos debates, que durou aproximadamente 12 horas, o Senado uruguaio aprovou na noite desta terça-feira (12/04) três artigos que tornam inválida a Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado, como é chamada a medida de anistia no país. A medida abre o caminho para que militares e policiais acusados de crimes cometidos durante a ditadura militar (1973-1985) possam ser julgados sem exceção.

Senado uruguaio invalida lei que perdoava crimes da ditadura
Por Daniella Cambaúva, do Opera Mundi

Após uma que sessão de intensos debates, que durou aproximadamente 12 horas, o Senado uruguaio aprovou na noite desta terça-feira (12/04) três artigos que tornam inválida a Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado, como é chamada a medida de anistia no país. A medida abre o caminho para que militares e policiais acusados de crimes cometidos durante a ditadura militar (1973-1985) possam ser julgados sem exceção.

O texto aprovado “deixa sem efeito os artigos 1, 3 e 4” da lei, que determinam que crimes cometidos por funcionários do governo militar não poderão ser julgados por conta de um acordo feito entre as forças armadas e o poder civil durante o período de transição.

Foram 16 votos a favor, todos do partido governista Frente Ampla, e 15 contra, sendo um deles do senador Jorge Saravia, da bancada governista. Agora, o texto deve ser votado na Câmara de Deputados. Ele foi primeiramente aprovado pelos deputados em outubro de 2010, agora, precisa voltar à Casa para que sejam aprovadas ou rejeitadas as alterações feitas pelos senadores.

O deputado Felipe Michelini, coordenador da bancada da Frente Ampla na Câmara, disse ao jornal local El País que a ideia é que o projeto tenha um “rápido tratamento”e que seja votado no plenário na sessão de 4 de maio. “Já comunicamos a todas as bancadas qual é nossa intenção. Ninguém não que não”, afirmou Michelini. A Casa possui 99 deputados, 50 deles do partido governista. De acordo com reportagem do El País, eles já sinalizaram voto favorável.

Se for aprovado na Câmara, o texto será encaminhado ao presidente José “Pepe” Muijica, ex-preso político, que passou 14 anos na prisão quando integrava o movimento de esquerda Tupamaros. Como a proposta de anulação foi formulada pelo próprio governo, em agosto de 2010, a expectativa é a de que ele ratifique o texto.

Polêmica

A lei de anistia foi promulgada em 1986, durante o governo de Julio María Sanguinetti, o primeiro do período de redemocratização. O argumento usado pelo governo para derrubá-la é o de que o Uruguai é signatário de acordos com órgãos internacionais, como a OEA (Organização dos Estados Americanos), que preveem a punição de crimes de violação de direitos humanos e, portanto, precisaria dar uma resposta à comunidade internacional.

O Uruguai está sendo processado na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), ligada à OEA, por um crime cometido durante a ditadura. Trata-se da denúncia feita por Macarena Gelman, cujos pais foram sequestrados em Buenos Aires, em agosto de 1976, e depois enviados a Montevidéu, onde foram assassinados.

Além disso, o país já foi condenado duas vezes pelo Comitê de Direitos Humanos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos pelos casos de impunidade.

Por outro lado, os críticos — entre eles militares e parlamentares dos partidos Colorado e Nacional — argumentam que seria uma atitude anti-democrática anular a anistia, já que ela foi ratificada em dois plebiscitos, em 1989 e 2009, nos quais a população rejeitou a revogação da lei.

Em alguns casos específicos, a Suprema Corte do Uruguai considerou a aplicação da lei inconstitucional, fazendo com que ela não fosse um impedimento para a realização de julgamentos.

Desde 2005, quando o ex-presidente Tabaré Vazquez, da Frente Ampla, assumiu a presidência, 16 casos foram levados à Justiça, entre eles os ex-ditadores Gregorio Álvarez e Juan María Bordaberry, condenados à prisão por violação de direitos humanos.

De acordo com dados de entidades de defesa de direitos humanos do Uruguai, pelo menos 200 pessoas desapareceram durante a ditadura militar.


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