sábado, 26 set 2020
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Sob pressão de protestos em todo o país, Câmara adia votação do PL da Terceirização

Do Portal da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, retomou a sessão do Plenário e anunciou um acordo de procedimentos para transferir a votação dos destaques ao projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) para a próxima quarta-feira (22).

Ele anunciou que o acordo prevê o compromisso de vários partidos (PT, bloco PMDB, PSDB, bloco PRB, PR, SD, DEM, PDT, PPS e PV) de votarem contra qualquer requerimento de retirada de pauta e sem obstrução de qualquer outra matéria que possa trancar a pauta nesse intervalo.

Cunha disse que as votações dos destaques hoje seriam apertadas e que adiou a proposta de terceirização para quarta-feira para que se possa produzir um acordo com os líderes partidários. “Vamos produzir um acordo para que a votação não seja emperrada”, afirmou.

Para ele, ainda há muitas dúvidas sobre os destaques, e a apresentação hoje de sete emendas aglutinativas gerou insegurança para que os parlamentares votassem rapidamente.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que 2/3 dos líderes pediram o adiamento da votação. Ele informou que, até quarta-feira, vai reunir representantes do governo, empresários e movimento sindical, com a participação do relator do projeto e de outros deputados, para tentar um acordo que envolva esses setores.

Servidores de ex-territórios

A Câmara deve analisar, em seguida, em sessão extraordinária, a Medida Provisória 660/14, que retornou do Senado com emendas. A MP trata de regras para o enquadramento de servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá em quadro em extinção da União.