A partir de 4 de dezembro, o STF julgará duas das 5 ações apresentadas pela Rede, pelo PCdoB, PT, PSOL, PSB contra o governo Bolsonaro, após este interromper as tratativas realizadas entre a União e o Instituto Butantan, para a compra de vacinas contra a Covid-19, desenvolvida no estado de São Paulo em parceria com o laboratório chinês Sinovac Life Science, em fase final de testes clínicos.
Ao acionar o STF, com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF/756), os cinco partidos buscam garantir a vacinação da população brasileira contra a Covid-19, sem os entraves políticos ou ideológicos que cercam a vacina em parceria com a China e o estado de São Paulo.
Eles pedem liminar para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja obrigado a adotar todos os procedimentos administrativos indispensáveis para que a União possa, "com a segurança científica, técnica e administrativa necessárias", providenciar a aquisição das vacinas e medicamentos que forem aprovados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem quaisquer “valorações estranhas e contrárias aos parâmetros e princípios constitucionais”.
De acordo com a ação destes partidos no STF, a afirmação de Bolsonaro de que não irá adquirir doses da “vacina chinesa”, ao mesmo tempo que em que reservou crédito de R$ 1,9 bilhão para celebração de contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz e a empresa farmacêutica AstraZeneca, com vista à aquisição da vacina de Oxford, “revela conduta incompatível com as elevadas responsabilidades do cargo e apta a caracterizar flagrante desvio de finalidade”. Para os partidos, a diferença de tratamento a uma vacina e outra é fruto de “mesquinho cálculo político”. Argumentam ainda que a interrupção da colaboração entre o governo federal e o Instituto Butantan, sem justificativa científica ou técnica consistente, “é ato inconstitucional e que milita contra a vida das pessoas”.
PT, Rede, PSOL, PSB e PCdoB pedem que o Executivo federal informe, em no máximo 30 dias, os planos e o programa do governo relativos à vacina e aos medicamentos contra a Covid-19, incluindo cronogramas, ações de pesquisa ou desenvolvimento próprio ou em colaboração, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos e a previsão orçamentária e de dispêndio. Também pedem que a atuação da Anvisa na análise da vacina seja livre de “ameaças e constrangimento por parte do chefe da Administração Pública da União”.
O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, ao votar, não obrigou o governo Bolsonaro a comprar a vacina, mas considerou os argumentos da ação dos partidos e determinou que o governo federal apresente ao STF, em 30 dias, um plano “compreensivo e detalhado” de estratégias para enfrentar o coronavírus, “discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes", além do detalhamento de cronogramas e recursos fianceiros, para assegurar a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas".
No entanto, nada foi tratado sobre o monitoramento deste plano.
Lewandowski agendou dois recursos sobre a questão para julgamento em sessão do plenário virtual de 4 de dezembro até 11/12.
Não há sequer seringas para vacinar 200 milhões
A doutora em Saúde Coletiva e Ciências/Farmacologia e mestre em psicobiologia, Ligia Moreiras, denuncia a situação caótica do Ministério da Saúde que não conta sequer com ministro nem estratégia vacinal, ou recursos previstos para a compra de vacinas, agulhas e seringas e para seu armazenamento.
De acordo com sua postagem viralizada no Facebook, o governo brasileiro não conta nem com metade da quantidade de seringas e agulhas para vacinação.
Não contamos com sistema de refrigeração para as vacinas, que, segundo Moreiras, perde a eficácia e estabilidade se não for armazenada a 70 graus negativos: "Os equipamentos de armazenamento vacinal brasileiros chegam a, apenas, -20 graus Celsius", informa a cientista.
Moreiras conclui: "Qual será a prioridade, quem será vacinado primeiro, qual será o plano de prioridade? Ou você acha que vai poder chegar no postinho a qualquer hora e fazer a sua vacinação e do seu filho? Nada está sendo feito no sentido de traçar as prioridades vacinais no Brasil. O que significa: povo sem vacina."
Com informações do STF