Sindicato Popular

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14 de fevereiro de 2020, 10h45

Sem negociação com Petroleiros, direção da Petrobras leva risco de desabastecimento à população

Risco de desabastecimento, demissão por telegrama e o que a mídia corporativa não conta sobre a Greve Nacional dos Petroleiros

Foto Diego Villa Marim

Desde o início da Greve Nacional dos Petroleiros, que sem nenhum piquete já paralisaram 108 unidades do sistema Petrobras, a Federação Única dos Petroleiros – FUP busca negociar com a Petrobras e o governo as seguintes pautas:

a) A continuidade de produção na FAFEN-PR, a única fábrica da Petrobras que produz ureia sem formol para gado bovino.

b) Evitar a demissão de mil trabalhadores e a ruína econômica de Araucária, PR com o fechamento da FAFEN-PR.

c) Fechar o acordo coletivo.

d) Mudar a política de preços da Petrobras que além de trabalhar com apenas 30% da capacidade das refinarias pratica o Preço de Paridade de Importação – PPI. É isso que encarece os combustíveis como o diesel, gasolina e gás de cozinha.

Para privatizar, Petrobras comete fraude, segundo o PT

Os petroleiros defendem a soberania nacional, a Petrobras está fazendo uma manobra ilegal, fatiando o Sistema para privatizar tudo e assim a estatal perde sua função social e quem paga a conta é a população. Contra essa manobra que se utiliza do Decreto 9.188/17, que regula o procedimento de privatização na Petrobras, o Partido dos Trabalhadores protocolou, no dia 11/02, no Supremo Tribunal Federal, um aditamento a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5841/2017), para que sejam suspensos os efeitos do Decreto. Por meio de medida cautelar, o PT pede ao STF para sustar os efeitos do decreto sobre todas as privatizações realizadas pela atual direção da estatal, tendo em vista a inconstitucionalidade dos atos.

De acordo com o documento apresentado ao STF, a Petrobras “tem usado o decreto para legitimar uma antinacional privatização de refinarias e outros ativos, mediante uma fraude: cria subsidiárias com o único fim de receber patrimônio da holding e privatizá-lo sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional e do devido procedimento licitatório de ativos. A ADI de 2017 está sob análise do ministro Ricardo Lewandowski.”

Ao contrário da “pena de morte” à greve dos petroleiros, aplicada por Dias Tofolli, no dia 12 deste mês, segundo o deputado Arlindo Chinaglia, o ministro Lewandowski ouviu com interesse o assunto.

Riscos de desabastecimento

A mídia corporativa quando trata da greve reverbera o discurso privatista e responsabiliza os petroleiros pelos riscos de desabastecimento, sem esclarecer ao povo brasileiro que a Petrobras, mesmo sem a greve, opera com 30% da capacidade das refinarias.

A responsabilidade é da Petrobras e não dos petroleiros, pois desde o início da greve e até antes disso eles buscam dialogar com a Petrobras, recorrendo inclusive ao Congresso Nacional. Juntamente com a CUT, a FUP foi ao TST, reuniram-se com os presidentes do Senado e da Câmara entre tantas outras ações pacíficas.

Mas a Petrobras continua descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho- ACT e está demitindo os petroleiros da FAFEM-PR por telegrama. O ACT prevê que as homologações sejam realizadas no Sindicato dos Químicos do Paraná – Sindiquímica-PR.

De acordo com a FUP: “Além da dispensa coletiva, a empresa não pagou o adiantamento dos petroleiros da FAFEN-PR no dia 10. Em contrapartida está distribuindo cheques de R$3 mil por dia à trabalhadores que permanecerem em seus postos de trabalho, além do adiantamento do Prêmio por Performance (PPP 2019), na tentativa de enfraquecer a greve.”


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