Servidores públicos municipais de Joinville entram no 5° dia de greve e ocupam a prefeitura

A aprovação da Emenda Constitucional que congela em 20 anos o orçamento vem jogando nas costas do trabalhadores públicos e privados os cortes do orçamento público

Após paralisação dos servidores municipais de Joinville nos dias 13/02 e 17/02, os trabalhadores em assembleia decretaram greve e desde 20/02 ocupam a recepção do gabinete do prefeito, o empresário Udo Döhler (MDB).

De acordo com Jane Becker, presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e Região – SINSEJ -, a Comissão de Negociação Coletiva vem solicitando desde dezembro do ano passado uma reunião com o prefeito para a abertura das negociações.

A data base da categoria é maio, para conseguir avanço real nas cláusulas econômicas o sindicato tem até 6 de abril, pois o projeto da campanha salarial deve ser enviado pelo Executivo e ser aprovado na Câmara de vereadores até dia 6 de abril, pois 2020 é ano de eleições municipais e existem restrições legais após esta data.

Os servidores têm regime próprio de aposentadoria e previdência (IPREVILLE). O governo do empresário prefeito se nega a sentar na mesa de negociação e se recusa a a discutir o projeto que aumenta a alíquota da previdência dos servidores de 11% para 14%. Trata-se do projeto 03/2020 que já foi encaminhado para a Câmara dos Vereadores da cidade.
Os servidores reivindicam abrir a mesa de negociação, discutir o projeto do Ipreville e a abertura imediata de concursos públicos, que não ocorrem desde 2014, para suprir a falta do quadro efetivo de servidores em todas as áreas.

Na última quinta-feira (20/02) a direção do SINSEJ ocupou a antessala do gabinete do prefeito e de acordo com a presidenta do sindicato, Jane Becker: “Não sairemos daqui enquanto o prefeito não nos receber”

A aprovação da EC95 (a Emenda Constitucional que congela em 20 anos o orçamento) vem jogando nas costas do trabalhadores públicos e privados os cortes do orçamento público. Há uma visível piora da qualidade dos serviços públicos como saúde e educação para toda a população e arrocho salarial para os servidores . O governo do Estado de São Paulo (PSDB) conseguiu aprovar em segundo turno a reforma da previdência dos servidores estaduais. Em 2018, o prefeito Bruno Covas (PSDB) também jogou nas costas dos servidores municipais o ônus dos cortes de orçamento aumentando a alíquota da previdência de 11 para 14%.

O SINSEJ é bastante representativo: tem em sua base 13 mil servidores dos quais 7.500 são filiados e o sindicato já conseguiu uma vitória importante: barrou com a força da mobilização um dos projetos do prefeito que extinguia cargos concursados e criava outros 30 comissionados.

Esperamos que os servidores de Joinville saiam vitoriosos nesta luta. Se depender da garra de suas diretoras as chances são grandes: “A intenção do governo é a de transmitir para o servidor a dívida que é do governo. Isso é imoral e inconstitucional, não vamos permitir!“, afirmou a presidenta do SINSEJ que faz parte da ocupação na prefeitura.

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Maria Frô

Historiadora, pedagoga, educadora, formadora, blogueira, autora de coleções didáticas e séries para a televisão.