Volkswagen cumpre acordo e reconhece que violou os direitos humanos durante a ditadura

O reconhecimento e a reparação da Volkswagen abre precedentes para que trabalhadores vitimados pela perseguição política pelas empresas, durante o período da ditadura, possam buscar por Justiça e reparação.

Várias empresas no período da ditadura militar colaboraram com o regime de exceção: Volkswagen, Petrobras, Metrô entre outras. Na Volkswagen ocorreram torturas dentro das dependências da fábrica, em São Bernardo do Campo (SP). Trabalhadores que discordavam do regime militar foram presos, torturados e assassinados. Suas famílias não eram avisadas, funcionários do administrativo da empresa diziam que estavam em viagem.

Após 5 anos de luta em busca de justiça e reparação, em setembro de 2020, a filial brasileira da empresa alemã Volkswagen reconheceu sua atuação junto ao regime militar: nos anos 1960/1970 a montadora chegou a entregar mais de 60 trabalhadores aos órgãos repressivos, dos quais foram vítimas de torturas e assassinatos. À época se comprometeu a pagar uma indenização de 36,3 milhões. Parcela deste montante destinado a ex-funcionários da empresa e suas famílias que tiveram seus direitos violados.  O montante de (16,8 milhões) entregue à Associação Henrich Plagge, que é entidade responsável por dividir o valor entre os ex-funcionários que foram torturados ou perseguidos e às famílias dos que já faleceram. O restante da indenização foi destinada para diferentes fundos a iniciativas de apoio às vítimas da tortura. Também em setembro do ano passado a empresa se comprometeu a efetuar o pagamento em janeiro deste ano. O valor ficou aquém do negociado ao longo dos últimos cinco anos.

No último domingo (14/03) a  Volkswagen publicou um anúncio na edição impressa de diversos jornais do país em que reafirma seu envolvimento com o regime de exceção, reconhecendo a violação dos direitos humanos e de maneira branda sua colaboração com a ditadura militar (1964-1985): “Em defesa incondicional do Estado Democrático de Direito, a Volkswagen lamenta profundamente as violações de Direitos Humanos ocorridas naquele momento histórico e se solidariza por eventuais episódios que envolveram seus ex-empregados e seus familiares, em total desacordo com os valores da empresa. A Volkswagen reconhece que é responsabilidade comum de todos os agentes econômicos e da sociedade respeitar e promover os Direitos Humanos.”

O reconhecimento e a reparação da Volkswagen abre precedentes para que trabalhadores vitimados pela perseguição política pelas empresas, durante o período da ditadura, possam buscar por Justiça e reparação.

A resposta das vítimas

A Associação Henrich Plagge publicou uma nota pública em resposta ao comunicado da Volkswagen, destacando que apesar de a empresa alemã “reconhecer a violação dos direitos humanos contra seus ex-empregados durante a ditadura, “cabe registrar que esse reconhecimento se deu dentro das investigações empreendidas pelos Ministérios Públicos após denúncia formulado perante esses órgãos por 3 ex-empregados da VW (Lucio Antônio Bellentani, Expedito Soares Batista e Tarcísio Tadeu Garcia Pereira) juntamente com representações da sociedade civil, em busca de Memória, Justiça e Reparação, o que levou ao entendimentos da empresa com os MPs Federal, Estadual e do Trabalho mediante a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta em 23/09/2020, no qual ela assumiu reparações coletivas em prol da sociedade e, individuais, para os trabalhadores vitimados por violações de seus direitos humanos, servindo como um início da virada da triste página vivida pelo povo brasileiro naquela triste época.” (Leia a nota completa aqui)

Leia a seguir a íntegra do comunicado da Volkswagen

Comunicado da Volkswagen em 14 de março de 2021

“Norteada por seu compromisso de longo prazo com o país, a Volkswagen foi a 1ª empresa do setor automotivo a examinar sua história durante o período da ditadura militar no Brasil, ouvindo as entidades e comissões que buscam informações sobre as relações entre o regime à época e o setor privado.

Em nome da transparência, a Volkswagen compartilhou, desde 2015, todas as informações disponíveis com o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Trabalho. Além disso, por meio de um acordo sem precedentes no país, firmado com essas entidades, a empresa disponibilizará recursos significativos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Federal) e ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados (Estado de São Paulo) e apoiará projetos destinados à promoção de memória e verdade em relação a violações aos Direitos Humanos ocorridas no Brasil durante a ditadura militar, de 1964 a 1985, e pesquisas históricas sobre o período.

Em defesa incondicional do Estado Democrático de Direito, a Volkswagen lamenta profundamente as violações de Direitos Humanos ocorridas naquele momento histórico e se solidariza por eventuais episódios que envolveram seus ex-empregados e seus familiares, em total desacordo com os valores da empresa. A Volkswagen reconhece que é responsabilidade comum de todos os agentes econômicos e da sociedade respeitar e promover os Direitos Humanos.”

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O blog é uma parceria da Fórum com o Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense). Traz artigos e análises de temas de interesse dos trabalhadores.