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05 de setembro de 2016, 16h22

Perseu Abramo: O golpe do “déficit da Previdência”

O golpe do “déficit da Previdência”

Fundação Perseu Abramo

Consolidado o golpe político, espera-se que o governo Temer dê força às ofensivas para reformas antipopulares. Foi noticiado que Temer deve encaminhar ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência assim que retornar da cúpula do G20 na China, a fim de “mostrar aos agentes financeiros que o governo está realmente comprometido com o ajuste fiscal”. Foi noticiado, ainda, que o lema do governo Temer será ‘dialogar sempre, sem ceder no principal”.

Sob o argumento do déficit, várias reformas foram feitas, como com as ECs 20/1998, 41/2003 e 47/2005; Leis 8.213/91, 8.112/90, 9.876/99, 12.618/2012, 13.183/2015 e 13.135/2015; ou MPs 664 e 665 de 2014. No entanto, a justificativa da reforma da Previdência se baseia em um equívoco: diversos especialistas têm alertado para o fato de que não existe déficit da Previdência, como discute documento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

A Previdência Social, Saúde e Assistência Social compõem o tripé da Seguridade Social, sendo seu orçamento único. A saúde, segundo o artigo 196 da Constituição, é direito de todos e de acesso universal. A assistência social, segundo o artigo 203 da Constituição, dirige-se a quem dela necessitar. Já a Previdência Social é organizada em caráter contributivo e de filiação obrigatória.

Segundo o documento, governo e mídia omitem que as receitas da Seguridade Social possuem outras fontes de financiamento, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Assim, os defensores do déficit afirmam que “o rombo da previdência atingiu R$ 85,8 bilhões em 2015”, mas não consideram todas as receitas da seguridade social e as renúncias, isenções e desonerações fiscais, valores extraídos da Seguridade Social para outras atividades do governo, como com a Desvinculação das Receitas da União (DRU). O verdadeiro cálculo, que considera todas as receitas e despesas do Sistema de Seguridade Social (formado pela Saúde, Assistência e Previdência Social) aponta que no ano de 2014 o superávit atingiu mais de R$ 53 bilhões.

O documento mostra que 37 milhões de trabalhadores não são contribuintes ou segurados de qualquer regime previdenciário e menos de 60% dos brasileiros economicamente ativos contribuem ou são segurados em algum Regime Previdenciário. Tal informação precisa ser considerada nos debates de reforma da Previdência.

O documento aponta ainda que a idade mínima já existe em ambos os sistemas de previdência pública (Fator Previdenciário e fórmula 85/95 – 90/100), que o país ainda não está socialmente preparado para a igualdade de condições previdenciárias entre homens e mulheres (especialmente, segundo o documento, devido à desigualdade na remuneração e nas condições de trabalho), que as aposentadorias especiais aos agricultores familiares e pescadores que resgatam a dívida social brasileira não devem sofrer uma reforma brusca e também que incessantes reformas levam a insegurança jurídica.

Para ler mais:

Desmistificando o déficit da previdência
Notas FPA – Política Social 338 – Reforma da previdência e o golpismo
Notas FPA – Política Social 332 – Previdência rural: entre o direito e a reforma
Notas FPA – Política Social 316 – Discussões sobre a reforma da Previdência

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