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14 de junho de 2013, 12h26

Depoimento de Ígor Moreno sobre a repressão policial de ontem em SP: O direito de ter direitos no Estado Ilegal

Recebo o relato do Ígor Moreno que conheço do Coletivo Contraponto quando fui juntamente com Maria Luiza da Costa, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT e Denise Dau, Secretária da Secretaria de Mulheres da PMSP debater a PEC das Domésticas.

Esses meninos do Direito da São Francisco do Coletivo Contraponto é na minha opinião o retrato de um Direito humanizado, politizado, defensor de uma verdadeira Justiça. Eles nos enchem de esperanças.

Passei a madrugada acordada e só agora li seu relato enviado às 7:14, li e choro. Choro de raiva, choro por já ter vivido esta truculência na USP, nos movimentos contra enchentes e em 2011 nas passeatas do Movimento Passe Livre.

Choro porque me empenhei de corpo e alma na eleição de Fernando Haddad e acho que ele não é mais do mesmo, mas perdeu e está perdendo uma grande chance de provar isso.

O direito de ter direitos no Estado Ilegal
(um depoimento pessoal pela desmilitarização da polícia)

Por: Ígor Moreno,  recebido via mensagem

14/06/2013

Hoje senti o tão falado Estado Democrático de Direito desmoronar sobre meus ombros. Assim inicio este relato do que ocorreu nesta noite com a sensação de que tenho o dever, para além de cívico, moral, de contar o que pude presenciar, uma vez que a mídia que temos mais desinforma do que informa, mais confunde do que esclarece. Então fica aí mais um relato, porque também tenho a certeza de que não serei o único fazê-lo. Não entro diretamente no mérito do problema (deixando claro que sou contra o aumento da tarifa) nem sobre suas possíveis resoluções, somente pra não perder o foco, mas desde já adianto: se o povo vai pra rua, ele deve ser ouvido.
Meu nome é Igor Moreno, sou estudante de Direito e estagiário da Prefeitura de SP. Por medida de segurança, por volta das 16h30 os prédios da prefeitura foram evacuados, então tive a oportunidade de descer e acompanhar a manifestação desde o seu início, em frente ao Theatro Municipal. Não tinha certeza se ficaria ou não ao longo de todo o percurso, mas os fatos não me deram essa escolha, assim como à grande parte dos cerca de vinte mil manifestantes ali presentes.
De todo modo, fui ao ato acompanhado das muitas incertezas que carregamos conosco diariamente. E além dessas, outras: da incerteza em relação ao vandalismo praticado com o patrimônio público, em relação à violência dos próprios manifestantes, e em relação à violência dos policiais, em especial da Tropa de Choque da PM, comandada pelo governo do estado de SP. E quando ouvimos de outras pessoas histórias como essa, não costumamos dar todo o crédito. Achamos antes que se trata alarmismo, de heroísmo, de mera vontade adolescente de entrar em conflito com a polícia. Foi para ter menos incertezas em relação ao movimento que fui ver com meus próprios olhos, agora ardentes de tristeza e gás pimenta.
Faço parte do movimento estudantil de minha Faculdade e costumo dizer aos meus colegas e também militantes que política não deve ser feita com um olhar muito apaixonado, que temos sempre que nos atentar mais à razão do que à emoção para chegarmos a um fim sensato, para tentar resolver os problemas da sociedade. Mas não pude deixar de, assim que cheguei em casa e me sentei pra escrever, chorar o que não chorava por muito tempo. Daí eu tiro que grande parte da força que temos para fazer política, cotidianamente ou em situações como essa, vem também da emoção; da vontade apaixonada, quase que desesperada, para fazer do mundo, de nosso país, de nosso estado, município ou bairro um lugar melhor para viver. Fato é que, ainda que quisesse, não sou imune aos sentimentos. Ninguém é.
Pois vamos a estas certezas. Uma delas é a de que a manifestação foi pacífica, majoritariamente. Saímos às ruas pacificamente reivindicando o direito de acesso a um transporte público de qualidade, que em última análise se configura como o direito de acesso à cidade e ao que esta pode oferecer. Sou absolutamente contra qualquer ato de violência, sob quaisquer circunstâncias e considero ato de vandalismo a depredação do patrimônio público. Mas não julgo os jovens que o fizeram, em casos isolados. São jovens que, diferentemente de mim, nunca tiveram o pleno acesso à cidade de São Paulo desde que nasceram. E desde que nasceram nunca tiveram o direito de usufruir do espaço público que têm direito. É o cálculo: eu não vou tratar como meu algo que me sempre foi negado, desde que nasci. Eu não vou tratar como meu algo que sempre foi tratado como um direito, sim, mas de quem “merece”. Dos poucos que merecem. É o nó na garganta. É a vontade de simplesmente perguntar “por que”, que, num momento como este, se transforma num grito vindo da mais profunda e desconhecida parte de mim. Eu não julgo, porque poderia ser eu.
Outra certeza foi o abalo da sensação de que vivemos num país democrático. Já sou refratário ao chamar de democrático um país em que pessoas sistematicamente têm seus direitos mais básicos negados e que é refém de uma relação tão promíscua entre os interesses privados e o interesse público. Mas ainda assim nos esforçamos em dizer que estamos em uma democracia. No entanto, a democracia que vimos hoje pode ser chamada de Estado de Sítio. Ou mais precisamente Estado Ilegal, como dizem alguns, em que direitos como o de livre expressão e manifestação são coibidos violentamente por sua força policial.
Na altura da rua Maria Antônia, um pouco antes da Consolação, o Choque nos surpreendeu com uma emboscada pela frente e por uma das vielas laterais. Até então subíamos a rua entoando palavras de ordem como “vem / vem pra rua, vem / contra o aumento” e “sem violência / sem violência”. Até então havia um clima alegre e absolutamente pacífico, que cativava os transeuntes desavisados a também fazerem parte da luta pelo acesso à cidade. Até então havia pessoas de todas as idades, famílias completas e casais de idosos caminhando de mãos dadas. Até então havia uma manifestação plenamente legítima de seus direitos.
As pessoas nas varandas e janelas dos apartamentos, ao longo desse percurso, tinham reações diversas: algumas batiam palmas, apoiando enfaticamente, enquanto outras nos jogavam ovos, água ou urina. Ninguém ficava impassível. O fato é que havia certamente mais de vinte mil pessoas espalhadas pelas ruas de São Paulo reivindicando um direito; e usando táticas de guerra a Tropa de Choque do estado surpreendeu a todos pela violência extrema. Uma cruel violência que jamais pensei em presenciar enquanto estivesse vivo, afinal sou mais um “filho da democracia” e não estamos mais sob um regime autoritário há quase trinta anos.
Fui particularmente surpreendido pelo Choque na altura de um posto Ipiranga, onde muitos manifestantes tentaram se refugiar, na área do lava-rápido. Dentre eles, eu. Só não esperávamos que a polícia fosse jogar bombas de gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral dentro do posto de gasolina. Uma irresponsabilidade arbitrária que por muito pouco não se torna uma tragédia de proporções dantescas. Uma irresponsabilidade institucional tamanha que até sob o olhar mais desarrazoado soaria uma piada de muito mal gosto.
Por mais que pedíssemos calma aos gritos, as bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo espalharam o desespero e o medo entre nós. A ditadura ainda sobrevive em instituições como a Polícia Militar e respira aliviada em dias como este ou da invasão das moradias em Pinheirinho, sonhando com o que já foi e que não podemos nos esquecer jamais. A manifestação legítima do Movimento Passe Livre, em poucos segundos, tornou-se uma fuga aterrorizante da Tropa de Choque. Após o primeiro embate, muitos manifestantes como eu, só queriam sair para o mais longe dali que pudessem. Mas não foi isso que aconteceu. Mesmo dispersos e assustados, fomos forçados a permanecer na aglomeração que agora subia a Augusta. Temendo por nossa segurança. Foi neste momento que me perdi dos amigos que acompanhavam pela primeira vez.
Ao todo fui encurralado cinco vezes pelo Choque, sem poder ir embora. Na mais marcante delas, ficamos presos em uma rua residencial de apartamentos, com ataques policiais de ambos os lados. Isso gerou pânico entre as pouco mais de sessenta pessoas que estavam ali. Batíamos nos portões dos apartamentos para que nos acolhessem. Chorávamos, gritávamos por socorro. Alguns vomitaram pelas calçadas. Os pedidos foram tantos e tão intensos que um morador de um dos conjuntos habitacionais abriu a porta para que entrássemos e nos acalmássemos. Foi questão de segundos. Alguns vizinhos trouxeram água. Permanecemos ali, nos corredores e depois na garagem, cerca de 25 pessoas, todos atônitos, por 15 minutos. Depois disso o zelador do prédio nos disse que teríamos que sair do prédio, pois cinco dos apartamentos haviam chamado a polícia por invasão de propriedade, e, se ficássemos, seríamos todos levados detidos pelos policiais, que novamente se aproximavam do endereço.
Em um misto de raiva, tristeza e resignação saímos. E mesmo disperso o movimento, ainda pude ver e ouvir tiros, bombas e gritos por todos os lados, vindos aparentemente de todas as direções. A polícia atacava aleatória e indiscriminadamente pequenos grupos e pessoas “suspeitas” andando sozinhas. Só não fui atacado porque tive a oportunidade de entrar num bar aberto, já na rua Antonio Carlos, e arrumar o meu terno, a fim de que passasse despercebido. Em nome daquelas pessoas que foram acolhidas, sejam quem for, quero agradecer aos que nos deram água e vinagre (para desintoxicação) e nos acolheram naquele momento de terror. E de todo modo, espero que este agradecimento, de alguma forma, chegue até essas pessoas.
Na concentração do movimento, recebi um pequeno papel com instruções sobre como lidar em caso de confronto com a polícia e com o gás lacrimogêneo no rosto. Lembro de ter desdenhado, falando que havia um perigoso e incitador tom alarmista nesse tipo de informação. Retifico publicamente. Contra uma manifestação legítima foram deliberadamente usadas táticas de guerra e de tortura, tanto física quanto psicológica. Os atos terroristas não foram da população. Foram da Polícia Militar, que também deliberadamente cometeu, dentre outras, as seguintes transgressões contidas em seu Regulamento Disciplinar:
1 – desconsiderar os direitos constitucionais da pessoa no ato da prisão (Grave);
2 – usar de força desnecessária no atendimento de ocorrência ou no ato de efetuar prisão (Grave);
(…)
9 – utilizar-se do anonimato para fins ilícitos (Grave);
Por fim, quero dizer que votei em Dilma em 2010 e votei em Haddad em 2012, tendo inclusive me esforçado para que estes ganhassem as eleições. E não me arrependo de nenhuma dessas votações ou campanhas em que participei. Está muito cedo para qualquer avaliação mais sóbria da gestão Haddad na prefeitura. Entretanto avalio que Haddad errou em não ter aceito o congelamento da tarifa anterior por 45 dias para abertura de renegociação, proposto pelo Ministério Público, ao menos do que é de competência municipal (os ônibus). Errou duas vezes. Errou politicamente ao perder a chance de abrir sua gestão ao diálogo popular e às reivindicações das massas e ao perder a chance polarizar com o governo Geraldo Alckmin. Seria a melhor maneira de diferenciar materialmente para a população (e sua grande quantidade de eleitores) o governo municipal petista do governo estadual tucano, este com um histórico já irremediavelmente manchado de sangue.
E assim como chamo todos que leram este texto para o próximo grande ato contra o aumento das tarifas, chamo especialmente a militância do PT ou as pessoas que estão comprometidas de alguma forma com a atual gestão de Haddad. Para que vejam e sintam com os próprios olhos e na própria pele. Porque política não se faz somente debaixo de ar-condicionado ou em conversas de bastidores sob roupas formais. Antes de tudo, a política deve ser feita ombro-a-ombro com a população, em especial a classe trabalhadora, tendo real dimensão de suas necessidades e democratizando as decisões do Estado ao garantir a todos o pleno direito à cidadania (que envolve direitos civis, políticos e sociais). E a experiência pessoal é fator fundamental para a conscientização política.
Das poucas certezas que conseguimos afirmar em nossas vidas, uma delas fica nítida para mim hoje. Antes de lutar pelo que achamos justo, devemos lutar pelo direito de lutar por direitos. Ou seja, pelo nosso direito democrático de manifestação política e de livre expressão no espaço público. É dos nossos principais: o nosso direito de ter direitos, que nos foi cruentamente negado hoje.
E num Estado Ilegal isso é impossível, como a História recente nos mostra. Vale lembrar que ainda estamos em nossa primeira geração democrática no Brasil, e que mudanças políticas não se dão por passes de mágica ou por vontade divina. Nesse sentido espero que este relato pessoal um pouco emocionado contribua de modo humilde à recomendação já feita pelas Nações Unidas ao Brasil, a de desmilitarizar as nossas polícias. Para que enfim consigamos dar mais um passo rumo à democracia.

Regulamento Disciplinar da PM:

Brasil rejeita proposta da ONU de desmilitarizar polícia:

Nota: agradeço aos amigos Andre Esteves Cardozo Mello, por ter estado ao lado em momentos de medo, George Michel, por mostrar essas transgressões no Regulamento de Disciplina da PM e Otávio Bessa, por me lembrar dos abusos que sistematicamente essa instituição comete, tendo pontuado o emblemático caso de Pinheirinho em comentário no Facebook.
E minha solidariedade aos feridos e detidos!

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