Blog da Maria Frô

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23 de agosto de 2012, 16h57

Haddad e Pochmann acertam em propor a criação de uma Secretaria para Mulheres

Acabo de tweetar sobre um candidato à prefeitura de São Paulo que traz suas crenças religiosas para a esfera pública, esquecendo-se que o Estado é e deve continuar sendo laico e que, portanto, dogmas de qualquer religião não podem orientar políticas públicas.

A questão do aborto em todas as eleições vêm à tona, candidatos proselitistas, buscando votos entre os cristãos, por exemplo, tem esta estratégia.

É chocante como em pleno século XXI, como se fôssemos escravas do período colonial, nós mulheres ainda dependamos da decisão de outros sobre os nossos próprios corpos. E isso ocorre porque se debate pouco e se pratica pouco a participação da mulher na política.

Nesse sentido fico feliz em ver que nos programas políticos de Haddad e Pochmann a Secretaria da Mulher é uma proposta presente e nossos direitos sexuais e reprodutivos respeitados.

A equipe de Márcio Pochmann da Coligação “Campinas com a Força do Brasil” produziu um Caderno Temático de Políticas para Mulheres denominado “Mulheres e cidadania Políticas transversais combatendo a discriminação e construindo a igualdade”.

No próximo sábado a ministra da SPM, Elionora Menicucci, estará em Campinas para apoiar Marcio Pochmann e firmar com ele o compromisso pela implantação de políticas para mulheres na cidade.

Segue alguns destaques das políticas propostas para as mulheres:

Governo de Marcio Pochmann terá Secretaria ou Coordenadoria

Um Governo Democrático e Popular deve assumir sua responsabilidade na construção de políticas que alterem as desigualdades e contribua com a construção da autonomia econômica, cultural, social e política das mulheres, com a ampliação dos seus direitos e da sua cidadania. Para cumprir esse papel e poder atuar na construção da igualdade entre mulheres e homens, é fundamental a existência de um espaço institucional no governo, capaz de articular e implementar as políticas para as mulheres.

Seja na forma de Secretaria ou de Coordenadoria da Mulher, é fundamental que a instância do governo municipal responsável pela política para as mulheres tenha plenas condições para desenvolver suas ações de forma transversal e intersetorial.

Além disso, esta instância deve elaborar, articular, coordenar e executar políticas para as mulheres, com estrutura de pessoal e recursos orçamentários próprios, buscando a unidade e coerência das políticas municipais e de inclusão das mulheres, participando das instâncias de poder e de decisão do governo municipal.

ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

* Garantir a implementação da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, intitulada “Lei Maria da Penha”, que coíbe a violência doméstica contra a mulher, assegurando os recursos do orçamento municipal para sua efetivação.

* Implementar no município o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que visa o enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, com atenção às mulheres negras.
* Incentivar a criação de Defensorias Públicas da Mulher e/ou Núcleos de Defesa da Mulher nas Defensorias Públicas existentes.
* Criar, reaparelhar e reformar serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência (Centros de Referência Integral, Casas-Abrigo, Serviços de Abrigamento, entre outros), assegurando a integração dos serviços e unificando o atendimento.

* Promover campanhas pela instalação da Delegacia da Mulher 24 horas, bem como o atendimento humanizado respeitoso às mulheres vítimas de violência, que procuram órgãos competentes para formalizar denúncia de agressão.

PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DE DECISÃO

* Ampliar a participação das mulheres nos cargos de decisão do poder executivo e do legislativo municipal (…).

* Organizar e realizar a Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, ampliando a participação das mulheres e garantindo que a Conferência possa legitimar e aprovar o funcionamento e papel do CMDM.

* Fortalecer o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM com a função de opinar, fiscalizar e realizar o controle social das ações e políticas para as mulheres.

* Elaborar e implementar o plano municipal de políticas para as mulheres, tendo como referência o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

SAÚDE INTEGRAL PARA AS MULHERES, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS.

* Consolidar a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

* Implementar a Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos no município assegurando o seu acesso a todas as mulheres.

* Implantar o Programa Rede Cegonha.

* Promover campanhas pelo parto normal e redução de cesáreas desnecessárias.

* Promover campanhas educativas sobre gravidez na adolescência e paternidade responsável.

* Promover o monitoramento dos casos de violência sexual e doméstica na rede de saúde a partir da reorganização do projeto Iluminar Campinas, possibilitando a coleta e sistematização de dados como instrumento para maior qualificação das políticas públicas de atendimento às mulheres.

AUTONOMIA ECONÔMICA E IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO

* Combater as discriminações de sexo, que se manifestam na forma de diferenças salariais e de práticas de assédio sexual e assédio moral, tanto no serviço público municipal como na iniciativa privada.

* Promover campanhas municipais para estimular a formalização do emprego das trabalhadoras domésticas.

* Promover a inclusão produtiva para as mulheres, desenvolvendo programas de geração de emprego e renda e programas de renda mínima, com prioridade para as mulheres chefes de família e mulheres com deficiência.

* Propor projetos de lei no âmbito da Câmara Municipal, para ampliar a licença maternidade para 06 meses.

* Criar salas de aleitamento no serviço público municipal e incentivar sua criação nas empresas da iniciativa privada.

* Promover a oferta de equipamentos sociais (creches, restaurantes populares, lavanderias comunitárias) que contribuam para ampliar o tempo disponível das mulheres nas áreas urbana e rural.

* Promover campanhas educativas municipais disseminando o compartilhamento das responsabilidades pela educação e cuidado dos filhos entre mulheres e homens, comunidades e Estado.

EDUCAÇÃO PARA A IGUALDADE E LIVRE DE PRECONCEITOS

* Promover a formação continuada de gestores/as e profissionais de educação sobre relações de gênero, enfrentamento da violência contra mulheres (…).
* Desenvolver atividades (seminários, oficinas, cursos para profissionais da educação e outros) que discutam as interfaces entre a violência doméstica contra mulheres e violência contra crianças, jovens e adolescentes.

* Promover discussões sobre os livros didáticos adotados nas escolas municipais, a fim de que seja garantido o uso de livros que promovam a igualdade de gênero e raça.

* Assegurar que os cursos de educação de jovens e adultos para mulheres sejam oferecidos em horários alternativos e que sejam asseguradas atividades e acolhimento para seus filhos durante o período em que estejam em sala de aula.

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