Blog da Maria Frô

ativismo é por aqui

25 de outubro de 2011, 21h12

Senado aprova a Lei de Acesso à Informação (sigilo variará de 5 a 50 anos)

Política: Senado aprova Lei de Acesso à Informação sem alterações propostas por Collor

Mariana Jungmann, Edição: Lana Cristina, Agência Brasil

25/10/2011

Brasília – O plenário do Senado rejeitou hoje (25) o substitutivo do senador Fernando Collor (PTB-AL) ao projeto da Lei de Acesso à Informação. Com isso, os senadores aprovaram o texto enviado pela Câmara dos Deputados sem alterações. O ponto mais relevante da matéria aprovada prevê que os documentos considerados secretos pelo Estado brasileiro só poderão ser colocados sob sigilo por, no máximo, 25 anos, prorrogáveis pelo mesmo tempo apenas uma vez.

O prazo máximo de 50 anos para que os cidadãos tenham direito a acessar qualquer documento foi considerado inadequado por Collor. O texto dele previa uma classificação dos documentos segundo a qual seriam definidos os prazos de sigilo. No caso daqueles considerados ultrassecretos, o prazo poderia ser definido quantas vezes fosse considerado necessário pela comissão avaliadora. “Não devemos confundir ações de governo, essas sim merecem total transparência e publicização, com ações de Estado, que merecem ser classificadas”, alegou Collor.

Mas à exceção do partido do próprio relator, os outros consideraram que seria mais democrático impor um prazo máximo para que a população possa acessar documentos referentes à história brasileira. Relator e autor do voto em separado que foi aprovado, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) explicou que uma comissão será criada para avaliar o grau de sigilo que será exigido para cada documento. “O governo vai organizar uma comissão que vai funcionar como um canal de recepção das solicitações de qualquer cidadão brasileiro”, explicou.

O texto aprovado também prevê que as informações cujo prazo de sigilo se encerrar devem ser publicadas pelo órgão responsável, inclusive em sua página na internet, independentemente de qualquer solicitação. Além de disponibilizados para consulta, as informações e documentos deverão estar colocados de forma a poderem ser facilmente copiados por qualquer interessado e o acesso a pessoas com deficiência deve ser garantido. Apenas os municípios com população menor que 10 mil habitantes estão dispensados da obrigatoriedade de disponibilizar os documentos na internet.

Será criado um sistema de orientação ao cidadão sobre o direito de acesso à informação. Esse sistema vai informar sobre a tramitação de documentos públicos e protocolar requerimentos de acesso a informações. Os órgãos públicos terão prazo máximo de 20 dias para atender às solicitações de acesso a documentos que estiverem fora de sigilo. O texto, agora, segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

_________
Publicidade

Veja também:  Jorge Kajuru volta atrás e diz que não renuncia: "Só estava deprimido, mas renunciar só morto"

Você pode fazer o jornalismo da Fórum ser cada vez melhor

A Fórum nunca foi tão lida como atualmente. Ao mesmo tempo nunca publicou tanto conteúdo original e trabalhou com tantos colaboradores e colunistas. Ou seja, nossos recordes mensais de audiência são frutos de um enorme esforço para fazer um jornalismo posicionado a favor dos direitos, da democracia e dos movimentos sociais, mas que não seja panfletário e de baixa qualidade. Prezamos nossa credibilidade. Mesmo com todo esse sucesso não estamos satisfeitos.

Queremos melhorar nossa qualidade editorial e alcançar cada vez mais gente. Para isso precisamos de um número maior de sócios, que é a forma que encontramos para bancar parte do nosso projeto. Sócios já recebem uma newsletter exclusiva todas as manhãs e em julho terão uma área exclusiva.

Fique sócio e faça parte desta caminhada para que ela se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie a Fórum