o colunista

por Cleber Lourenço

06 de julho de 2019, 15h02

Bolsonaro não traiu os policiais. Eles que se enganaram

Cleber Lourenço destaca que, em 30 anos de vida pública, Jair Bolsonaro não foi sequer capaz de pensar em algo para beneficiar os trabalhadores da segurança pública

Foto: Reprodução/Instagram Jair Bolsonaro

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) votou a favor da emenda favorável aos policiais na reforma da Previdência, enquanto a base do governo bolsonarista que se elegeu com voto deles e se dizendo defensora da polícia, votou contra.

O saldo não é nem um pouco positivo. Quem agora passa a mão em bandido e não gosta de policial?

É miliciano vizinho do presidente, é miliciano condecorado pela família presidencial, é militar com cocaína em avião da FAB, é Queiroz e assim vai…

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Bolsonaro combateu tanto a criminalidade, que já se tornou banal ver PMs condecorados por ele e seus filhos serem condenados ou investigados por alguma coisa.

Isso enquanto Freixo precisou deixar o país, depois de enfrentar a criminalidade de frente. Por que Bolsonaro nunca recebeu ameaças? A resposta é óbvia: só é ameaçado quem incomoda.

No início da década de 1990, ele dizia atender aos interesses dos militares. Porém, é notório que, em mais de 30 anos de vida pública, Jair Messias Bolsonaro trabalhou bem menos do que deveria pela pauta, se é que fez de fato algo.

Mais recentemente, durante as eleições, passou a incluir em sua agenda o neoliberalismo ou qualquer coisa, desde que renda assunto nas redes sociais entre seus seguidores, em sua maioria adolescentes e senhores mais conservadores.

A morte da já combalida segurança pública no Rio de Janeiro é uma oportunidade excelente para saber: o que Jair fez pela segurança do estado que o elegeu? Ao longo de quase três décadas, o que ele conseguiu realizar para tornar o cotidiano do carioca menos apavorante?

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Sabemos que a resposta é nada, e acho que você também sabe isso. Por isso, decidi destacar três projetos de lei que não foram feitos por Bolsonaro e que se tornaram importantes para a segurança pública:

1 – Aumento de pena para crimes de lesão corporal e homicídio de policiais

Autor: Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

A Lei 13.142/2015 agrava as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros militares e integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do sistema prisional, bem como a seus familiares, se em função do parentesco.

A lei é oriunda do PLC 19/2015. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para classificar como qualificado o homicídio contra policiais e demais integrantes de forças de segurança e a seus familiares. A pena, assim, é de 12 a 30 anos. Também determina aumento de pena, de um a dois terços, nos casos de lesão corporal contra esses profissionais.

2 – Progressão de pena para crimes hediondos

Autor: Alberto Fraga (DEM-DF).

Altera a lei de crimes hediondos para obrigar que toda a pena seja cumprida em regime fechado, para os condenados por lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra militares, policiais e seus familiares — caso estejam no exercício da função ou o ataque ocorra em decorrência dela.

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3 – Lei orgânica da segurança pública

O Projeto de Lei 6662/16 institui o Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinasp) e estabelece diretrizes gerais e princípios fundamentais para a organização e o funcionamento de todos os agentes envolvidos com a segurança pública – policiais federais, rodoviários federais, militares e civis; bombeiros; peritos; agentes penitenciários e de trânsito; e guardas municipais. Segundo a proposta, os órgãos de segurança pública deverão atuar nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica, em conjunto ou isoladamente, devendo comunicar eventual operação ao responsável pela circunscrição.

Vejam só, em 30 anos de vida pública Jair não foi sequer capaz de pensar em algo sobre o tema. Vergonhoso! E a coisa vai mais além.

Ainda tem mais! No início de 2019, o deputado federal Marcelo Freixo apresentou um projeto para criar um programa de promoção de segurança e saúde no trabalho de profissionais da segurança pública em todo o país.

Enquanto os filhos de Bolsonaro fizeram o quê?!

Não é de hoje que figuras como Freixo e outros parlamentares do campo progressistas lutam por melhores condições de trabalho para profissionais da segurança pública.

Espero que a reforma da Previdência abra de vez os olhos dessa categoria. Bolsonaro sequer iria lembrar dos policiais se não fosse a pressão exercida, e ainda tratou da proposta com desdém, tanto é que a base governista reprovou a inclusão do texto favorável aos militares.

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Ou você acha, realmente, que o decreto das armas do Bolsonaro será benéfico para vocês?

Imagina cada ocorrência que forem atender, principalmente as que envolvem violência doméstica, sempre com um potencial criminoso armado e transtornado. Você acha que a vida de um agente da segurança pública será melhor ou pior com um país repleto de armas que, inclusive, furam blindagens e coletes?

A coisa não para por aí. No início dos anos 2007, Flávio Bolsonaro, que foi contra a CPI das Milícias e depois pensou em tentar legalizar as milícias, parece ter um “herdeiro”.

O deputado Alexandre Knoploch (PSL) apresentou um projeto de lei para criar a “polícia militar voluntária”, que ficaria subordinada à Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro.

O projeto de lei estadual 825/2019 propõe empregar cidadãos comuns, pagando um salário mínimo para combaterem o crime.

O que seria isso se não uma versão mais suave do que pretendia Flávio, lá em 2007?!

É vejam só, mais uma vez o PSL dando jeitinho de aumentar a barbaridade no país com um verniz de legalidade.

Aos policiais, não adianta reclamar, criticar ou falar que foram enganados. Na verdade, vocês é que se enganaram com uma miragem.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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