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19 de dezembro de 2018, 21h36

Bolsonaro parabeniza Toffoli pelo Twitter por manter Lula preso

A decisão de Toffoli que rendeu o elogio do presidente eleito é considerada ilegal por juristas e pelo próprio ministro Marco Aurélio, que concedeu a liminar que poderia beneficiar Lula

Reprodução
O presidente eleito Jair Bolsonaro usou sua conta do Twitter na noite desta quarta-feira (19) para parabenizar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por ter cassado a decisão liminar do ministro Marco Aurélio que suspendia as prisões de pessoas que ainda não tiveram os recursos analisados por todas as instâncias da Justiça. A decisão beneficiaria diretamente o ex-presidente Lula, preso desde abril em Curitiba. “Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa...

O presidente eleito Jair Bolsonaro usou sua conta do Twitter na noite desta quarta-feira (19) para parabenizar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por ter cassado a decisão liminar do ministro Marco Aurélio que suspendia as prisões de pessoas que ainda não tiveram os recursos analisados por todas as instâncias da Justiça. A decisão beneficiaria diretamente o ex-presidente Lula, preso desde abril em Curitiba.

“Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada!”, escreveu Bolsonaro.

Toffoli acatou um recurso da procuradoria-geral da República que pedia a cassação da decisão de Marco Aurélio pois o Supremo entrou em recesso e ele é o plantonista. Pela prerrogativa legal, no entanto, somente o colegiado poderia derrubar a decisão, e não outro ministro, ainda que seja o presidente da Corte.

“Acima de cada ministro está somente o colegiado. Do contrário aconteceria uma instabilidade indesejada para na Justiça”, disse mais cedo Marco Aurélio.  Juristas ouvidos pela Fórum também argumentam que Toffoli não teria prerrogativa legal para caçar a decisão.

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Mesmo com a decisão de Toffoli, o PT informou que a defesa do ex-presidente Lula protocolou uma petição no STF para que o alvará de soltura do petista seja cumprido. “Apesar de haver veiculação pela imprensa de que o eminente ministro Dias Toffoli teria suspendido liminar, cabe salientar que a larga jurisprudência desta Suprema Corte revela ser manifestadamente descabido o pedido de suspensão”, escreveram os advogados.

 

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