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A defesa dos quatro líderes de movimentos sociais presos em São Paulo nesta segunda-feira (24) pelo Deic (Departamento de Investigações Criminais) reclama de violações do direito de defesa, ao ainda não ter sido autorizada a verificar os autos do inquérito no qual são acusados de extorsão e associação criminosa.
Ariel de Castro Alves, advogado e conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana) paulista afirma que tanto Polícia Civil como juízes do Departamento de Inquéritos Policiais estão negando acesso aos autos de Janice Ferreira da Silva, a Preta, Edinalva Franco Pereira, Angélica dos Santos Lima e do irmão Sidnei Ferreira da Silva.
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“Isso impede e exercício da ampla defesa e do contraditório. É cerceamento de defesa e viola as disposições legais e constitucionais”, afirma o advogado.
Castro Alves disse ainda que em conjunto com membros do MSTC (Movimentos dos Sem Teto do Centro) irá nesta tarde ao Fórum da Barra Funda para requerer o acesso aos autos diretamente ao Juízes do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais), já que os pedidos através do Sistema informatizado do Tribunal de Justiça para habilitação e acesso aos autos estão sendo indeferidos.
Preta e os outros três líderes presos foram deslocados do Deic, onde estiveram presos até às 20h de segunda, para delegacias de São Paulo, onde passaram a noite. Preta, Edinalva e Angélica foram encaminhadas para a carceragem do 89º DP - Portal do Morumbi, e Sidnei, irmão de Preta, para a carceragem do 2º DP - Bom Retiro. Junto com outras cinco pessoas, incluindo a mãe de Preta, Carmen Ferreira da Silva, os quatro tiveram a prisão provisória determinada por cinco dias, acusados de extorquir moradores de ocupações.
O delegado do Deic, André Figueiredo, explicou, na tarde de segunda, que as prisões foram baseadas em 13 testemunhas e interceptações telefônicas feitas sobre 17 pessoas.