O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu neste sábado (20) liminar que impedia a aplicação da prova de redação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Dessa maneira, a redação será cobrada pelo Enem no domingo (21).
A decisão do ministro contraria o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O TRF4 havia atendido a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspender a redação em razão da ausência de alternativas para pessoas com deficiência que não conseguem se expressar por escrito.
Para Martins, a suspensão via liminar afetava a aplicação do exame. “Não se mostra apropriada a retirada abrupta da prova de redação ou a desconsideração da nota zero sob a falsa sensação que irá solucionar os problemas de acessibilidade, não podendo deixar de ser considerado que, nos exames de anos anteriores, pessoas com PC [paralisia cerebral] e PCD [pessoas com deficiência] foram aprovadas anteriormente pelo rito que prevê a realização das provas de redação”, disse o ministro do STJ na decisão
“Nas instâncias originárias, o debate jurídico pode continuar, mas sem a subsistência de liminar que obste realização do Enem, sob pena de se tornar irreversível o prejuízo a ser concretizado caso não seja efetivado, em razão do já falado efeito cascata em outros certames públicos, prejudicando milhares de estudantes que poderão ter classificações prejudicadas, causando insegurança jurídica na condução dos trabalhos e nos resultados finais obtidos de diversos certames públicos educacionais, o que prejudica, ao final, a eficiência na condução de política pública tão estrutural para o desenvolvimento próspero do país”, completou Martins.
A ação movida pelo MPF discute os processos seletivos de ingresso na UFSC através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e pede que o Inep implemente outro modelo de avaliação para expressão do pensamento escrito, adequado para os candidatos com deficiência.
Crise no Enem
O Enem vive uma crise nos últimos dias, principalmente após um desligamento em série de 37 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) depois do pedido de exoneração do coordenador-geral de exames para certificação, Eduardo Carvalho Sousa, e do coordenador-geral de logística da aplicação, Hélio Junior Rocha Morais.
Servidores do órgão responsável pelo exame afirmaram em reportagem ao “Fantástico” que sofreram pressão psicológica e vigilância velada na formulação do Enem 2021 para que evitassem escolher questões polêmicas que eventualmente incomodariam o governo Bolsonaro.
Segundo eles, houve tentativas de interferência no conteúdo das provas, situações de intimidação e despreparo do presidente do órgão, Danilo Dupas. O foco principal dessa intervenção seria as questões de história recente, em especial sobre a ditadura militar. Parlamentares de oposição solicitaram o afastamento de Dupas.
Durante viagem internacional aos Emirados Árabes, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que teria interferido no Enem. para que a prova tivesse “a cara do governo”.
Com informações da Agência Brasil