A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou esta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir um valor mínimo para o frete rodoviário de caminhoneiros autônomos. Esta é uma das principais reivindicações da categoria, que encampa uma greve nacional desde o dia 1º de novembro.
A ideia da PEC é alterar o artigo 170 da Constituição para que o piso de frete rodoviário de carga não seja considerado uma afronta ao princípio de livre concorrência e livre iniciativa.
Isso porque, segundo Gleisi, desde 2018 a Lei nº 13.703 estabelece a política nacional de preço mínimo para transporte rodoviário de cargas, mas a legislação "tem sido frequentemente descumprida, e os caminhoneiros, para terem alguma carga a transportar, têm sido frequentemente obrigados a aceitar receber pelo frete valores inferiores aos definidos na regulamentação".
A deputada afirma ainda, na justificativa da PEC, que "a constitucionalidade dessa lei foi questionada" e que a questão está parada no Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação de sua proposta, portanto, acabaria com a discussão e o valor do mínimo do frete seria definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
"De fato, com a falta de demanda resultado da estagnação prolongada da economia, o preço dos fretes caiu, inclusive a níveis que inviabilizam a atividade e, assim, a própria sobrevivência do caminhoneiro e de sua família. Em sentido contrário, os custos têm crescido fortemente, em particular o dos combustíveis", escreve a petista, lembrando que, "apenas em 2021, haviam ocorrido, até o mês de outubro, nove aumentos que elevaram os preços do diesel nas refinarias em cerca de 65%".
“Esmola”
Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro já havia tentado impedir a greve dos caminhoneiros prometendo um “auxílio-diesel” de R$400 mensais para os trabalhadores autônomos da categoria. A promessa, no entanto, não agradou e tem sido tratada por lideranças como “esmola”.
“O caminhoneiro não quer esmola, quer dignidade. Para as petroleiras (dão) um trilhão, para o caminhoneiro humilhação”, afirmou ao jornal Estadão Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL).
Wallace Landim, presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e que liderou a greve de caminhoneiros em 2018, deu entrevista ao portal Metrópoles e foi na mesma linha: “Caminhoneiro não faz nada com R$ 400, com diesel na média de R$ 4,80. Os R$ 400 propostos pelo presidente não atendem as demandas dos caminhoneiros. Manteremos nossas demandas e greve em 1º de novembro”, declarou.