Rachadinhas: 2ª Turma do STF mantém foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

Por 3 votos a 1, o colegiado rejeitou ação do Ministério Público do Rio de Janeiro; veja quem votou contra e a favor

Flávio Bolsonaro - Foto: Agência Brasil
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Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (30), ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e optou pela manutenção do foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no escândalo das rachadinhas.

O caso estava paralisado no STF havia 16 meses e foi retomado nesta terça (30). Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques votaram pela manutenção do foro. Edson Fachin foi o único que se posicionou contrariamente. 

O ministro Kassio Nunes, nomeado por Jair Bolsonaro, foi o responsável por pautar o caso, depois da liberação do relator Gilmar Mendes.  

Flávio Bolsonaro é acusado pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, junto com o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, além de mais 15 pessoas. 

O processo tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas está praticamente paralisado em função de uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ). Em junho de 2020, o órgão garantiu o direito ao filho do presidente e transferiu o processo para a segunda instância.

STJ anula decisões do juiz da 27ª Vara Criminal do Rio

No dia 9 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e anulou as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

O entendimento dos magistrados do STJ foi de que o senador deve ser julgado pelo órgão especial do TJ, e não pelo juizado de primeira instância.