As famílias dos nove jovens mortos durante o Massacre de Paraisópolis, ocorrido em dezembro de 2019, receberão indenização do Estado de São Paulo.
Segundo a coluna de Mônica Bergamo na "Folha de S. Paulo" a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral finalizam os acordos administrativos nesta semana.
Esta é a primeira vez que São Paulo assina um acordo de responsabilidade administrativa por letalidade policial. Com ele, as famílias se comprometem a não entrar na Justiça, enquanto o Estado reconhece que houve falha do poder público no massacre, sem a necessidade de apontar responsáveis individuais.
As famílias de seis dos nove jovens mortos na saída do baile da DZ7 já finalizaram os acordos e começaram a receber as indenizações. Os três acordos que faltam devem ser concluídos pela Defensoria e a PGE-SP até a próxima semana.
Os valores são sigilosos, mas foram definidos seguindo critérios jurídicos similares aos que garantiram indenizações administrativas para as vítimas do massacre na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP) - em que sete pessoas morreram, além dos dois assassinos, e 11 ficaram feridas.
PL quer instituir 1 de dezembro como dia da memória e justiça
O Projeto de Lei 4243/2021, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), busca instituir o 1 de dezembro como o Dia da Memória, Verdade e Justiça para a Juventude e Familiares vítimas de violência de Estado praticada por agentes públicos nas periferias.
O PL foi protocolado no dia que marcou os dois anos do Massacre de Paraisópolis, em São Paulo, quando uma operação da Polícia Militar foi responsável pela morte de nove jovens durante dispersão de um baile funk na periferia.
Na madrugada do dia 1 de dezembro de 2019, um grupo de jovens estava reunido no Baile da DZ7, realizado na esquina das ruas Ernest Renan e Rodolf Lutze. Em determinado momento, a PM chegou e passou a agredir os frequentadores. O resultado foi a morte de nove jovens, além de dezenas de feridos.
De acordo com moradores e frequentadores do baile, policiais teriam cercado as saídas das ruas e encurralado as vítimas em um beco. Em vídeos gravados após a dispersão do baile, policiais dão socos, tapas e pontapés em jovens já dominados.
Os atestados de óbito aos quais a impressa teve acesso apontam que dentre as causas de morte foram identificadas “asfixia mecânica por sufocação indireta” e “trauma raquimedular por agente contundente”.