Nesta quarta-feira (10), terceiro dia de retomada das aulas presenciais nas escolas estaduais de São Paulo, o governo de João Doria (SP) enviou aos dirigentes regionais de ensino um memorando em que os orienta a não permitir a entrada de parlamentares ou agentes sanitários nos ambientes escolares sem um agendamento prévio.
Fórum teve acesso ao comunicado externo nº 147/2021 do governo paulista que, em um de seus trechos, determina que "fica definido que o acesso de quaisquer agentes externos às unidades escolares fica condicionado ao prévio agendamento junto da Diretoria Ensino (DE) da região e ao cumprimento integral dos protocolos sanitários definidos para o ambiente escolar, como forma de controlar a disseminação do Corona Vírus e garantir maior segurança à comunidade escolar". O texto cita ainda diretamente as visitas de parlamentares e agentes de órgãos sanitários.
A orientação foi exposta nas redes sociais pela deputada estadual Monica Seixas (PSOL-SP), que criticou a medida por se dar justamente em um momento em que parlamentares, como ela, vêm fazendo visitas às escolas para verificar as condições sanitárias de segurança contra o contágio da Covid-19.
"Absurdo: o gov. do estado acaba proibir que diretores de escolas públicas recebam parlamentares ou agentes de órgãos sanitários nas escolas sem agendamento prévio. Nas duas últimas semanas tenho visitado escolas públicas e comprovado a falta de estrutura sanitária", escreveu a deputada em seu Twitter.
À Fórum, Monica Seixas afirmou que considera a orientação do governo como "injustificada e desacertada".
"Legalmente isso não se sobrepõe ao direito parlamentar de fiscalização ou de um agente de vigilância sanitária. No nosso ponto de vista, é mais uma orientação desacertada, injustificada que parte do governo de forma mal planejada. Eu sigo e seguirei em calendário de visitas a escolas públicas essa semana", disse a psolista.
Segundo a deputada, em suas visitas às escolas ela pode observar "falta de condições sanitárias para a reabertura", com carência, por exemplo, de profissionais de limpeza para higienizar os ambientes escolares com frequência, conforme consta no protocolo de retomada das aulas.
Essa suposta falta de segurança contra o contágio da Covid-19 nas escolas públicas é, inclusive, o motivo que levou professores da rede estadual a entrarem em greve esta semana.
O deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP) também está trabalhando nesta questão. O petista encaminhou, na terça-feira (9), dois ofícios ao governador João Doria (PSDB): um solicitando que o governo forneça equipamentos adequados de proteção e higienização aos profissionais de educação, incluindo os terceirizados; o outro é para que os professores da rede pública e particular do estado sejam incluídos como prioridade na campanha de vacinação contra a Covid.
"Ao retornar às atividades os funcionários da rede pública de ensino se depararam com situação calamitosa, sem funcionários para a devida higienização dos ambientes, inspetores de alunos para garantir o respeito aos protocolos de distanciamento e higiene e sequer receberam produtos de higienização específicos para a pandemia de coronavírus. A situação é ainda mais grave quando se trata dos funcionários terceirizados que nem chegaram a receber equipamentos de proteção especializados", afirma Emidio.
Fórum entrou em contato com a secretaria de Comunicação (Secom) do governo do estado de São Paulo e com a secretaria estadual de Educação (Seduc) para obter um posicionamento sobre a orientação aos dirigentes de ensino. A assessoria de imprensa da Seduc retornou à reportagem informando que a orientação de agendamento se dá justamente para evitar aglomerações, e que esse agendamento não se limita aos deputados e agentes sanitários, mas a todas as pessoas, inclusive para alunos que precisam pegar material.
Confira, abaixo, a íntegra do comunicado que trata sobre o agendamento de visitas às escolas.
"Prezados Dirigentes Regionais de Ensino ,
Considerando a pandemia Covid19 e a necessidade de controlar o acesso às escolas da rede pública estadual como forma de fazer cumpri e fortalecer as medidas de distanciamento social e cumprimento dos protocolos sanitários vigentes;
Considerando os diversos agentes que transitam no ambiente escolar, desde parceiros pontuais até parlamentares e agentes dos órgãos sanitários;
Considerando que a escola se apresenta como um local seguro justamente pela possibilidade de controle do acesso e monitoramento dos indivíduos;
Considerando que a Secretaria de Estado da Educação tem exigido o cumprimento dos protocolos sanitários de todos os profissionais da educação e estudantes;
Fica definido que o acesso de quaisquer agentes externos às unidades escolares fica condicionado ao prévio agendamento junto da Diretoria Ensino (DE) da região e ao cumprimento integral dos protocolos sanitários definidos para o ambiente escolar, como forma de controlar a disseminação do Corona Vírus e garantir maior segurança à comunidade escolar.
Denúncias relativas ao descumprimento dos protocolos, assim como solicitações dos órgãos sanitários competentes, deverão ser imediatamente apuradas e poderão ser acompanhadas dos denunciantes, desde que previamente agendadas e acompanhadas por um profissional designado pela DE. Não se excetua desta orientação nenhum agente externo, senão aqueles prestadores de serviços atuantes na escola.
A decisão temporária de agendamento das visitas se ampara na necessidade de permitir maior controle dos indivíduos que possam estar contaminados ao ambiente escolar, assim como garantir que haja o devido acompanhamento de servidores previamente treinados ao cumprimento dos protocolos, de modo a garantir maior segurança aos profissionais da educação, estudantes e suas famílias".