O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (27), anular a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com a Polícia Federal (PF).
O julgamento, em plenário virtual, analisou a possibilidade de a PF firmar delações sem a participação do Ministério Público Federal (MPF) e a validade do acordo com Cabral.
A delação do ex-governador tinha sido homologada pelo ministro Edson Fachin em 2020. Contudo, o acordo foi revisto depois que o ex-governador fez denúncias contra Dias Toffoli.
Cabral acusou o ministro de receber R$ 4 milhões para dar votos favoráveis em ações de dois prefeitos do Rio de Janeiro, que tramitavam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Toffoli nega.
A Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionou contra a homologação do acordo de delação.
Placar
O resultado foi 7 a 4, com os votos favoráveis dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, do próprio Toffoli e Luiz Fux, que definiu a maioria, ao concordar com a alegação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que acordos sem o MPF ferem a legislação.