O mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL na Câmara dos Vereadores de São Paulo (SP) protocolou nesta sexta-feira (30), junto à Mesa Diretora da Casa, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de se convocar um plebiscito para que a população decida o que fazer com a estátua de Borba Gato, que fica na Zona Sul da capital paulista.
O monumento, que homenageia um bandeirante assassino de indígenas do século 18, foi incendiado em um ato político no último sábado (24) e, desde então, o debate sobre o tema tem dominado as discussões nas redes sociais.
O ativista Paulo Galo, que compõe o grupo Revolução Periférica, que reivindica a autoria do ato, foi detido na última quarta-feira (28) e segue preso.
A ideia da Bancada Feminista do PSOL, que é composto por Silvia Ferraro, Paula Nunes, Carolina Iara, Natália Chaves e Dafne Sena, é que a população de São Paulo escolha se quer manter ou retirar a estátua.
"A intenção do projeto, segundo as proponentes, é ampliar o debate sobre o tema e garantir que a população participe da tomada de decisão, pois as autoridades competentes nada fazem para impedir que espaço público seja um local de exaltação da história racista e genocida que marca a formação do país", diz o mandato coletivo.
"O mandato coletivo apoia outras iniciativas relacionadas à substituição de monumentos, estátuas, placas e homenagens a escravocratas e higienistas que tramitam nas Casas legislativas municipal, estadual e federal. Em São Paulo, a estátua do Borba Gato representa a exaltação aos bandeirantes, sertanistas do período colonial que buscavam riquezas minerais como ouro e prata, indígenas para escravização e destruição de quilombos, em nome da Coroa Portuguesa", prosseguem as covereadoras, que ainda manifestaram repúdio à prisão de Paulo Galo.
"A resposta do Estado pela via da criminalização é a pior possível. O debate sobre o racismo estrutural na nossa sociedade foi colocado pelo movimento negro muito corretamente. Ou enfrentamos esse debate com o conjunto da sociedade ou o Estado estará apenas reproduzindo sua violência contra os povos negros e indígenas", afirma Paula Nunes, uma das integrantes do mandato coletivo.
Confira abaixo a íntegra do Projeto de Decreto Legislativo.