Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira (24), Augusto Aras, procurador-geral da República (PGR), afirmou que sua atuação sempre foi imparcial e independente. Ele declarou, ainda, que não se omitiu em relação aos ataques às eleições feitos por Jair Bolsonaro e criticou a Lava Jato.
Questionado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do processo que avalia a recondução de Aras ao cargo, o PGR disse que “não é comentarista político”.
“Não faltou em nenhum momento a atuação do Procurador-geral”, afirmou, ressaltando que “compareceu aos trabalhos” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atestaram a segurança das urnas eletrônicas.
Desde o final de julho, Aras vem sofrendo pressões e sendo cobrado para agir diante dos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
Alinhamento
Em relação a um alinhamento com o presidente da República, ele negou e disse que a PGR não é “leal a Estado ou a governo nenhum” e que “trata-se de um Ministério Público leal à Constituição”.
“Quando se fala em alinhamento, ou não, está a se desconhecer que o PGR, e o MP como um todo, deve agir dentro da técnica jurídica formal e não pode se igualar a quem recebe um mandato eletivo, tem que trabalhar dentro da Constituição e das leis. Quando, eventualmente, o procurador ou o MP manifesta-se pelo não conhecimento de uma ação, e em outro parecer manifesta-se no mérito, não significa, num caso ou no outro, defender uma posição”, argumentou.
Irregularidades na Lava Jato
Aras também acusou a força-tarefa da Lava Jato de cometer uma “série de irregularidades que vieram a público” e criticou Rodrigo Janot, ex-PGR, que esteve à frente do órgão no auge da operação.
“Talvez, se nós tivéssemos a cada duas grandes operações por mês divulgado, feito o vazamento seletivo das operações dos investigados, talvez, eu estivesse numa posição de muito elogio como quem distribuiu flechadas para todo o Brasil criminalizando a política”, destacou Aras, em referência a Janot.
“Mas, assim não o fiz, porque me comprometi com vossas excelências de cumprir a minha função constitucional com parcimônia, sem escândalo, sem estrépito, mas com a dignidade que cada político merece como representante do povo brasileiro”, acrescentou.
“A atuação do PGR não deve ser mensurada por proselitismos ideológicos ou embates políticos. Há um cuidado para não criminalizar a política. Não prejudicar o desenvolvimento as empresas”, ressaltou.
Forças-tarefa
Aras justificou o fim das forças-tarefa que atuavam no caso. Em sua gestão, a PGR passou a apurar a Lava Jato e outros casos de corrupção por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
“As forças-tarefa, como modelo de investigação e acusação, geraram disfuncionalidades a partir da pessoalização, que gerou distorções e uma criminalização da política, para manter os alvos em estado de atenção”, relatou.
Com informações do UOL