Apesar de se vender politicamente como um "defensor da ciência", o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), impôs o retorno às aulas na rede estadual de ensino, no início de agosto, com a possibilidade das escolas receberem 100% dos alunos, sem compilar dados claros sobre a incidência da Covid-19 nas unidades.
Reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta segunda-feira (30) informa que Secretaria Estadual de Educação deixou de contabilizar números de casos confirmados e mortes em decorrência da doença nas escolas, e que tem informado apenas sobre casos "prováveis" de infecção.
A pasta fala em 1.288 "casos prováveis" entre 2 e 14 de agosto, mas o número, segundo professores, é muito maior.
Para a deputada estadual Professora Bebel (PT-SP), presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o governo Doria é "irresponsável" por não divulgar esses dados.
"Desde que voltaram as aulas presenciais, o governo Doria acentua sua irresponsabilidade com a segurança sanitária não contabilizando nenhum caso confirmado ou morte por COVID nas escolas. Os registros indicam, apenas, casos prováveis. Para a defesa da vida é necessário trabalhar com dados científicos e não uma linguagem marketeira que esconde a realidade", disse Bebel à Fórum.
Em resposta à denúncia da Folha de S. Paulo sobre a interrupção na divulgação de dados sobre a Covid nas escolas, Kate Abreu, secretária executiva da Comissão Médica da Educação da secretaria estadual, informou que o governo estuda nova forma de sistematizar os dados da doença repassados pelas unidades escolares através do Sistema de Informação e Monitoramento da Educação (Simed).
Segundo o último balanço feito pela Apeoesp, em 27 de agosto, a rede estadual de educação registrou, ao todo, 2.811 casos confirmados de Covid-19 e 106 óbitos em decorrência da doença nas escolas.
Retorno às aulas mesmo sem imunização completa
Diante da imposição do governo para que as aulas presenciais fossem retomadas no início de agosto, a Apeoesp entrou com uma ação civil pública na Justiça solicitando que os professores só pudessem voltar às atividades in após 14 dias da imunização completa (segunda dose da vacina) contra a Covid-19.
No dia 18 de agosto, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo deu decisão favorável ao sindicato determinando que os profissionais só poderiam ser convocados após estarem totalmente imunizados.
"Professores filiados ao sindicato autor estão sendo convocados para atividades presenciais, mesmo não estando com seu ciclo vacinal completo e decorrido prazo de 14 dias de imunização, caracterizando afronta às recomendações internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS) (…) Além de artigos das constituições Federal e Paulista que dizem respeito à proteção da saúde e vida, além de legislação infraconstitucional que regulamenta a matéria", dizia um trecho da sentença.
Dois dias depois, em 20 de agosto, no entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a decisão, que era em caráter liminar, atendendo a uma solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
"A ação movida pelo sindicato não possui nenhuma base pedagógica e não leva em conta o quanto a pandemia e afastamento das escolas prejudicam os estudantes, conforme atestado em diversos estudos nacionais e internacionais, e visa apenas satisfazer agenda política partidária", disse em nota o Secretário Estadual da Educação, Rossieli Soares.
A Apeoesp, no entanto, discorda da posição do governo. À Fórum, o sindicato informou que continuará pleiteando o retorno dos professores às aulas presenciais apenas após a vacinação completa e que já entrou com um agravo na Justiça relacionado ao assunto.
"Para um retorno às aulas presenciais, é preciso que os profissionais da Educação estejam imunizados, que haja uma taxa segura de vacinação na comunidade e que sejam cumpridos protocolos eficazes de segurança sanitária nas unidades escolares", disse a presidenta da Apeoesp, professora Bebel, quando a primeira liminar foi concedida.