Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (8), arquivar definitivamente o inquérito aberto contra uma médica que atua na linha de frente do combate à pandemia por críticas a Jair Bolsonaro.
O inquérito havia sido aberto a pedido do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, em meio a inúmeras outras investigações que foram iniciadas contra críticos de Bolsonaro durante sua gestão no comando da pasta.
Em outubro de 2020, a médica de 26 anos havia postado nas redes sociais: "Inferno de facada mal dada! A gente não tem um dia de sossego neste país!".
Para Mendonça, a declaração da profissional de saúde seria "grave" e atentaria contra a "honra" de Bolsonaro, o que o fez solicitar a abertura de inquérito à Polícia Federal.
Em maio deste ano, o desembargador Olindo Menezes, através de decisão monocrática, já havia suspendido a investigação.
Durante a sessão do STJ desta quarta-feira, Menezes afirmou que não há na postagem da médica “nenhum indicativo da intenção em ofender a honra subjetiva do presidente da República, senão uma manifestação da sua parte, em rede eletrônica social, com uma expressão inadequada, inoportuna e infeliz". Ele foi seguido por todos os ministros da Corte.
Em nota, a defesa da médica celebrou a decisão judicial. "Que o Poder Judiciário siga sendo o esteio de segurança da ordem democrática brasileira, colocando freios em arroubos autoritários e perseguições contra opositores, jornalistas e críticos disfarçadas de procedimentos investigativos", diz trecho do texto assinado pelo advogado Nauê Bernardo de Azevedo.