Centrais sindicais divulgaram nota nesta quarta-feira (2) para repudiar a Medida Provisória encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Senado Federal que pretende instituir um regime de trabalho superprecarizado, sobretudo para jovens e adultos com mais de 50 anos de idade.
A MP 1.099/2022 versa sobre o famigerado Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, que permitiria a contratação de empregados sem qualquer amparo social e lançaria especialmente quem está entrando no mercado de trabalho, assim como os trabalhadores mais velhos que buscam resguardo previdenciário, num limbo legal.
A nota assinada por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, CSP CONLUTAS, Pública Central do Servidor, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Intersindical Instrumento de Luta denuncia o caráter falso da MP, que traveste de política de emprego um mecanismo perverso de exploração da mão de obra dos trabalhadores.
"A Medida Provisória 1099, publicada em 28/01/2022, que institui o “Programa Nacional de Prestação
de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas” não passa de nova manobra do governo Bolsonaro para retirar ainda mais direitos. Através da MP o governo simula enfrentar o desemprego incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas Prefeituras. Mais um golpe contra a classe trabalhadora. O desemprego, o desalento, a inatividade e a subocupação já atingem a marca de 29 milhões de brasileiros. A taxa de informalidade passa de 43%, segundo a última publicação do IBGE. E a MP 1099, ao invés de criar empregos decentes, fomentar o desenvolvimento pleno e soberano, investir em infraestrutura e serviços de qualidade, aponta para o aprofundamento deste cenário", diz o documento.
O texto traz ainda um forte tom crítico ao legado devastador que será deixado pelo governo Bolsonaro, que acentuou o desemprego e fez explodir a miséria no país
"No fim dos seus quatro anos, depois de todo mal que fez ao Brasil, o governo Bolsonaro tenta camuflar a miséria crescente com a criação de trabalhos precários, sem direitos e perspectivas, como se desse uma esmola para o povo a fim de ganhar os votos que precisa para se manter no poder e continuar seus males feitos", salienta a nota.
Deputados do PT querem devolução da MP
Os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT na Câmara, e Rogério Correia (PT-MG), vice-líder, apresentaram nesta terça-feira (1º) um ofício ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que pedem a devolução de uma Medida Provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro (PL) que precariza ainda mais as relações trabalhistas no Brasil.
A MP em questão (MP 1.099/2022) institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, o que é considerado um grande retrocessos pelos parlamentares.
“A MP cria uma modalidade de precarização na exploração da força de trabalho das pessoas jovens e as maiores de 50 anos desempregadas, todas com maior vulnerabilidade social e econômica. Ressalte-se ainda que, de maneira afrontosa, a edição ocorreu no dia nacional do Combate ao Trabalho Escravo, soando como provocação às diversas entidades e organizações de trabalhadores e trabalhadoras e à luta social contra a precarização no trabalho”, afirmam os deputados do PT.
Para os parlamentares, “ao retirar qualquer acesso à proteção social conferida a quem fornece sua força de trabalho em prol de um tomador de serviço, colocam em risco a subsistência de relações laborais em padrões de dignidade e atenta contra parcela mais pobre da população”